da gravitacao juridica principio
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Acordão da Segunda Seção, 23-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque
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Sentença nº 1000987-87.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... Verifica-se que a relação jurídica restou rompida por justa causa em razão do ... contrato de trabalho é norteado pelo princípio da continuidade, ou seja, para viger por tempo ...
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Sentença nº 1000505-08.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... a ampla defesa, observando-se o princípio do contraditório, através da defesa ... ” (princípio da gravitação jurídica). Aliás, eis que VÁLIDA a justa causa ...
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Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA QUANTO AO DEVEDOR SOLIDÃRIO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO. RECURSO
... observância do princípio da execução menos gravosa para o devedor, na ... que a citação da pessoa jurídica devedora solidária interrompeu a ... -
Sentença nº 1000159-57.2023.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... ório segue a sorte do principal” (princípio da gravitação jurídica). Registre-se ainda ...
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Sentença nº 1001712-98.2022.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... pedidos acessórios haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Sentença nº 1000716-78.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... a ampla defesa, observando-se o princípio do contraditório, através das defesas ... de ação, ou seja, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva e falta de ...
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Sentença nº 1001403-55.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Sentença nº 1001395-78.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-05-2023
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA.CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA DEFERIMENTO DO JULGAMENTOTELEPRESENCIAL. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. JULGADOSDEVIDAMENTE FUNDAMENTADOS. CONCLUSÃO NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DEIDENTIDADE ENTRE ESTA CAUSA E DEMANDA ANTERIOR JÁ JULGADA. SÚMULA7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não há falar em deferimento do pedido por...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20622-88.2015.5.04.0406)
... (princípio da gravitação jurídica) e se orienta pelo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001267-80.2017.5.07.0037), 2019-04-16
... , impõe-se indagar se a real natureza jurídica dos honorários advocatícios é processual, isto ... 85, §11º, do CPC/15, atendendo-se ao princípio da não surpresa (art. 10, do CPC/15), conforme ...
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Sentença nº 1001527-38.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2023
... de 11/11/2017. Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001646-30.2017.5.07.0034), 2018-11-05
... a minha visão e interpretação do princípio da ... primazia da realidade sobre os fatos e a ... em razão do princípio da gravitação jurídica ... Acerca do pedido de adicional de ...
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Sentença nº 1000431-73.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... pedidos acessórios, haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000239-96.2020.5.06.0232), 12-08-2021
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FASE LIQUIDATÓRIA. OBEDIÊNCIA À COISA JULGADA. Merece respaldo a insurgência do agravante, eis que neste momento, em que o processo se encontra na fase liquidatória, não se pode alterar, em face a imutabilidade da a coisa julgada. Inteligência do § 1º do art. 879 da CLT. Agravo provido.
... Princípio da gravitação jurídica, que resultou ... -
Sentença nº 1001337-63.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... pedidos acessórios haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Sentença nº 1001440-68.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... pedidos acessórios, haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Sentença nº 1001580-19.2022.5.02.0027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-07-2023
... Com isso, e em prol do princípio da segurança jurídica, evitando-se, portanto, ...
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Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... ícios contratuais, em decorrência do princípio da gravitação jurídica (o acessório segue o ...
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Sentença nº 1001788-86.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-08-2023
... artigos 467 e 477 da CLT, haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório ...
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Acórdão nº 1.0016.16.001781-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE TARIFAS DEVOLVIDAS - RESTITUIÇÃO - PRINCÍPIO DO ACESSORIUM SEQUITUR PRINCIPALE - PROCEDÊNCIA. 1. Tendo havido acordo para devolução de encargos contratuais cobrados em cédula de crédito bancário, os juros remuneratórios sobre eles incidentes, cobrados de forma capitalizada, também devem ser restituídos, em obediência...
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Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... autoral deve se coadunar com a norma jurídica estabelecida na parte dispositiva da decisão ... do tributo e deve estrito respeito ao princípio da reserva legal (art. 150, § 6º, da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010005-26.2013.5.07.0028), 2019-02-08
... lide, não podendo ter sua esfera jurídica alcançada por qualquer decisão tomada nestes ... pedido conforme o item 3 da inicial, o princípio da gravitação jurídica consagrado na S. 206 do ...
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Sentença nº 1000741-79.2023.5.02.0052 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... aos processos em curso em face do princípio tempus regit actum (art. 14, CPC/2015) e da ... haja vista o princípio da gravitação jurídica de que o acessório segue a sorte do ...