da desconsideracao juridica pessoa
- Aplicação da Desconsideração da Pessoa Jurídica por: Letras Jurídicas Editora, 2020
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- A desconsideração da pessoa jurídica
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação do prazo ...
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Desconsideração inversa combate abusos no uso da pessoa jurídica, diz STJ
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou jurídica, essenciais para o ...
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Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da pessoa jurídica
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- Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
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Desconsideração e teorias correlatas
... do século XVII, quando se afirmou que a pessoa jurídica criada por Carta Real possuía ...
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A a relativização da penhorabilidade salarial e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica nas demandas trabalhistas em atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana com aplicabilidade recíproca
O presente estudo buscou examinar na seara trabalhista os padrões legislativos de aplicabilidade do instituto da desconsideração da personalidade jurídica e (im)penhorabilidade do salário em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana. Preliminarmente, foi estabelecido a conceituação do princípio ora citado, sob a premissa de subsidiar compreensões sobre sua aplicabilidade, relevân
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Caso Guga e a desconsideração da pessoa jurídica para fins fiscais
Fábio Calcini: Caso Guga e a desconsideração da pessoa jurídica
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O Pressuposto da Fraude ou do Abuso no Emprego da Personalidade Jurídica
... ário averiguar quando pode prescindir-se da estrutura formal da pessoa jurídica para que a decisão penetre até o seu próprio substrato e ...
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Redirecionamento de execução fiscal requer desconsideração da pessoa jurídica
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A desconsideração da pessoa jurídica no processo de execução fiscal
Renato Gomes: Desconsideração da pessoa jurídica na execução fiscal
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... ção contratual ou estatutária, na pessoa do agente ou representante ou pessoa responsável ... representar qualquer pessoa, física ou jurídica, ou interesse perante o SBDC, ressalvada a defesa ...
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Confusão patrimonial justifica desconsideração da pessoa jurídica
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Direito público
... “Haverá relação jurídica de consumo sempre que se puder identificar num ... Quando a pessoa for criada por ato de vontade do Estado, será de ...
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Incidente de desconsideração da pessoa jurídica não pode abrir exceções
Leandro Ranieri: Desconsideração da pessoa jurídica não tem exceção
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A desconsideração da pessoa jurídica no redirecionamento de execuções fiscais
Leonel Pittzer: a responsabilização do sócio em execuções fiscais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... , resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a ... em bloco para aplicação de tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos; ...
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Desconsideração da pessoa jurídica é medida extraordinária
Danilo Crastelo: Desconsideração da pessoa jurídica é medida extraordinária
- A Pessoa Jurídica
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Aplicação da teoria da despersonalização
... , após acentuar a regra de que a pessoa jurídica normalmente se distingue da pessoa dos ...
- A desconsideração da pessoa jurídica diante dos prejuízos causados ao meio ambiente
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Execução fiscal pode ser redirecionada sem desconsideração da pessoa jurídica, diz STJ
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O incidente de desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho
Desconsideração da pessoa jurídica no processo trabalhista