da gravitacao juridica principio
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acordao Nº 154895 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RESCINDIDO. CULPA RECÍPROCA. TÍTULO NÃO EXIGÍVEL. NULIDADE. PROVIMENTO. 1) É nula a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível. (art. 803, inciso I, do Código de Processo Civil). 2) Havendo sentença judicial transitada em julgado de rescisão contratual...
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Acórdão Nº 0051702-95.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-04-2023
Agravo de Instrumento. Recuperação judicial. Destinação dos rendimentos decorrentes do depósito judicial da alienação de imóveis para pagamento dos credores trabalhistas. Plano de recuperação omisso. Princípio da gravitação jurídica. Acessoriedade dos rendimentos. Decisão acertada e mantida.1. “Os acessórios, entendidos como aqueles que não se enquadram no conceito de partes integrantes nem no de
... Plano de recuperação omisso ... Princípio da gravitação jurídica. Acessoriedade dos ... -
Acórdão nº 0000693-48.2004.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 11-10-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0000693-48.2004.8.11.0038APELANTES: FRIGORIFICO ARAPUTANGA S/A APELADOS: J&F INVESTIMENTOS S/A e JBS S/AEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS COM PEDIDO LIMINAR – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL – PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA –
... PRESENTE DEMANDA ACESSÓRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA – LIVRE CONVENCIMENTO ... -
Acórdão Nº 0028862-91.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO DO RECURSO – DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA – CABIMENTO – INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 1.015, III, DO CPC – PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – AÇÃO DE COBRANÇA DE PRENHEZES DE VACA COMERCIALIZADA EM LEILÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ESTIPULOU QUE AS CRIAS DO ANIMAL TRATAM-SE DE FRUTOS OU...
... ÇÃO DE FORO PARA A DISCUSSÃO – PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO ... JURÍDICA – COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0072782-52.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. ACORDO PACTUADO PERANTE A JUSTIÇA ESPECIALIZADA APÓS A PROPOSITURA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MARCO LIMITADOR DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. SUBMISSÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL. ATIVIDADE LABORAL ANTERIOR.. INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, INCISO II, DA LEI 11.101/2005. NOVAÇÃO PELO PLANO. NÃO ALCANCE DA MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO...
... LIMITAÇÃO LEGAL AO PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ART. 49, DA LEI ... -
Acórdão Nº 0018900-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 11-07-2022
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ESCRITURAR O BEM IMÓVEL EM FAVOR DA EXEQUENTE, LIVRE DO ÔNUS DA HIPOTECA, E COBRANÇA DAS ASTREINTES PELO DESCUMPRIMENTO DE TAL DETERMINAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE TRIENAL PARA A MULTA DIÁRIA NÃO ACOLHIDA NA ORIGEM. MANUTENÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 206-A DO CÓDIGO CIVIL. INCIDÊNCIA DO PRAZO DECENAL (ART
... (ESCRITURAÇÃO). INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ASTREINTES QUE ... -
Acordao N° 1372953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Programa supera df. Pandemia covid-19. Suspensão do pagamento de parcelas de empréstimos contraídos junto ao brb. Princípio da gravitação jurídica. Necessária observância das regras do programa. Pagamento irrepetível. Cabível compensação da suspensão pelo período prorrogado. Programa acredita df. Proximidade conceitual e de objetivos não justifica...
... PRINCÍPIO" DA GRAVITAÇÃO ... JURÍDICA. NECESSÁRIA OBSERV\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.499695-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÚNICO FUNDAMENTO DA APELAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO PROCURADOR DA PARTE. PREPARO DEVE SER REALIZADO PELO ADVOGADO. TARIFA BANCÁRIA DECLARADA ILEGAL. TARIFA QUE ENGLOBA VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE A REFERIDA QUANTIA. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO....
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Acórdão nº 1.0000.20.499695-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÚNICO FUNDAMENTO DA APELAÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE AO PROCURADOR DA PARTE. PREPARO DEVE SER REALIZADO PELO ADVOGADO. TARIFA BANCÁRIA DECLARADA ILEGAL. TARIFA QUE ENGLOBA VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE A REFERIDA QUANTIA. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO....
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Acórdão nº 1.0000.20.503100-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO PESSOAL DA PARTE. NÃO EXTENSÍVEL AO PROCURADOR. PREPARO. NECESSIDADE. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMNETO. DESERÇÃO. TARIFA BANCÁRIA. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE. VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MONTANTE INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. A gratuidade judiciária não se...
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Acórdão nº 1.0000.20.503100-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DIREITO PESSOAL DA PARTE. NÃO EXTENSÍVEL AO PROCURADOR. PREPARO. NECESSIDADE. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMNETO. DESERÇÃO. TARIFA BANCÁRIA. DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE. VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. MONTANTE INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. I. A gratuidade judiciária não se...
