d o u 29 agosto 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001046-57.2012.5.06.0019 (00784-2008-007-06-00-3)), 05-04-2017
BANCÁRIO. TESOUREIRO. FUNÇÃO TÉCNICA. AUSÊNCIA DE SUBORDINADOS. JORNADA DE SEIS HORAS. ARTIGO 224, CAPUT, DA CLT. DEVIDAS AS SÉTIMAS E OITAVAS HORAS COMO EXTRAS. Não comprovando o reclamado que o autor desempenhava um cargo de confiança, na qualidade de Tesoureiro, mas função puramente técnica, tendo como propósito administrar os numerários do banco, com o abastecimento das máquinas,...
... de S ã o Louren ç o da Mata no per í odo de mar ç o de 2011 a agosto de 2011; que na ag ê ncia Recife-Capibaribe o depoente era gerente ... , no julgamento do E-RR-676-45.2010.5.03.0015, publicado no DEJT em 29/11/2013, de minha lavra, firmou posicionamento no sentido de que as ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 2.180-35, de 24 de agosto de 2001) § 5 o Não será cabível medida ... -71.2007.5.20.0003 – Data de Julgamento: 29.10.2012, rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, 3 a ... 27) (RDT n. 1 – Janeiro de 2008) ... A competência territorial fixada no art. 2 ...
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As obras e os dias de Hans Kelsen, o jurista do século.
... , entretanto, foi interrompida em 1 de agosto de 1914, quando recebeu a carta de ... 29). Rudolf Métall é nomeado seu ... G. Losano. Diabasis: Reggio Emilia, 2008 ... KELSEN, H. Sull'Assemblea Nazionale ...
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La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... (Nascimento, 1991: 485) (Magano, 1992: 29) ... En lo que respecta al horario de ... el artículo 1 de su Decreto de fecha 3 de agosto de 1999. Téngase en consideración que, tanto lo ... Press, Oxford, pp 1-14; y RICCI Giancarlo (2008), Modelli e Tecniche di Flessibilizzazione ... -
O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.11-53 Mai./Ago. de 2017 ... O CONTROLE ... TUA PEREDA (2008, p.4-19), FRONTI DE GARCÍA (2007, p.229). Outros ... G.O. Ordinária nº 29 datada de 14 de agosto de 2009. 16 Lei nº 107, da Controladora Geral ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... Min. Néri da Silveira, julgado em 29.11.2001, DJ 29.08.2003). Mais recentes, as ... 2ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 424 ... Direitos territoriais indígenas ... do Instituto Socioambiental (ISA), entre agosto de 2016 e julho de 2017, apenas 2% de todos os ...
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COVID. Legislação correlata
... 11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas ... Art. 29. Os casos de contaminação pelo coronavírus ... 2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001346-70.2013.5.06.0023 (00814-2008-291-06-00-5)), 02-08-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES NÃO VISLUMBRADAS. REJEIÇÃO. Os embargos declaratórios opostos objetivam o aprimoramento da prestação jurisdicional, impondo-se sua rejeição quando constatado que a decisão embargada não padece dos vícios de omissão apontados. Rejeitados os embargos de declaração opostos.
... , rejeitar os embargos de declaração opostos.Recife, 02 de agosto ... -
Jurisprudência e Ementário
... Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de agosto de 2015. Ministro Edson Fachin Relator Documento ... , por haver indícios de infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica. No Processo Ético ... /03/1997 a 18/11/2003 e de 27/11/2007 a 26/08/2008 deverá ser considerado comum, posto que a ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... Ano 16. Volume 23. Número 2. Maio-Agosto" de 2022 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... 31, no. 3, 2008, p. 766-794 ... Revista Eletrônica de ... Lei de Divulgação Pública da África do Sul 29 assemelha-se muito à PIDA britânica de 1998 30 ...
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El teletrabajo como elemento alternativo en la época de la post pandemia del COVID-19 en España
A causa de la pandemia que ésta sufriendo España y, sus posibles brotes que existen en la actualidad, incluso en una posible vuelta al confinamiento el legislador español adoptó la medida del teletrabajo. Por otro lado, el teletrabajo no es una figura jurídica nueva puesto que fue asumido en España en la crisis de 2008. Lo que implica que ante esta situación y por medio de las nuevas tecnologías...
... que fue asumido en España en la crisis de 2008. Lo que implica que ante esta situación y por ... p. L119/34. (visto el 29 de julio de 2021) ... 16López Calvo, José ... BOE.es (visto el 1 de agosto de 2021) ... 24 Ley Orgánica 3/2018, de 5 de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-33.2013.5.06.0004 (00543-2008-019-06-00-4)), 29-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃO. JULGAMENTO DA ADPF 324 E DO RE 958252 PELO STF. Ante o novo entendimento do Pretório Excelso, com força vinculante, firmado no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958252, não mais subsiste, juridicamente, o reconhecimento da ilicitude da terceirização pelo simples fato de o tomador...
