da dialeticidade principio
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- Princípio da dialeticidade
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Câmara Superior do TIT confirma não aplicabilidade do princípio da dialeticidade
Opinião: TIT confirma a inaplicabilidade do princípio da dialeticidade
No âmbito do processo judicial, o princípio da dialeticidade está previsto expressamente no inciso III do artigo 932 do Código de Processo Civil[1] e é requisito de admissibilidade recursal, impondo ao... -
Acórdão nº 2015/0048225-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO CUJAS RAZÕES SÃO SUFICIENTES À IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. 1. À luz do art. 514 do CPC/1973, não viola o princípio da dialeticidade o recurso de apelação que contém causa de pedir adequada à...
... de apelação da municipalidade observou o princípio da ... dialeticidade ... 3. Embargos de declaração rejeitados ... -
Acórdão nº 2016/0132996-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. EM PRINCÍPIO O SEGURADO NÃO PODE DEMANDAR EM JUÍZO A COBERTURA SECURITÁRIA QUE NÃO FOI EXIGIDA ADMINISTRATIVAMENTE POR LHE FALTAR INTERESSE DE AGIR. COMPARECENDO, PORÉM, A SEGURADORA EM JUÍZO E OPONDO-SE AO MÉRITO DA PRETENSÃO CONDENATÓRIA, FICA...
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. EM PRINCÍPIO" O ... SEGURADO NÃO PODE DEMANDAR EM JUÍZO A COBERTURA SECURIT\xC3" ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... -
O Agravo Regimental e o Princípio da Dialeticidade no Novo CPC
Excertos "O agravo interno deverá defender o direito ao julgamento do recurso pelo colegiado, e não o próprio direito controvertido no recurso originário, a partir do qual foi interposto" "Se não pode o relator reproduzir a decisão monocráti...
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O agravo regimental e o princípio da dialeticidade no novo CPC
Ver notas 1 y 2 É consabido que a sistemática de interposição e julgamento do agravo interno foi totalmente remodelada pelo CPC/15, com destaque para o disposto no artigo 1.021, § 3º, que assim dispõe: "§ 3º É vedado ao r...
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Acórdão nº 2013/0176428-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/2015. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2016/0261555-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0283745-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À MOTIVAÇÃO ADOTADA NA ORIGEM. DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE. 1. Descumprido o princípio da dialeticidade, o qual obriga a parte que recorre impugnar, especificamente, os fundamentos do acórdão que objurga,
... MOTIVAÇÃO ... DESATENDIMENTO DO ÔNUS DA DIALETICIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0238291-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTESTAÇÃO. REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. ACÓRDÃO. LEI LOCAL. SÚMULA Nº 280/STF. 1. Repetir, na apelação, os argumentos já lançados na petição inicial ou na
... REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0208481-8 de T4 - QUARTA TURMA
... 182/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, QUE IMPÕE O ATAQUE ...
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Acórdão nº 2016/0035691-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO. 1. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. COBRANÇA MANTIDA PELA SENTENÇA, COM CONFIRMAÇÃO PELO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. SÚMULA N. 83 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ...
... PONTOS DA DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ... considerando-se a ofensa ao princípio da dialeticidade (Súmula 182/STJ) ... -
Acórdão Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
Embargos de declaração recebidos como agravo regimental no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Justa causa para a instauração de PAD devidamente demonstrada por meio de indícios suficientes de autoria e materialidade. 3. Evolução patrimonial desproporcional aos rendimentos e comprovação da origem lícita dos recursos insuficientes, no caso, para justificar a sanção imposta....
... 5. Alegação de uso de provas ilícitas ... Princípio da dialeticidade não observado. Repetição dos argumentos do ... agravo ... -
Acórdão nº 2016/0121094-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO ... DIALETICIDADE. ... DESOBEDIÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2014/0294724-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA DECISÃO AGRAVADA. ... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO ATENDIDO. ... CPC/2015. ...
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Acórdão nº 2015/0186092-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.
... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. ... PRINCÍPIO ... DIALETICIDADE. ... VIOLAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0342825-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INFIRMADOS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO OBSERVADO. 2. ...
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Acórdão nº 2016/0111667-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ...
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Acórdão nº 2014/0120783-8 de T6 - SEXTA TURMA
... REGIMENTAL. ... QUALIFICADO (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO). PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFICÂNCIA. ... SUSCITADO ... DECLARAÇÃO. ... AÇÃO. ... DEVOLUTIVO. ... PRINCÍPIO ... DIALETICIDADE. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0162535-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. ... PRINCÍPIO" DA DIALETICIDADE RECURSAL NÃO ATENDIDO. ... ART. 1.021, § \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0056901-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCIPIO ... 1. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRINCIPIO ... 1. À luz do princípio da dialeticidade, que norteia os recursos, compete ...
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Acórdão nº 2015/0310022-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA. CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ART 514 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMUL
... OFENSA AO PRINCÍPIO" DA DIALETICIDADE. OFENSA AO ... ART 514 DO CPC. NÃO \xC2" ... -
Tribunal de Justiça de MT nega apelação com base no princípio da dialeticidade
TJ-MT nega apelação com base no princípio da dialeticidade
Com base no princípio da dialeticidade, que impede à parte recorrer sem indicar motivos específicos, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou apelação movida por uma seguradora. A empresa foi condenada,...