da indices poupanca
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... a correção monetária do saldo devedor, de acôrdo com os índices previstos no § 1° do artigo anterior ... Parágrafo único. As ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... 3° e dos índices mencionados no art. 4°, relativas a contratos em geral, exceto aqueles ...
- Em vigor Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... - a correção monetária de investimentos, calculada aos mesmos índices aprovados para os Bônus do Tesouro Nacional - BTN, e desde que seu ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... á feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... á feito em conta vinculada ao juízo e corrigido com os mesmos índices da poupança. ... § 5o (Revogado) ... ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8004, DE 14 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre Transferencia de Financiamento No Ambito do Sistema Financeiro da Habitação e da Outras Providencias.
... á, para essa finalidade, reajustado pro rata die, com base nos índices de atualização dos depósitos de poupança, a contar do dia 1º do mês ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Reais, com cláusula de correção monetária baseada em índices de preços, em que a periodicidade de reajuste pleno é igual ou menor que ...
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Acórdão nº 2015/0129320-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ; e que seja estendida a utilização dos índices" de ... caderneta de poupança também sobre o valor\xC2" ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... ão e execução descentralizada do Programa, desde que alcancem índices mínimos no Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil ...
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Acórdão nº 2015/0062303-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção concreta da correta utilização dos índices" da caderneta de ... poupança por demandar dilação probat\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices ...
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Acórdão nº 2014/0139095-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA POR ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. SÚMULA N. 289/STJ. INAPLICABILIDADE. TRANSAÇÃO. VALIDADE. CDC. INAPLICABILIDADE. REGRAS DE HERMENÊUTICA
... POUPANÇA POR ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. SÚMULA N. 289/STJ. ... -
Acórdão nº 2014/0172989-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA POR ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. SÚMULA N. 289/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. TRANSAÇÃO. VALIDADE. CDC. INAPLICABILIDADE. REGRAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA POR DECISÃO DA...
... DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA POR ÍNDICES ... -
Acórdão nº 2014/0150004-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 04/08/2015 ... Superior Tribunal de Justiça ... índices" que reflitam a inflação acumulada do período, a\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0271369-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... fazendárias deve observar índices" que reflitam a inflação acumulada do ... período, \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0255596-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária das dívidas fazendárias deve observar índices" que reflitam a ... inflação acumulada do período, a ela\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0246191-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária das dívidas fazendárias deve observar índices" que reflitam a ... inflação acumulada do período, a ela\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0165902-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0077157-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CRÉDITO RURAL. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. INDEXAÇÃO AOS ÍNDICES DE POUPANÇA. MARÇO DE 1990. BTNF (41,28%). PRECEDENTES DAS DUAS TURMAS INTEGRANTES DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. EFICÁCIA "ERGA OMNES". INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 16 DA LEI DE AÇ
... ÍNDICES DE POUPANÇA. ... -
Acórdão nº 2014/0343997-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. MIGRAÇÃO DE PLANO DE BENEFÍCIOS. CORREÇÃO DA RESERVA DE POUPANÇA POR ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. TRANSAÇÃO. VALIDADE. CDC. INAPLICABILIDADE. REGRAS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA POR DECISÃO DA SEGUNDA SEÇÃO. 1. A migração de...
... ÍNDICES INFLACIONÁRIOS EXPURGADOS. TRANSAÇÃO. VALIDADE. ... -
Acórdão nº 2014/0255440-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concreta da correta utilização dos índices" da caderneta de poupança por ... demandar dilação \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0116498-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concreta da correta utilização dos índices" da caderneta de poupança por ... demandar dilação \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0224884-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ária das dívidas fazendárias deve observar índices" que reflitam a ... inflação acumulada do período, a ela\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... c) coeficientes ou índices mínimos de rentabilidade, solvabilidade ou liquidez a que deverá ...