da gravitacao juridica principio
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Acórdão Nº 0013217-60.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... DOS VALORES TIDOS COMO EXCESSIVOS PELO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO ... JURÍDICA (JUROS ...
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Acórdão Nº 0011133-77.2023.8.16.00450012364-13.2021.8.16.0045Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 22-10-2023
... PRINCÍPIO SEGUNDO O QUAL O PRINCIPAL ATRAI O ACESSÓRIO ... PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA ... MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática N° 07021055020228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. ÔNUS DA PROVA. REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR...
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Acordao N° 1709547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Apresentação de várias contrarrazões. Preclusão consumativa. Admissão da primeira e não conhecimento das demais. Não admissão dos documentos coligidos com as contrarrazões não conhecidas. Princípio da gravitação jurídica. Juntada de documentos com as contrarrazões conhecidas. Possibilidade em processo eletrônico conquanto se trate de documento novo útil para o julgamento do
... NÃO CONHECIDAS. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. JUNTADA DE ... -
Acordao N° 1326362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Remuneração do executado. Impenhorabilidade. Honorários de sucumbência. Acessório da condenação. Regime de execução distinto. Impossibilidade. Verba alimentar que não corresponde a prestação alimentícia. Inaplicabilidade da exceção do cpc, 833, § 2º. I. À luz do princípio da gravitação jurídica, não se pode empregar para os honorários de sucumbênc
... I. À luz do princípio da gravitação jurídica, não se pode empregar ... -
Acórdão nº 0017989-48.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... E, diante ... do princípio da gravitação jurídica, ... extraído do ...
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Acórdão nº 0002526-81.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ
... EM RELAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ÔNUS QUE DEVE SER IMPOSTOS À ... , “ pelo princípio da gravitação jurídica, as benfeitorias, bens acessórios, acompanham o ... -
Acordao N° 1637858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Equipamentos eletrônicos instalados no veículo. Comprovação documental. Restituição. 1. É devida a restituição do valor correspondente aos equipamentos de som e multimídia instalados no veículo apreendido, sob pena de enriquecimento sem causa da instituição financeira. 2. Tais dispositivos eletrônicos caracterizam-se
... princípio da gravitação jurídica, segundo o qual, “o ... -
Acórdão Nº 0001846-13.2021.8.16.01581 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... SORTE DO PRINCIPAL. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO ... JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 0071857-56.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... LIMITAÇÃO LEGAL AO PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. ART. 49, DA LEI ...
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Acórdão nº 0000693-48.2004.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS COM PEDIDO LIMINAR – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL – PRELIMINAR DE DESERÇÃO REJEITADA – NULIDADE DE SENTENÇA – ALEGADA NECESSIDADE DE SE AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO DE DEMANDA CONEXA QUE DIRIME CONTRATO DE COMPRA E VENDA...
... PRESENTE DEMANDA ACESSÓRIA À LUZ DO PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA – LIVRE CONVENCIMENTO ... -
Acórdão Nº 0007621-05.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-12-2023
... HIERARQUIA DAS NORMAS. PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. DIREITO GARANTIDO ...
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Acórdão Nº 0007030-43.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 06-12-2023
... HIERARQUIA DAS NORMAS. PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. DIREITO GARANTIDO ...
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Acórdão Nº 0042461-63.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-10-2023
... Á COISA JULGADA. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA. BEM ACESSÓRIO ...
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Acórdão Nº 0028074-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-10-2023
... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... O princípio da gravitação jurídica determina que tudo ...
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Acordao N° 1760092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Não conhecimento. Ação de obrigação de fazer c/c reparação de dano moral. Aplicação do código de defesa do consumidor e da lei n. 9. 656/1998. Internação em leito de uti. Plano de saúde individual. Doença ou lesão preexistente declarada no contrato de plano de saúde individual. Estipulação de cobertura parcial temporária....
... PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. DECLARAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0002051-28.2018.8.11.0080 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DO DIREITO DE RETENÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS – CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO – JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO MÉRITO – ARRENDAMENTO RURAL – BENFEITORIAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS – MELHORAMENTOS INTRODUZIDOS NOS IMÓVEIS QUE PASSARAM A INTEGRÁ-LOS E ENTRARAM PARA O PATRIMÔNIO DO PROPRIETÁRIO – PACTUAÇÃO DE LONGO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL E PREÇO REDUZIDO – PREVISÃ
... EM RELAÇÃO À AÇÃO DE DESPEJO – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – ÔNUS QUE DEVE SER IMPOSTOS À ... , “ pelo princípio da gravitação jurídica, as benfeitorias, bens acessórios, acompanham o ... -
Acórdão Nº 0029528-69.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-10-2022
... OBRIGAÇÃO ... PRINCIPAL PRESCRITA. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA ... (CC, ART. 92). 4 ...
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Acórdão Nº 0033164-03.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-07-2022
... DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO ... JURÍDICA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão Nº 0010208-97.2022.8.16.01480003921-89.2020.8.16.0148Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-08-2023
... APLICABILIDADE DO ... PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA. DIREITO ... ...
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Acórdão Nº 0003072-83.2021.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2023
... HIERARQUIA DAS ... NORMAS. PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA ... DIREITO GARANTIDO ...
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Acórdão Nº 0000954-74.2022.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... princípio" da gravitação jurídica, segundo o qual o acess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0031147-35.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 26-08-2022
... FIRMADO COM OUTRA PESSOA JURÍDICA E RELATIVO A ... CONTRATOS DIVERSOS DA RELAÇÃO ... INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA ... GRAVITAÇÃO JURÍDICA, POR NÃO SE TRATAR ...
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Acórdão Nº 0021436-67.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... CAPITALIZAÇÃO NA CONTA CORRENTE – PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO ... JURÍDICA E DA BOA-FÉ ...
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Acórdão Nº 0001728-85.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-03-2023
... PRINCÍPIO DA GRAVITAÇÃO JURÍDICA E A NATUREZA ...