... e, no m é rito, negar provimento ao recurso ordin á rio. Recife, 29 de agosto ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... : artigo 2º, caput, da Lei nº 8.971, de 29.12.1994 ... 5 Cf. HIRONAKA, Giselda Maria ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008". p. 69 ... 20 VELOSO, Zeno. do direito sucess\xC3" ... Desde agosto, o contribuinte que tem uma relação estável ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0080300-45.2008.5.06.0011 (00803-2008-011-06-00-0)), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO FACHESF. IMPLANTAÇÃO DAS DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DECORRENTES DA CORREÇÃO PELO IGP-M. Por força da Lei 8.880/94, todas as obrigações pecuniárias correntes no país foram convertidas para Real, tomando por base a paridade Cruzeiro Real/URV, e nos meses de julho e agosto de 1994 foi o IGP-2 que retratou a variação dos preços considerando a moeda corrente da époc
... por base a paridade Cruzeiro Real/URV, e nos meses de julho e agosto de 1994 foi o IGP-2 que retratou a varia ç ã o dos pre ç os ... provid ê ncia privada em virtude da medida provis ó ria n º 566, de 29/07/1994. Quanto à aplica ç ã o do IGP-2 em vez do IGP-M relativos aos ... -
Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
... ’s Joint Investigation , BoR (12) 30, 29 de maio de 2012; e FCC, supra nota 7 ... 156 ... Media Information 202/418-0500, 1º de agosto de 2008. Disponível em: ... 157 Tribunal de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0110900-25.2008.5.06.0019 (01109-2008-019-06-00-1)), 12-09-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. MULTA E JUROS DE MORA. As contribuições previdenciárias decorrentes de valores pagos em ações trabalhistas ficam sujeitas aos acréscimos previstos na legislação previdenciária (juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC e multa variável, nos termos do artigo 35 da Lei nº 8.212/91, com...
... de acordo com o artigo 5 º , do Provimento JT/CG N º 2, de 18 de agosto de 1993, que disp õ e acerca do procedimento a ser observado no que diz ... 29 da Lei n º 10.522, de 2002 <../../../42/2002/10522.htm>, dividindo-se em ... -
O Processo de Implementação das Estratégias: o caso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
Este artigo tem por objetivo analisar o processo de implementação das estratégias na realidade do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A pesquisa se configura a partir da estratégia de pesquisa de estudo de caso único, e os dados foram coletados por meio dos seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevista semiestruturada e observação sistemática. A conclusão
... 17, n. 42, p. 22-37, agosto 2015 ... O Processo de Implementação das ... 2002; Hrebiniak, 2006; Brenes; Mena; Molina, 2008) ... Mesmo diante destas dificuldades, existe ... 41, n. 4, p. 29-40, Summer, 2000. Disponível em: ... Acesso em: 5 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0203700-91.2008.5.06.0142 (02037-2008-142-06-00-5)), 13-11-2018
I-AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DIFERENÇA SALARIAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DE OUTRAS VERBAS. DOBRAS DOS FERIADOS. COISA JULGADA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. RETIFICAÇÃO. É de se acatar os insurgimentos lançados em impugnação aos cálculos que ataca planilha elaborada pela perícia contábil que contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu não foi incluída a
... º 9.069, de 29 de junho de 1995), aos d é bitos trabalhistas, de qualquer natureza, ... Recife, 22 de agosto de 2013 EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. PARCELAS VINCENDAS. JUROS ... -
Genealogía de una fractura: plurinacionalismo y movimientos sociales en la Bolivia de Morales
O artigo pretende dar conta da genealogia dos protestos explodidos na Bolívia em Outubro de 2019, como resposta à quarta vitória eleitoral consecutiva do MAS com Evo Morales como presidente. Para alcançar este objectivo, o artigo analisa as transformações ocorridas durante o governo do MAS na sociedade boliviana em termos de participação política e de expansão dos espaços de poder....
... idea del Estado-nación neoliberal (TAPIA, 2008, p. 62) ... Los primeros a sumarse a la ... 90). El 5 de agosto de 2006, un día antes del inicio de la Asamblea ... : https://www.paginasiete.bo/sociedad/2019/9/29/con-200-de-deforestacion-bolivia-cambia-bosques ... -
A história, a filosofia e o direito
... Bras. de Filosofia, Ed. CIEE, 2008, p. 34-35) ... 27. Leia-se de Daniel Ropps ... 29 Não sem razão, em obra muito citada e pouco ... Retomada a navegação em Agosto, com quatro navios, pois um já naufragara no ...
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Referências
... São Paulo: Malheiros, 2008 ... ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ... REFERÊNCIAS ... em; ... Acesso em: 29 jul. 2021 ... BIONI, Bruno Ricardo ... BRASIL. Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0113600-92.2008.5.06.0012 (01136-2008-012-06-00-0)), 29-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA. PARCELA REMUNERATÓRIA VARIÁVEL. CÁLCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. No caso dos comissionistas (cuja parcela salarial variável serve apenas para o cálculo do "adicional" de horas extras), a teor da Súmula nº. 340 do TST, o divisor a ser considerado, para o cálculo do valor-hora das comissões, corresponde ao "número
... Tudo, nos termos da fundamenta ç ã o. Recife, 29 de agosto ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 345600px;}.h21{height:27.662344px;}.h14{height:29 ... propriamente aos seres humanos , em 2007/2008, o RDH aplicou uma perspectiva do desenvolvi ... N. 4, 2004. Recebido em : 14 de agosto de 2012 Aceito em : 21 de maio de 2013 ...