d o u 29 agosto 2008
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Magistratura TJSP 2021
... 29. Acerca da superveniência da maioridade penal ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ... 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006”; D: incorreta, já que basta a ...
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Causas extintivas do crédito tributário
... (Redação dada pela Lei nº 9.069 de 29.6.1995) ... Com sua reabertura, a ... ção da dívida foi realizada em 15 de agosto de 1995, portanto, antes do prazo decadencial, ... Carvalho (Substituto) Julgamento: 27/02/2008" Órgão Julgador: Primeira Turma Publicação: Di\xC3" ...
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Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estados Unidos, Perú y Portugal
No obstante los aspectos positivos de las tarjetas de crédito, los gobiernos han optado por regular este mercado dado los potenciales riesgos que el mismo conlleva, y que reducen el bienestar de los consumidores" "La Ley de Defensa del Consumidor establece, de manera general, el marco jurídico aplicable a la relación proveedorconsumidor, la cual incluye a las relaciones de consumo en el sector...
... 10,90% 29 Los datos anteriores muestran que Estados Unidos ... para el orden jurídico interno la Directiva 2008/48/CE, del Parlamento y del Consejo, del 23 de ... Paying More Debt on Time (2012, 29 de agosto), disponible en http:// ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 013672px;}.h71{height:28.543359px;}.h66{height:29 ... Processo n. 0084500-61.2008.5.04.0008 AP. Publicação em ... – São Paulo – 10ª edição – Agosto de 2009 – pp. 120/122): "O modelo ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 29 Acresce-se que a boa-fé objetiva surge através ... São Paulo: Atlas. 2008, p. 343 e 344 ... 94. Sobre o tema, o ... , nos termos da Lei 46/2012, de 29 de agosto. Vide também artigo 22 do DL 7/2004. 152. Vide ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... rural pessoa física (Lei no 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei no 11.452, ... (Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX-os estabelecimentos, ... I, e Lei no 11.727, de 23 de junho de 2008, art. 32); ... XII-os estabelecimentos comerciais ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... São Paulo: Saraiva, 1999. p. 29) ... 8 Código Civil, artigo 1.727 – “As ... 12ª edição. São Paulo: Loyola, 2008. p. 495 ... 17 Na lição de José Carlos ... nº 19. jul./ agosto 2007. p. 83 – g.o.) “Ânimo de constituir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-08.2010.5.06.0261 (00913-2008-006-06-00-7)), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ACUMULADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ITEM III DA SÚMULA 288 DO C. TST. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DOS REGULAMENTOS VIGENTES ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] o direito acumulado, tratado na parte final do artigo 17 da Lei Complementar nº 109/2001, não se confunde com direito adquirido....
... Ap ó s a entrada em vigor das Leis Complementares n º s 108 e 109, de 29/05/2001, reger-se- á a complementa ç ã o dos proventos de ... ” , realizada no Superior Tribunal de Justi ç a, em 31 de agosto ú ltimo, relativa ao Recurso Especial Repetitivo n º 1.435.837/RS, ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Relator: Min. Gilmar Mendes, 29 de maio de 2020. Diário da Justiça Eletrônico ... portuguesa para os direitos das mulheres, 2008. Disponiìvel em: ... do acórdão Ministro Edson Fachin, 15 de agosto de 2018. Diário da Justiça Eletrônico , ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... 83 (2008), págs. 11-109; íd.: Espacio de lo político y ... 19, 29, 48, 97, 102, 105, 118, 128, 143 y 157, y ... sustancialmente idénticos (SSTJUE de11 de agosto de 1995, asunto Schmitd, C-98/94; de 12 de ... -
Gestão de conflitos mediada no direito comunitário europeu e seu reflexo interno: estado da questão e estratégias de melhora
Este trabajo ofrece una foto fija de la situación de la mediación como herramienta adecuada para la gestión de la controversia privada en el marco del Derecho comunitario europeo y cuál sea su reflejo en la normativa española. Junto con el repaso a los precedentes normativos de la Directiva 2008/52/UE y los extremos más relevantes de la misma, se señalan en el trabajo algunos de los factores que,
... Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto" de 2022 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... los precedentes normativos de la Directiva 2008/52/UE y los extremos más relevantes de la ... (61 frente a 395) o Alemania (43 frente a 394) 29 ... También el Informe de 2017 hacía ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 13.709, de 14 de agosto de 2018. Não caberão reclamações posteriores ... Dá nova redação ao Decreto Lei 1.985 de 29/01/40 (Código de Minas) e suas alterações ... Decreto nº 6.514/2008 alterado pelo Decreto nº 6.686/2008 - Dispõe ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... Complementar n 10.993, todas de 18 de agosto de 1997, combinadas com a Lei Estadual n 12.307, ... So Paulo: tica, 2008. LUFT, Celso Pedro. Dicionrio Prtico de ... de Massa Corporal) abaixo de 18,5 e acima de 29,9 conforme tabela abaixo. O ndice de Massa ...
- Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
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Relação das infrações
... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... com o PGU vencido até a data de 10 de agosto de 2008 teriam suas habilitações canceladas e ... indd 213 13/10/2017 11:52:29 ... 214 Ricardo Alves da Silva ...
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Migración y violencia contra la mujer migrante y refugiadas
... res. 1040 (XI), de 29 de enero de 1957; A.G. res. 1763 A (XVII), de 7 ... /ParticipationStatus.aspx Consultado: 2 agosto 1917. 22 A.G. res. 34/180, 34 U.N. GAoR Supp ... res.62/133 y 62/134, de 7 de febrero de 2008; A.G. res.64/137, de ... 18 de diciembre de ...
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Acordão da , 06-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DA EMBARGANTE MARKA NIKKO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUJO EXAME FICOU PREJUDICADO. "[...] 'A extensão dos efeitos da decisão que julga recurso interposto por um dos litisconsortes, prevista no parágrafo único do art. 509
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... 2.º, caput e parágrafo único, 17 e 29 CDC)”. O Dever de Informar nas Relações de ... Rio de Janeiro/São Paulo: RENOVAR, 2008", p. 93 ... 17. Em Estudo sobre a regulamentaç\xC3" ... No Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, relativa à proteção de dados pessoais ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2008, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 07-05-2009 ... EDSON FACHIN Julgamento: 29/06/2017 Órgão Julgador: Tribunal ... 129. A partir de agosto de 2013, BENEDITO e JOÃO NOGUEIRA passaram a ...
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Aspectos registrais
... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ... de registro.” Trata-se da Lei nº 10.169/00 29 , que determina as regras gerais, pertencendo aos ... (BRASIL. Lei n o 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0161000-08.2008.5.06.0011 (01610-2008-011-06-00-7)), 29-08-2018
... No m é rito, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Peti ç ã o da UNI Ã O. Recife, 29 de agosto ...
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El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino
El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la...
... c/Amsa S.A.”; Fallos: 331:1815, 12/08/2008, “Gentini, Jorge Mario y otros c/Estado ... 183 C.S.J.N., Fallos: 328:566, 29/03/2005, “Itzcovich, Mabel c/ANSes” (voto de ... Paraguay, sentencia de 31 de agosto de ... 193 Corte Interamericana de Derechos ... -
Judicialização da saúde: ausência do consequencialismo como método de decisão dos tribunais superiores
... 1, jul ./dez ... 2008 ... DIREITO E ECONOMIA: ANÁLISES APLICADAS ... 21 ... (ARAGÃO, 2009, p ... 29-52) ... j U D I C IALI z Aç ãO DA SAú D E ... plenário virtual, realizado de 21 a 28 de agosto de 2020, quando o relator ministro Marco Aurélio ...
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Magistratura TJAP 2022
... Roger faleceu em 2008, deixando uma filha então recém-nascida, ... 29. João, pretendendo aviventar a linha ... No dia 11 de agosto de 2021 foi publicado o contrato de ...
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La víctima como pilar de la justicia restaurativa mexicana / The victim as a pilar of mexican restorative justice
El presente trabajo aborda la una realidad que representa la inclusión de la justicia restaurativa a las víctimas de un delito. Se analiza la reforma constitucional del año 2008, que introduce la justicia restaurativa que no se prevé de nomen iuris sí en el cuerpo normativo reformado se ve impregnado de esta idea de justicia. Lo que represente nuevos paradigmas de actuación de todos los...
... analiza la reforma constitucional del año 2008, que introduce la justicia restaurativa que no se ... Aceito em 29 de outubro de 2015 ... Exposición primero de agosto ...