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Processo nº 0042840-30.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indeferiu a Citação Do Fiador Em Ação de Despejo. Sentença Prolatada que Julgou Extinto O Processo Sem Julgamento Do Mérito. Entendimento Desta Relatora Quanto Ao Não Conhecimento Do Recurso. a Pretensão Inicial Do Agravante Teria Um Caminho de Sucesso, Todavia O Presente Recurso Está Prejudicado. Ab Initio, diga-se que Prevalece No E. Superior Tribunal...
... dependência, por desiderato do princípio da ... gravitação jurídica. ... perfunctória ... -
Acórdão nº 1.0479.15.010900-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA BANCÁRIA DECLARADA ILEGAL. TARIFA QUE ENGLOBA VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE A REFERIDA QUANTIA. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. - Nos termos do artigo 876, do Código Civil, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir. -...
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Acórdão nº 1.0479.15.010900-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFA BANCÁRIA DECLARADA ILEGAL. TARIFA QUE ENGLOBA VALOR TOTAL DO FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE A REFERIDA QUANTIA. PAGAMENTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA NA ÍNTEGRA. - Nos termos do artigo 876, do Código Civil, todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir. -...
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Acórdão Nº 0021797-76.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. BUSCA E APREENSÃO DE ACESSÓRIOS ACOPLADOS NO VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.1. RECURSO (01) INTERPOSTO PELA REQUERIDA.1.1. PRELIMINAR EM SEDE DE CONTRARRAZÕES DE INOVAÇÃO RECURSAL. ACOLHIMENTO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE COMPENSAÇÃO NÃO DEDUZIDO EM PRIMEIRO GRAU....
... OFENSA AO ... PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DEVIDO ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. INAPLICABILIDADE. INADIMPLEMENTO ... DO CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0029299-13.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DOS REFLEXOS DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS PAGOS SOBRE AS TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE DECLAROU A ILEGALIDADE DO ENCARGO “SERVIÇOS DE TERCEIROS”. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. PRECEDENTES...
... OBSERVÂNCIA AO ... PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. PRECEDENTES DESTA ... -
Acórdão Nº 0032224-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA HOMOLOGOU CÁLCULOS PERICIAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU.1. METODOLOGIA PERICIAL PARA DEVOLUÇÃO DE LANÇAMENTOS INDEVIDOS. JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS. JUROS REMUNERATÓRIOS SOBRE COBRANÇAS ABUSIVAS. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ACESSÓRIO SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL. DESNECESSIDADE DE DETERMINAÇÃO EXPRESSA....
... ABUSIVAS. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ACESSÓRIO SEGUE A ... -
Acórdão Nº 0001846-13.2021.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 18-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE HIPOTECA CEDULAR C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO HIPOTECÁRIO DE IMÓVEL RURAL – PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA DECLARADA, COM A EXTINÇÃO DA HIPOTECA. DECISÃO ESCORREITA. ART. 1.499, I, DO CCB. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ACESSÓRIO QUE SEGUE A SORTE DO PRINCIPAL – SUCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO – HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO - SENTENÇA...
... ART. 1.499, I, ... DO CCB. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ACESSÓRIO ... QUE ... -
Acordao N° 1331090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Contrato locatício. Efeito suspensivo. Requisitos não demonstrados. Impossibilidade. Pedidod de exclusão de devedor do processo de execução. Alegação de alteração contratual retirando responsabilidade anteriormente fixada. Impossibilidade. Aditivo contratual que altera apenas garantia do negócio. Princípio da gravitação jurídica....
... PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. RECURSO ... -
Acórdão Nº 0013217-60.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.APELAÇÃO DO AUTOR CLEUDES ROMANINI DA SILVA. PLEITO DE REPETIÇÃO DOS VALORES TIDOS COMO EXCESSIVOS PELO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA (JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS). POSSIBILIDADE. JUROS REFLEXOS QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.APELAÇÃO DO BANCO VOTORANTIM S.A. APRESENTADA PRELIMINAR DE...
... DOS VALORES TIDOS COMO EXCESSIVOS PELO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO ... JURÍDICA (JUROS ... -
Acórdão Nº 0011133-77.2023.8.16.00450012364-13.2021.8.16.0045Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE PROVEU PARCIALMENTE O APELO INTERPOSTO PELO AUTOR. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REJEIÇÃO. TARIFA COBRADA ILEGALMENTE COM INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PRINCÍPIO SEGUNDO O QUAL O PRINCIPAL ATRAI O ACESSÓRIO. INCLUSÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO CÁLCULO DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS. DIFERENCIAÇÃO ENTRE DISCORDÂ
... PRINCÍPIO SEGUNDO O QUAL O PRINCIPAL ATRAI O ACESSÓRIO ... PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA ... MATÉRIA ... -
Acordao N° 1709547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Apresentação de várias contrarrazões. Preclusão consumativa. Admissão da primeira e não conhecimento das demais. Não admissão dos documentos coligidos com as contrarrazões não conhecidas. Princípio da gravitação jurídica. Juntada de documentos com as contrarrazões conhecidas. Possibilidade em processo eletrônico conquanto se trate de documento novo útil para o julgamento do
... NÃO CONHECIDAS. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. JUNTADA DE ...