da extrato previdencia social
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Acórdão nº 1998.01.00.002178-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2007
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: EDSON FRANCA LINO ... No particular, o INSS apresentou extrato de Dados e Informações da Dívida Ativa (fls ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e aos contribuintes individuais, quando por eles solicitado, extrato de recolhimento das suas contribuições; ... II - emitir automaticamente ...
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DEC 5934 de 18/10/2006 - DECRETO. ESTABELECE MECANISMOS E CRITERIOS A SEREM ADOTADOS NA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DA LEI 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003 (ESTATUTO DO IDOSO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas; ... II - ... IV - extrato de pagamento de benefício ou declaração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Acórdão Nº 6096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... juntou posteriormente aos autos o extrato de seu ... Documento assinado digitalmente ...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2017 - Processo Licitatório nº 002/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil de interesse da administração para atender as necessi...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) Extrato de Termo Aditivo 5º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2017 - Processo Licitatório nº 002/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil de interesse da administração para atender as necessidades do Reg...
- REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAMBÉ - PE(ITAMBEPREV) Extrato de Termo Aditivo 3º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 002/2017 - Processo Licitatório nº 002/2017 – Pregão Presencial nº 001/2017. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Técnica Contábil de interesse da administração para atender as necessidades do Reg...
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nº 1999.01.00.048003-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Agosto de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: FÁBIO LOPES FERNANDES ... Conforme o extrato" da CTPS (fls. 91) e carteira de trabalho e previd\xC3" ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a ... , no Diário Oficial da União, de seu extrato e de demonstrativo da sua execução física e ...
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Acordão da , 18-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS. ART. 772, III, DO CPC/15. EXPEDIÇÃO DE OFÃCIO A TERCEIROS A FIM DE QUE FORNEÇAM INFORMAÇÕES EM GERAL RELACIONADAS AO OBJETO DA EXECUÇÃO. DISPOSITIVO COMPLEMENTAR AO ART. 139, IV, DO CPC/15. POSSIBILIDADE DE REQUERER INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS MEIOS...
... SOCIAL. INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS PROVENTOS DE ... árias (PrevJud), como dados cadastrais, extrato CNIS, ... histórico de créditos, carta de ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e aos contribuintes individuais, quando por eles solicitado, extrato de recolhimento das suas contribuições; ... II – emitir ...
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Acordão nº 02426/2002-009-07-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 30 de Julio de 2003
FGTS PROVA DO RECOLHIMENTO Se a reclamada não apresentou, juntamente com as GFIP's - Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, a Relação de Empregados - RE, e não constando do extrato analítico da conta vinculada da autora, emitido pela Caixa Econômica Federal, o recolhimento relativo a alguns meses da relação de emprego, não há que se falar em quitação dos depósitos...
... do FGTS e Informações à Previdência Social, a Relação de Empregados - RE, e não o do extrato analítico da conta vinculada da autora, emitido ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8406, DE 09 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Publicação de Informações Relativas Ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço-fgts Pelo Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social e pela Caixa Economica Federal.
... Art. 2° O verso do extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fornecido pela Caixa Econômica Federal a cada trabalhador por força da Lei n° 8.036, de 11 de maio de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008708320194058402), 10-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0800870-83.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: JOAO GERMANO BEZERRA NETO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ: JUIZ(A) FEDERAL ARNALDO PEREIRA DE ANDRADE SEGUNDO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JANILSON SIQUEIRA TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... SOCIAL - INSS ... JUIZ: ... ultima cessação, conforme consta de extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116038220214058000), 31-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Benefício assistencial. Pensão por morte indevida. 1.Trata-se de pedido de pensão por morte, na qualidade de companheira e filhos menores do instituidor. 2.O art. 74 da Lei 8.213/91 estabelece que a Pensão por Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
... APELADO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... RELATOR(A): Desembargador(a) ... documentais anexadas aos autos, CTPS, extrato CNIS, juntamente com a prova testemunhal, restou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08108004320214050000), 08-02-2022
PROCESSO Nº: 0810800-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO: Pedro Lucas Leite Lobo Siebra e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800890-33.2021.4.05.8102 - 16ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA DA PREVIDÊNCIA
... de seus Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, e dos demais atos que dela derivem, até ... demais irregularidades existentes em seu Extrato Previdenciário, fazendo crer ao Juízo que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099057320194058400), 15-02-2022
PJE 0809905-73.2019.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO INSS. CORREÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA. DIREITO DO CONTRIBUINTE. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a ordem pleiteada, de modo a determinar à autoridade impetrada que retifique os indicadores, referentes ao período de 07/08/1989 a 20/12/1992, para fazer...
... , o RGPS - Regime Geral de Previdência Social, conforme informações da CARTA PRPREV/CCB/CTC - ... 4058400.5975878). Por outro lado, o Extrato Previdenciário de id. 4058400.5975876 indica ... -
Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida por outro regime de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070666820204058100), 08-03-2022
Ementa Previdenciário. Aposentadoria urbana por idade. Contagem recíproca do tempo de contribuição. Benefício a ser concedido e pago pelo sistema de previdência a que o interessado esteja vinculado ao requerer o benefício. Exigência. Art. 99 da Lei 8.213/1991. Hipótese em que a requerente requereu a aposentadoria quando não estava vinculada ao Regime Geral de Previdência. Benefício indevido. 1. A
... APELADO: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ... RELATOR(A): Desembargador(a) ... Extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049259220214050000), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0804925-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAELA SILVA GIRAO ADVOGADO: Leonardo Zirpoli Abath AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: THALES MORGAN GUIMARAES SA ADVOGADO: Geraldo Vinicius Oliveira Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO...
... 8 (oito) GPS - Guia da Previdência Social, com seus respectivos comprovantes de pagamento, ... extrato da contribuição do INSS e a espécie do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08142566420204058300), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0814256-64.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CARLOS ALBERTO FERRAZ VASCONCELOS ADVOGADO: Leonidas Siqueira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da sentença que o condenou a ... - IMIP, é possível verificar do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... praticadas em detrimento da Previdência Social, sendo ele responsável pela cooptação de ... O IZAIAS falso tinha conta bancária, extrato, está tudo direitinho aí. RG, tinha tudo, está ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE NA DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO. INADMISSIBILIDADE. TESE AVENTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JURISPRUDÊNC
... 2010.403.6181) dando conta de que o extrato telefônico de JULIO ... apontou que houve ... indevida, em prejuízo da Previdência Social, ... induzindo e mantendo em erro seus ...