da do inversao onus prova

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  • In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo

    A expressão in dubio pro societate como fundamento das decisões de pronúncia é frequentemente utilizada para justificar eventuais falhas probatórias, determinando o encaminhamento do caso para julgamento perante o Tribunal do Júri. O artigo tem como objetivo saber se, de acordo com a teoria garantista, o argumento do in dubio pro societate gera uma inversão do ônus da prova no processo penal....

  • Acórdão nº 2011/0193903-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO AO SESI. CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA ARRECADAÇÃO DIRETA E PRESTAÇÃO DE SE RVIÇOS ASSISTENCIAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. ...

  • Inversão do ônus da prova de assédio sexual como garantia de acesso à Justiça

    Adriana Manta: Assédio sexual e inversão do ônus da prova

  • Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no Supremo

    Na ânsia por condenar, MPF usa inversão do ônus da prova no STF

  • Acórdão nº 2007/0093243-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PLEITO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE EM PRESÍDIO. ESGANADURA. CABIMENTO DA INDENIZAÇÃO. ONUS PROBANDI DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA A QUO. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Ação de indenização por danos morais ajuizada em face

    ...ONUS PROBANDI DO ESTADO. RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. ... jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, ante a distorcida ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-707-98.2011.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA. O entendimento desta Corte é no sentido de que a mera falta de assinatura nos cartões de ponto não induz à sua invalidade, tampouco autoriza a inversão do ônus da prova. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.

    ..., tampouco autoriza a inversão do ônus da prova. Precedentes. Recurso de revista conhecido e ...
  • A inversão do ônus da prova na ação civil pública ambiental
  • Acórdão nº 2015/0256835-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DEMANDA ENVOLVENDO CONDOMÍNIO DE ADQUIRENTES DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E A CONSTRUTORA/INCORPORADORA. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES. POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS...

    ...DE  INVERSÃO . DO . ÔNUS  DA  PROVA.  DISTRIBUIÇÃO  DINÂMICA  DO  ÔNUS . ...
  • TJ-SC afasta inversão do ônus da prova em acusação de erro médico

    TJ-SC afasta inversão do ônus da prova em acusação de erro médico

  • Acórdão nº 2005/0209775-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    DIREITO CIVIL E COMERCIAL. CONTRATAÇÃO EM MOEDA ESTRANGEIRA. PAGAMENTO MEDIANTE CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL. INDEXAÇÃO DE DÍVIDAS PELA VARIAÇÃO CAMBIAL DE MOEDA ESTRANGEIRA. CONTRATO CIVIL DE MÚTUO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE REGULARIDADE JURÍDICA DAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES. - O art. 1º do Dec. 23.501/33 proíbe a estipulação de pagamentos em moeda estrangeira, regra essa...

    ...PROVA DE REGULARIDADE JURÍDICA DAS RESPECTIVAS ...
  • Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SENDO A DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO DIREITO DO EXPROPRIANTE, O ÔNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO DO SEU EXERCÍCIO (IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DO IMÓVEL AO ESTADO ANTERIOR) É DO EXPROPRIADO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NÃO ESTABELECEU A EXISTÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DA

    ... DO  EXPROPRIANTE,  O  ÔNUS  DA  PROVA  DA  EXISTÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2015/0228871-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. CUSTEIO DE PERÍCIA PARA AVALIAR SE HOUVE INVASÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO QUE NÃO ABRANGE TODOS OS FUNDAMENTOS DO

    ...DA . PROVA. . POSSIBILIDADE. . REEXAME . DO . ...
  • Inversão do ônus da prova no julgamento da apelação viola direito de defesa

    Inversão do ônus da prova na apelação viola direito de defesa

  • Despacho saneador é o momento para inversão do ônus da prova

    André Luís: Despacho saneador é o momento para inversão do ônus da prova

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DECISÃO FUNDAMENTADA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. RECEPTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior de Justiça, mesmo após o advento do novo Código de Processo Civil, admite o emprego de motivação...

    ...DA  PROVA...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, IV, DA LEI N. 8.137/1990. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO RELEVANTE. AUSÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não há omissão relevante no acórdão recorrido que justifique a sua anulação. A...

    ...ÊNCIA.  INVERSÃO  DO  ÔNUS  DA  PROVA . ...
  • Acórdão nº 2016/0074223-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP, E 381 E 387, AMBOS DO CPP. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. MALFERIMENTO AOS ARTS. 41 DO CPP, E 8.2, "B", DA CADH. INÉPCIA DA DENÚNCIA. (I) -...

    ...PROVA. (I) - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A . ...
  • Acórdão nº 2016/0012832-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRUÇÃO DE HIDRELÉTRICA. RIO MADEIRA. PESCADORES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO DE CONEXÃO E ILEGITIMIDADE ATIVA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DO &#x

    ...PROVA...
  • O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias

    O presente artigo busca analisar a estrutura normativa probatória do confisco alargado no processo penal brasileiro, com especial ênfase na alegação de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará que o confisco alargado é baseado em uma presunção legal relativa de ilicitude dos bens incompatíveis de pessoas condenadas por crimes graves. O uso da...

    ... de que ele promove a inversão do ônus da prova em desfavor dos acusados. O trabalho demonstrará ...O onus probandi quanto ao fato indiciário permanece ...
  • Acórdão nº 2008/0146043-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    AMBIENTAL. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL (LEI 9.985/00). OCUPAÇÃO E CONSTRUÇÃO ILEGAL POR PARTICULAR NO PARQUE ESTADUAL DE JACUPIRANGA. TURBAÇÃO E ESBULHO DE BEM PÚBLICO. DEVER-PODER DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO. OMISSÃO. ART. 70, § 1º, DA LEI 9.605/1998. DESFORÇO IMEDIATO. ART. 1.210, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. ARTIGOS 2º, I E V, 3º, IV, 6º E 14, § 1º, DA LEI 6.938/198

    ... as quais se inclui a inversão do ônus da prova em favor da vítima ambiental. Precedentes do ... se assenta em termos de ubi emolumentum, ibi onus; ubi commoda, ibi incommoda. Daí o direito de ...
  • Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FURTO TENTADO. NULIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. VALOR DA RES FURTIVAE NÃO DEMOSTRADO. ÔNUS DO IMPETRANTE. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. RELEVANTE LESÃO AO BEM JURÍDICO

    ...PROVA . ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 468052 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O acórdão recorrido, ao concluir não estarem configurados os requisitos necessários à inversão do ônus da prova, incursionou detalhadamente na apreciação do conjunto fático-prob

    ...PROVA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. SÚMULA Nº 7⁄STJ. 1. ...
  • Acórdão nº 2015/0010909-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA TOMADA PELO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM AFASTA A NULIDADE. REVER TAL ENTENDIMENTO IMPLICARIA REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS

    ...PROVA...
  • A inversão do ônus da prova no novo Código de Processo Civil e a discricionariedade judicial

    A finalidade deste artigo é o estudo das provas no Projeto de Lei nº 8046/2010 em trâmite na Câmara dos Deputados no seu art. 358, cáput, a respeito da possibilidade do juiz inverter o ônus da prova e impor a uma das partes que possuir melhores condições de produzí-la. Tal dispositivo poderá gerar abuso em sua aplicação, o ativismo judicial. Portanto, o presente estudo possui três objetivos...

  • Acórdão nº 2016/0183785-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRETENSÃO À INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. APRECIAÇÃO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR OU DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. É pacífico o entendimento...

    ...  de  inversão  do  ônus  da  prova...

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