da curadoria dos bens do ausente
- Em vigor Código Civil
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Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade
Da filiação - Capacidade de fato e de direito - Da emancipação - Escritura pública de emancipação - Escritura particular de emancipação - Fim da personalidade natural - Estado da personalidade natural - Individual, familiar e político - Da nacionalidade - Dos direitos da personalidade - Do nome - Da ausência - Da curadoria dos bens do ausente - Da sucessão provisória - Da sucessão definitiva
... 972 a 976; sobre administração de bens de filhos menores, arts. 1.689 a 1.693; No CPC, ... 1.772 do CC ... Quanto ao ausente, isto é, aquela pessoa que se afasta de seu ... DA AUSÊNCIA ... Da curadoria" dos bens do ausente ... Veja art. 6º (presunç\xC3" ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... -se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil ... 6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição; ... 7º) ... no cartório do domicílio anterior do ausente, com as mesmas cautelas e efeitos do registro de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei nº ... ARTIGO 97 ... As ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último ... ARTIGO 1.162 ... Cessa a curadoria: ... I- pelo comparecimento do ausente, do ...
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Parte geral
... praticar atos úteis à administração dos bens arrecadados do empresário falido, podendo cobrar ... procederá à arrecadação dos bens do ausente, tudo na forma dos arts. 22 a 26 do CC ( fase da curadoria do ausente ) ... Passado 1 (um) ano da ...
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Da Ausência
... três momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... : os seus sujeitos (pessoas), o seu objeto (bens) e tudo aquilo que seja capaz de iniciar, ... , mais oportuno o seu enquadramento como ausente. Veja que o Código exige ser extremamente ... a ausência em três etapas: a) a curadoria dos bens do ausente; b) a sucessão ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente" ... Em sentido geral, ausente é a pessoa que n\xC3" ... O instituto da curadoria visa a proteção dos bens do ausente que ficaram ...
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Acórdão nº 2007/0295795-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ausência. Curadoria dos bens do ausente. Comprovação de propriedade ...
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Direito Civil
... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... um ano da arrecadação dos bens do ausente. Seriam três anos se o Raul tivesse deixado ... (A) Na fase de curadoria dos bens do ausente, diante da ausência de ...
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Patrimônios destinados ou afetados
... (não apenas reais), que estão referidas a bens aptos a dar suporte material essencial à ... 8.6. PATRIMÔNIO DO AUSENTE ... Em se tratando do procedimento de ausência ... (i) Curadoria dos bens do ausente (fase em que ainda se ...
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Em vigor
Código Comercial
... Ainda que as embarcaes sejam reputadas bens mveis, contudo, nas vendas judiciais, se guardaro ... , e nos casos em que o consignatrio esteja ausente ou seja falecido ... ARTIGO 586 ... O ... , e o tutelado pelos bens da tutoria ou curadoria; ... 6- A mulher casada: I. pelos bens ...
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Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
... ção civil, a exemplo da curatela ou curadoria dos bens do ausente (art. 22, do CC), da ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das ... se determinada pessoa é interdita ou ausente e quem é seu curador, solicitando certidão ... ão da curatela; • “6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição”, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... CAPÍTULO III ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... CAPÍTULO III ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime ... AUSÊNCIA ... Conceito de ausente" ... Em sentido geral, ausente é a pessoa que n\xC3" ... O instituto da curadoria visa a proteção dos bens do ausente que ficaram ...
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Representação das partes
... 13.467/2017 mencione que “ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, ... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o ... § 1º Em falta do cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe aos pais ou aos ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... para adquirir, resguardar e transferir bens, direitos e deveres ... Sempre que falarmos ... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... Qual a importância do instituto? 3. Curadoria de ausente 4. Sucessão provisória 5 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... se ausentar durante a lide, si não tiver bens imóveis que assegurem o pagamento das custas, ... § 1º Estando o réu ausente, a citação poderá ser feita na pessoa de seu ... Art. 582. A curadoria do ausente terminará: ... I, pelo com ...
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Da pessoa natural
... (pessoas), o objeto da relação jurídica (bens) e a relação jurídica como um todo (fato ... Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer essa ... Curadoria dos bens do ausente ( cura rei ); ... 2ª FASE ...
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Da Sucessão em Geral
... 22 a 39), subdividida em curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), sucessão ...
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Bens dos ausentes
... A ausência comporta três momentos distintos, a saber: a curadoria dos bens do ausente (arts. 22 a 25), a sucessão provisória (arts. 26 a ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... sendo adquiridos e sujeitos a regime de bens diverso do comum, com a declaração das ... se determinada pessoa é interdita ou ausente e quem é seu curador, solicitando certidão ... • “6º) limites da curadoria, quando for parcial a interdição”, ...
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Alagoinhas - 2ª vara cível
... ção de inventário c/c pedido liminar, dos bens deixados pelo falecimento de deixados pelo ... 25, do Código Civil, que trata da curadoria dos bens do ausente ... Requereu, assim, a ...