da estelionato insignificancia principio
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Acórdão nº 2016/0274193-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática foi proferida em obediência ao art. 932 do Código de Processo Civil - CPC e art. 3º do Código de
... CORPUS . PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INSIGNIFICÂNCIA. ... ESTELIONATO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0207980-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ULTRAPASSADOS. ... ESTELIONATO" ... CONSUMADO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFIC\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO PENAL. ESTELIONATO. ADULTERAÇÃO DE ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2015/0240369-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO" E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRINCÍPIO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO TENTADO. VALOR ÍNFIMO DO BEM. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Na linha da jurisprudência desta eg. Corte e do Supremo Tribunal Federal - STF, a reiteração criminosa mostra-se incompatível com o princípio da insignificância, ainda que seja ínfi
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ESTELIONATO TENTADO. VALOR ÍNFIMO DO BEM. ... REITERAÇÃO CRIMINOSA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2015/0071548-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E PRIVILÉGIO. EXPRESSIVO PREJUÍZO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. PENA-BASE POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. CULPABILIDADE ACENTUADA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É inaplicável o ...
... ESPECIAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2012/0154486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Explicitada a razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental, ou seja, ante a inaplicabilidade do princípio da insignificância no crime de...
... ESTELIONATO ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... -
Acórdão nº 2014/0121075-0 de T6 - SEXTA TURMA
... DA VIA ELEITA. ESTELIONATO. ... entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - ...
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Acórdão nº 2015/0116874-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. CONTINUIDADE DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de...
... ESTELIONATO. ... CONTINUIDADE ... DELITIVA. ... princípio ... -
Acórdão nº 2014/0333317-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O aresto objurgado alinha-se a entendimento...
... ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2016/0076463-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, firmou orientação no...
... ORDINÁRIO. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ... INAPLICABILIDADE ... PRINCÍPIO ... -
Acórdão nº 2009/0051545-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. PREJUÍZO DE R$ 200,00. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. REPROVABILIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. EXISTÊNCIA DE TESE REMANESCENTE NA APELAÇÃO DA DEFESA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Sedimentou-se a orientação...
... ESTELIONATO". ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. NÃO\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1187172 / RS de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A aplicabilidade do princípio da insignificância no estelionato, assim como ocorre no delito de furto, é cabível quando se evidencia que o bem jurídico tutelado (no caso, o
... PENAL. CRIME DE ESTELIONATO". FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE. APLICAÇ\xC3"ÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. RELEVÂNCIA ... -
Acórdão nº HC 192628 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...
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Acórdão nº 2010/0225871-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0206089-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ACÓRDÃO A QUO QUE FIRMA QUE O PREJUÍZO NÃO FOI PEQUENO, ANTE A CONDIÇÃO ECONÔMICA DA VÍTIMA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo considerou que o prejuízo experimentado pela vítima (camel
... ESPECIAL. ESTELIONATO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 2013/0423144-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE LAUDO INDICANDO O VALOR DAS COISAS ADQUIRIDAS. AFERIÇÃO IMPOSSÍVEL. PENA MENOR DE QUATRO ANOS. REINCIDÊNCIA EM OUTROS DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO. REGIME SEMIABERTO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA
... ção da incidência ou não do princípio" da insignificância ... 3. Sendo o paciente\xC2" ... ês condenações anteriores por estelionato ... -
Acórdão nº HC 193210 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RELEVÂNCIA DA ...
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Acórdão nº 2015/0174376-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA PROGRAMA DE SEGURO-DEFESO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA. SÚMULA 438. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Esta Corte superior firmou o entendimento de que o trancamento de ação penal ou de
... ESTELIONATO ... OCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... INAPLICABILIDADE. ... -
Princípio da insignificância não se aplica a estelionato contra idosos, diz TJ-SP
Insignificância não se aplica a estelionato contra idosos, diz TJ-SP
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Acórdão nº 2015/0035646-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTELIONATO ... MAJORADO. ... TRABALHADOR/FAT. ... PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão Nº 198468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Pedido de aplicação do princípio da insignificância no estelionato. 3. Para a aplicação do princípio da insignificância, o Supremo Tribunal Federal não avalia apenas o quantum subtraído, mas a conduta do agente. 4. O tipo do estelionato visa a punir o artifício, ardil ou fraude. Pretendeu o legislador punir o tino voltado à enganação. 5. Não vislumbro...
... 2. Pedido de aplicação do ... princípio da insignificância no estelionato. 3. Para a ... -
Acórdão nº 2015/0320932-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCLASSIFICAÇÃO. ... ESTELIONATO ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 2009/0145748-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO TENTADO. VANTAGEM PATRIMONIAL ILÍCITA DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL ...
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Acórdão nº HC 143304 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. ESTELIONATO TENTADO. VANTAGEM PATRIMONIAL ILÍCITA DE PEQUENO VALOR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. ESPECIAL ...