da reconvenção
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Acórdão nº 2006/0259164-3 de T4 - QUARTA TURMA
... JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO AFASTADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Segundo o entendimento pacificado na e. 2ª Seção (AgR-REsp n. 706.368/RS, relatora Ministra Nancy ...
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Acórdão nº 2010/0082753-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. A aplicação do artigo 257 do Código de Processo Civil está restrita à hipótese em que o processo, à míngua ...
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Acórdão nº 2000/0068882-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI Nº 911/69. RECONVENÇÃO. CABIMENTO, MESMO ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 10.931/2004. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AGRAVO ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
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Acordão do Terceira Turma, 22-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA E ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO DEDUZIDAPELO RÉU EM RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITODEDUZIDA PELO AUTOR EM RECONVENÇÃO SUCESSIVA. RECONVENÇÃO ÀRECONVENÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/73, LEGISLAÇÃO APLICÁVELQUANTO AO CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENTIO RECONVENTIONIS.DOUTRINA MAJORITÁRIA....
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Acórdão nº 2012/0101967-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECONVENÇÃO. DIFAMAÇÃO E FALSO TESTEMUNHO. PRINCÍPIO DA LIVRE ADMISSIBILIDADE DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. REEXAME DE PROVAS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR. REEXAME DE PROVAS.
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Acórdão Nº 0306492-47.2014.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... iniciais; 2) condenação da parte autora às verbas sucumbenciais; 3) produção de provas.O(a)(s) réu(ré)(s) apresentou(aram) reconvenção (pg(s). 89-95). Aduziu(ram): 1) durante a vigência do contrato, a reconvinda descumpriu cláusulas contratuais e, nos termos do contrato, motivou a ...
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Acórdão nº 2007/0114031-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONVENÇÃO. ADMISSIBILIDADE ... I - Nos termos da jurisprudência desta Corte, a comprovação de que a duplicata foi remetida para aceite e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43200-47.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista desprovido dos requisitos previstos no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a reconvenção, como ação do réu contra o autor no mesmo processo,...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... ão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a parte elimina a própria lide. E, sem lide, não pode haver processo, ... - Acórdão nº 2015/0095859-3 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 735750 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0198269-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FUNDAMENTOS ... EMINENTEMENTE ... CONSTITUCIONAIS. ... PRESCRIÇÃO. ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECONVENÇÃO". ... NECESSIDADE DE A PRETENSÃO SER CONEXA COM A DO ... AUTOR. PRECEDENTES. PERÍCIA. REEXAME DE MATÉRIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2003/0117722-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREPARO. ART. 257, DO CPC. RECONVENÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESNECESSÁRIA INTIMAÇÃO. PRECEDENTES. CONTRATO ADMINISTRATIVO. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO ...
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Acórdão nº 2007/0068457-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INFRINGENTES. INCABIMENTO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NA RECONVENÇÃO". INEXISTÊNCIA DE EXAME NO VOTO VENCIDO. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO DIVERGENTE. ART. 530 DO CPC ... I. A par da conclusão dissonante do voto minorit\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0073404-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. RECONVENÇÃO ... 1 - Admite-se a reconvenção pelo credor para cobrança da dívida no bojo da ação revisão de contrato, em virtude da conexão entre as ...
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Acórdão nº 2012/0040567-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO JULGADA PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. 1. Não configura violação ao artigo 535 do CPC, quando o Tribunal de origem decide todas as questões submetidas ao seu julgamento, com...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) ... - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RECONVENÇÃO" JULGADA ... PROCEDENTE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU ... PROVIMENTO AO RECLAMO. ... INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO.\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-269940-28.2005.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO PELA RECLAMADA DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELO RECLAMANTE PARA EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO. O empréstimo de veículo realizado pelo reclamante ocorreu em razão do contrato de empreitada mantido pelas partes, motivo pelo qual compete a esta Justiça o julgamento da reconvenção apresentada pela reclamada visando
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/ir RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. PAGAMENTO PELA RECLAMADA DE DÍVIDA CONTRAÍDA PELO RECLAMANTE PARA EMPRÉSTIMO DE VEÍCULO. O empréstimo de veículo ... -
Acórdão nº 2010/0134554-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A agravante não ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1330819 / RO de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar
... VIOLAÇÃO DO ARTIGO 42 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. RECONVENÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... 1. A agravante não ... -
Acórdão nº 50182622320208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR ALUGUEIS. RECONVENÇÃO. ACESSÃO INDUSTRIAL OU BENFEITORIA. COMODATO VERBAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. REQUISITOS LEGAIS À TUTELA POSSESSÓRIA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. SUCUMBÊNCIA REDIMENSIONADA. A ocupação do imóvel litigioso pelo demandado a título de comodato e a negativa de...
... 59 dos autos do 1º Grau) que julgou improcedentes a ação de reintegração de posse cumulada com indenização por alugueis e a reconvenção nas quais litiga reciprocamente com VALDIR RODRIGUES NUNES, como demandado e reconvinte ... Transcrevo a sentença, que serve ao relatório e ao ... -
Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... Referida decisão foi publicada em 27/05/2003, restabelecendo-se, a partir daí, a contagem do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a tempestividade destas, vez que apresentadas em 11/06/2003, último dia para a prática dos atos ... 4. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211940-41.2003.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC. Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o consignante confunde contestação à reconvenção com aditamento da inicial. A primeira, prevista no art. 316 do CPC, consiste na resistência
... GMWOC/as/mr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA RECONVENÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 264 DO CPC ... Da leitura das razões do recurso de revista, reiteradas no agravo de instrumento, constata-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198-13.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ESCLARECIMENTOS. A Segunda Turma desta Corte, ao restabelecer a r. sentença, tanto no que diz respeito a improcedência da reconvenção como a procedência da declaratória de inexigibilidade de indébito, inverteu o ônus da sucumbência e fixou, de forma geral, os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento)sobre o valor da causa. Logo, o restabelecimento da r. sentença...
... - ESCLARECIMENTOS. A Segunda Turma desta Corte, ao restabelecer a r. sentença, tanto no que diz respeito a improcedência da reconvenção como a procedência da declaratória de inexigibilidade de indébito, inverteu o ônus da sucumbência e fixou, de forma geral, os honorários ... -
Acordao N° 1349427 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Direito civil e processual civil. Contratos de prestação de serviços. Montagem de torres de transmissão de energia elétrica e reparação de fundações. Pleitos indenizatórios fundados em inadimplemento contratual. Prazo prescricional de 10 (dez) anos. Julgamento conforme o art. 1. 013, § 4º, do cpc. Fatos constitutivos do direito da empresa contratada não demonstrados. Pleitos indenizatórios...
... PLEITOS INDENIZATÓRIOS IMPROCEDENTES ... COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS E DÉBITOS RECÍPROCOS. ADEQUAÇÃO. VERBAS ... SUCUMBENCIAIS DA RECONVENÇÃO. PROPORCIONALIDADE. RECONVENÇÃO ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA ... PESSOA JURÍDICA DEMANDANTE ...