da do inversao onus prova

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 757, 758 E 759, TODOS DO CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211 DO STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE PROVA E DO CONTRATO DE...

• Direito do Consumidor Aplicado: garantias de consumo

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. USINA HIDRELÉTRICA. CONSTRUÇÃO. PRODUÇÃO PESQUEIRA. REDUÇÃO. CONEXÃO ENTRE AÇÕES E ILEGITIMIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO INCONTESTE. NEXO CAUSAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE INDICA&

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. MOVIMENTAÇÃO DE VALORES PROVENIENTES DE ATIVIDADE ILÍCITA. LIGAÇÃO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REGISTRADAS EM CONTA BANCÁRIA. LAVAGEM DE CAPITAIS. MATERIALIDADE E ...

Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma

Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que a impugnação, no agravo, de capítulos autônomos da...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. FALHA NA DIGITALIZAÇÃO NO STJ. CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. A alegação de falha ou erro no procedimento de digitalização realizado pelo STJ, quando devidamente comprovada, tem o...

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REVISÃO DA RENDA MENSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 333 DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ELEMENTOS FORMADORES DA CONVICÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR A QUO. SÚMULA Nº 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. INCIDÊNCIA DA SÚ

Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMU

Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. EXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. ORDEM DENEGADA. 1. Hipótese em que a Corte estadual, após uma minuciosa análise, concluiu que as provas são suficientes para demonstrar que o paciente tinha conhecimento da origem ilícita dos objetos, destacando a apreensão em seu...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL NA ORIGEM. EXCEÇÃO. DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 542, § 3º, DO CPC/1973. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior tem conferido alguma elasticidade ao...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DA CORTE LOCAL QUE ANULOU A SENTENÇA E DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. COMPLEXIDADE E GRAVIDADE DOS FATOS. NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, após analisar as peculiaridades do