da extrato previdencia social
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Acórdão Nº 0000563-03.2019.8.27.2717 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) ... VOTO ... Conforme relatado, ... Ademais, do extrato do CNIS, tem-se que o falecido era beneficiário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00513121720208060084), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido do salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrênc
... APELADO: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ... RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... i)Extrato de detalhamento de crédito, referente a ... -
Acórdão, Processo nº 5001804-56.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... se observar também que, de acordo com o extrato do sistema CNIS da Previdência Social (ID n ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... mensalmente, a cada entidade sindical, um extrato da respectiva conta corrente, e, quando ...
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Acórdão, Processo nº 5668231-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... Não se pode olvidar que no exame do extrato do sistema CNIS da Previdência Social, tem-se ...
- Acórdão, Processo nº 5276739-95.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5039025-17.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... DE SANTANA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: ANDREIA DE FATIMA ... destacar também que não há no extrato do CNIS da Previdência Social informação sobre ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... -calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores ...
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Acórdão, Processo nº 0024435-91.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 16-11-2022
... -A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER ... Ademais, conforme extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070719020204058100), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar o INSS na obrigação de: 1) reconhecer o tempo de serviço prestado pelo autor como especial nos períodos de 08 de fevereiro de 1988 a 08 de fevereiro de 1992; 19 de agosto de 1993 a 1º de março de 1996; e de 08 de agosto de 1997 a 25 de outubro de 2019 (DER); 2)
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIO GLEDSON SA CRISOSTOMO ... conforme se verifica na CTPS, bem como no Extrato Previdenciário do CNIS - Cadastro Nacional de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086309120204058000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808630-91.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS CORREIA ADVOGADO: Angela Maria Da Silva Vasconcelos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FLAVIA MARIA COSTA DE BARROS ... 56.001.035/0002-80 ), registrado em seu extrato previdenciário, com início em 25/04/1976 e ... -
Acórdão, Processo nº 6230660-75.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... ência Social.In casu, depreende-se do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109320320194058300), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0810932-03.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: INALDA HOLDER LINS ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO DE
... ícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal ... ao que reporta a informação de extrato"/relatório com a memória de cálculo do Sistema \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08204697520184058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0820469-75.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA GRACA FILHO ADVOGADO: Wagner Barbosa De Almeida Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA GRACA FILHO ... Vislumbra-se no extrato do CNIS (id. nº 4058100.14536652 e ... -
Acórdão, Processo nº 5002807-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... ência Social.In casu, depreende-se do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais que ...
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Acórdão, Processo nº 5000783-58.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSASSISTENTE: IVONETE ALVES SAMPAIOAPELADO: ... ência Social.In casu, depreende-se do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de mudar a vida política, econômica e social do país. O I Plano Nacional de Desenvolvimento ... No início da década de 70, o extrato de renda de até um salário mínimo deixou de ...
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Acórdão, Processo nº 5002000-74.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-06-2021
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... 26, I, da Lei 8.213/91 ... Conforme extrato do CNIS (ID 124224376) e cópia da CTPS (ID ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000631-80.2017.5.07.0016), 2018-01-23
... reclamada requereu a juntada aos autos de extrato da Previdência Social demonstrando que o ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 03/03/2021 ... Inteiro Teor do Acórdão ...
- Acórdão, Processo nº 5000654-41.2018.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20588-42.2018.5.04.0234)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento quanto ao tema "
... 42285aa - Pág. 3) e no extrato da previdência social (ID. f3f33c1 - Pág. 1), o ... -
Acórdão Nº 5032021-03.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-02-2021
... , a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), além do extrato dos proventos de ...
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Acórdão, Processo nº 5062588-79.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... salário-de-contribuição da Previdência Social".\"De se observar, por oportuno, a viabilidade do c\xC3" ... - extrato do sistema CNIS da Previdência Social em nome do ...
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Acórdão, Processo nº 6078510-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 27-03-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... segurada da previdência social, conforme extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais - ...