da arguição falsidade
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... § 2º A argüição de falsidade do documento original será processada eletronicamente na ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - da autenticidade ou da falsidade de documento ... ARTIGO 20 ... É admissível a ação ... arguição a que se refere o § 1o será disciplinada pelo regimento interno ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... II- da autenticidade ou falsidade" de documento ... Parágrafo único. É admissível a ação declarat\xC3" ... SUBSEÇÃO II Da Argüição de Falsidade ... ARTIGO 390 ... O incidente de falsidade tem ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... #Redação dada pela Lei nº 9.534, de 1997 ... § 3º A falsidade da declaração ensejará a responsabilidade civil e criminal do ... § 5º Se houver impedimento ou arguição de causa suspensiva, o oficial de registro dará ciência do fato aos ...
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Indeferido
Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943. Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República.
... em leitura, tradução e versão, bem como em palestra, com argüição no idioma estrangeiro e no vernáculo que ermitam verificar se o candidato ... também ficam sujeitos os mesmos propostos quando houver dolo ou falsidade ... ARTIGO 15 ... A nenhum tradutor público e intérprete ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de ... de sua prática, não mais podendo ser alegada, salvo se a argüição se basear em motivo superveniente ou de ordem constitucional ... § ...
- Embargos do executado. Execução títulos extrajudiciais. Nota promissória. Arguição de falsidade. Prazo. Artigos 411 e 430 do NCPC. Reconhecimento da credora. Crédito remanescente. Parcial procedência do pedido. Interesse recursal. Binômio utilidade-necessidade. Inexistência. Recurso especial do embargado. Contrarrazões do embargante
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.