da extrato previdencia social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08203281320194058200), 03-05-2022
PJE 0820328-13.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO. UTILIZAÇÃO DE VÍNCULOS FALSOS EM CTPS PARA A OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDO. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO DA DEFESA. DOLO EVIDENCIADO E CONFESSADO. DOSIMETRIA. NECESSIDADE DE REFORMA. REDUÇÃO DE PENAS. RECURSO PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal...
... do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS ... Segundo a acusação: ... O ... extrato do CNIS de fls. 573/574 aponta que os supostos ... -
Acórdão nº 0807210-85.2019.8.14.0051 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 22-08-2023
... direito do consumidor a apresentação do extrato" da previdência social em que se verifica informa\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5044540-33.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-06-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: APARECIDO GARCIA LIMAAdvogado ... extrato do Sistema CNIS da Previdência Social, juntado ...
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Acórdão, Processo nº 5279844-80.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ADRIANA DONIZETE PEREIRA, THAYLON ... Social.In casu, depreende-se do extrato do Cadastro Nacional de Informaes Sociais - CNIS ...
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Acórdão, Processo nº 5119748-62.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-03-2019
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELAÇÃO (198) Nº ... da emissão do documento, em 28.06.2018; extrato do sistema CNIS da Previdência Social em nome do ...
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Acórdão Nº 0020503-03.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
REPRESENTANTE SINDICAL. CEDÊNCIA DO EMPREGADO À ENTIDADE SINDICAL . HORAS EXTRAS. O representante sindical eleito não está subordinado à diretoria sindical, não estando sujeito ao controle de jornada. Provimento negado.
... Conforme esclarecido na sentença, o extrato da conta vinculada (ID. 7d8f4bc ) do reclamante ... O extrato da previdência social (ID. ec72a76) comprova o recolhimento de ... -
Acórdão, Processo nº 0003842-19.2015.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 20-03-2020
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:EMBARGOS DE ... embasado em documentos, destacando-se: extrato do sistema CNIS da Previdência Social, que ...
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Acórdão, Processo nº 5000714-89.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 06-05-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... Na espcie, do extrato CNIS anexado no Id 73497283, observo que o autor ...
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Acórdão Nº 0020773-80.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. Aplicável a prescrição trabalhista para casos de doença ocupacional e de acidente do trabalho, na forma do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988. O marco inicial do prazo prescricional é a data de ciência da consolidação das lesões, nos termos da Súmula nº 278 do STJ.
... 893464f - Pág. 1 - extrato da Previdência Social). Na perícia médica ... -
Acórdão Nº 5003102-81.2020.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-02-2021
... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício. Ademais, o documento apresentado ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... social dos servidores de qualquer dos entes da ... , deverá ser feita por meio de extrato emitido pelo subsistema Cadastro Único de ...
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Acórdão, Processo nº 5001607-52.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-11-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... No entanto, de acordo com o extrato do sistema CNIS da Previdência Social (ID n ...
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Acórdão, Processo nº 5004148-22.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: JOSE LUIZ DO NASCIMENTOAdvogado ... ência Social.In casu, depreende-se do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais que ...
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Acórdão Nº 5001285-07.2019.8.24.0139 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... bancária não é o mesmo que aparece no extrato de benefício, além de que um único contrato ... e pensão do Regime Geral de Previdência Social poderão autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão, Processo nº 0005446-81.2013.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES: ... TERCEIRO ... Social.In casu, depreende-se do extrato do Cadastro Nacional de Informaes Sociais anexado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001697-32.2017.5.07.0037), 2018-05-14
... da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, que se encontra indevidamente retida pela ... Porém, o extrato da conta vinculada do obreiro anexado aos autos, ...
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Acórdão, Processo nº 5000821-06.2020.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... -AAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:PODER ... Inicialmente, destaco que examinado o extrato do sistema CNIS (ID n. 253241326 - Pág. 84) ...
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Queimadas - Vara cível
... – exibir extrato de contribuição da Previdência Social (CNIS ...
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Acórdão Nº 5006806-35.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... O extrato constante do evento 15 destes autos, fl. 61, ... e penso do Regime Geral de Previdncia Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão, Processo nº 5008582-61.2017.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-03-2020
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA ... Social.In casu, depreende-se do extrato do Cadastro Nacional de Informaes Sociais, ...
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Acórdão Nº 5004931-71.2021.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
... instituio bancria no o mesmo indicado no extrato de benefcio do INSS, umavez que a autarquia ... e penso do Regime Geral de Previdncia Social podero autorizar o Instituto Nacional do Seguro ...
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Acórdão, Processo nº 0001137-37.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL ... Na espécie, do extrato CNIS anexado no Id 56870286 - Pág. 6, observo ...
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Acórdão Nº 5029261-90.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
... no valor de benefcio pago pela Previdncia Social e destinado exclusivamente para "a amortizao de ... contrato de carto de crdito, mensalmente, extrato com descrio detalhada das operaes realizadas, ...
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Acórdão Nº 5008074-60.2020.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... no valor de benefcio pago pela Previdncia Social e destinado exclusivamente para "a amortizao de ... contrato de carto de crdito, mensalmente, extrato com descrio detalhada das operaes realizadas, ...
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Acórdão, Processo nº 0000795-29.2014.4.03.6003, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 04-08-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: INGRID DE ARAUJO SILVERIO ... ência Social.In casu, depreende-se do extrato do CNIS que a falecida efetuou recolhimentos ...