da reconvenção

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - RENÚNCIA TÁCITA - NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMISSÕES - REDUÇÃO SALARIAL - NULIDADE DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO - SUPRESSÃO DAS COMISSÕES EM FEVEREIRO DE 2006 - NOVA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - NOVO MARCO PRESCRICIONAL. RECONVENÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - MORA DO CREDOR - NÃO...

PJE 0802428-29.2015.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROMOVIDA PELA CAIXA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLÊNCIA VERIFICADA. ORDEM DEFERIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DE UM DOS BENS. CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECONVENÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se conhece do recurso de revista em que o recorrente não aponta expressamente quais matérias teriam sido objeto de questionamento perante a Vara do Trabalho e deixadas sem solução. Recurso de revista não conhecido. 2 - PEDIDO DE DEMISSÃO. VALIDADE. 2.1 - Quanto à ofensa...

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acolhidos, para sanar omissão e contradição, e acrescer fundamentos ao acórdão, para, conferindo efeito modificativo, declarar o marco inicial da contagem do prazo prescricional, a data do ajuizamento da reconvenção, com base no inciso I da Súmula 308 do Colendo TST.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS E RECONVENÇÃO - RECURSO DESFUNDAMENTADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 219/TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

CORREÇÃO DEPÓSITOS JUDICIAIS. IPC REFERENTE A FEVEREIRO/89 (10,14%). PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA STJ/182. SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL. EM TODAS AS PEÇAS HÁ PEDIDO DA PARTE CONTRÁRIA QUANTO AO NÃO RECONHECIMENTO DA RECOMPOSIÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS RELATIVOS A FEVEREIRO DE 1989 OU APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 10,14%. RECONVENÇÃO DESNECESSÁRIA. MANTIDOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RELAÇÃO DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM A AÇÃO PRINCIPAL. A tese da empresa é no sentido de que não se pode falar em interrupção do prazo prescricional pelo ajuizamento de uma medida cautelar em relação à ação principal, porque não há identidade de pedidos entre a ação cautelar de exibição de

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEMARKETING E CALL CENTER INTEGRADO À REDE DE LOJAS "CHINA IN BOX" – AUTORA QUE IMPUTA À RÉ A CULPA PELO INADIMPLEMENTO DO CONTRATO E POSTULA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ALÉM DE COBRANÇA DA CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA – RÉ QUE, POR SUA VEZ, AJUÍZA RECONVENÇÃO, NA QUAL IMPUTA A EXTINÇÃO DO CONTRATO À AUTORA E EXIGE PARA SI O MONTANTE DA CLÁUSULA PENAL –...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO.INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PROCEDIMENTO DEDISPENSA DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE.NÃO OCORRÊNCIA. INICIAL DA RECONVENÇÃO. INTERPRETAÇÃOLÓGICO-SISTEMÁTICA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E REVISÃO DO CÁLCULO DAINDENIZAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIANA FUNDAMENTAÇÃO....

I. CONCORRÊNCIA DESLEAL. JUSTA CAUSA COMPROVADA. Com efeito, os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados de forma convincente. Comprovado nos autos que o reclamante cometeu infração grave, consistente em concorrência desleal com a reclamada, ante a gravidade da...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEPENDENTE. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de ação desconstitutiva sob o rito comum ordinário, por meio da qual a parte autora pretende a desconstituição do débito correspondente à fatura de revisão de consumo, no valor de R$ 34.714,87 (trinta e quatro mil e setecentos e catorze reais e oitenta e sete centavos e...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. APRECIAÇÃO DO PEDIDO DEPENDENTE. POSSIBILIDADE. 1. Trata-se de ação desconstitutiva sob o rito comum ordinário, por meio da qual a parte autora pretende a desconstituição do débito correspondente à fatura de revisão de consumo, no valor de R$ 34.714,87 (trinta e quatro mil e setecentos e catorze reais e oitenta e sete centavos e...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO AVIADO PELOS EMBARGANTES. PEDIDO RECONVENCIONAL. AUSÊNCIA DE VALOR DA CAUSA. DETERMINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE VALOR À RECONVENÇÃO. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA RECONVENÇÃO ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A reconvenção consiste em ação autônoma devendo atender aos requisitos gerais exigidos para toda e qualquer ação (REsp 1737864/GO).Não...

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo obreiro para, julgando improcedente a reconvenção, excluir o pagamento de indenização por dano moral e honorários advocatícios de sucumbência. Diante da improcedência da ação e da reconvenção, custas processuais pelo autor, sobre o valor dado à causa inicial,...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. RECONVENÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. No caso vertente, ação de reconvenção, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no art. 7º, XXIX, da CF, de cinco anos, contados da ocorrência da lesão, sempre observado o prazo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Agravo de instrumento conhecido e não

RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO DE MANDATO. RELAÇÃO DE TRABALHO X RELAÇÃO DE CONSUMO. A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a presente ação, em que o advogado, profissional liberal, busca o recebimento dos honorários advocatícios pelos serviços executados. Trata-se de uma relação de consumo, e não de...

Processual Civil. Recurso Especial. Ação monitória. Reconvenção. Admissibilidade. Segundo a mens legis os embargos na ação monitória não têm "natureza jurídica de ação", mas se identificam com a contestação. Não se confundem com os embargos do devedor, em execução fundada em título judicial ou extrajudicial, vez que, inexiste ainda título executivo a ser desconstituído. Não pagando o devedor o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E RECONVENÇÃO. DANOSMORAIS. DEMANDA POR DÍVIDA JÁ PAGA. REPETIÇÃO EM DOBRO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃOCONHECIDO NOS CAPÍTULOS QUE NÃO FORAM TRATADOS NA SENTENÇA. TESES DE MÉRITO INSUBSISTENTES. AUSÊNCIADE PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃOAO PEDIDO DA PARTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. 1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POSTULADA PELA EMPRESA EM RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO DE E-MAIL POR EX-EMPREGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Cinge-se a controvérsia em saber se a juntada, pelo Autor da Reclamação Trabalhista, de e-mails que supostamente não lhe foram enviados comprova ou não a invasão de correspondência alegada...

RECURSO DE REVISTA.1) CONTRADITA. AÇÃO CONTRA O MESMO EMPREGADOR. INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO (SÚMULA 357/TST). 2) PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR PROTESTO JUDICIAL (OJ 392 DA SDI-1/TST). 3) RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE VERBAS RESCISÓRIAS. CONDENAÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INICIATIVA DE...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 115 da SBDI-1 do TST, a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional só se legitima, em sede extraordinária, quando apontada ofensa aos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC. Não se conhece, pois, da revista em que...

RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Se o Tribunal Regional confirma a sentença que julgou improcedente a reclamatória e não acolheu a reconvenção apresentada pela reclamada, esclarecendo que as verbas indicadas não guardam vinculação como o pedido indeferido, tem-se como entregue a prestação jurisdicional. Os argumentos suscitados em torno do efeito do não...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTABELECImENTO. VALIDADE. A decisão regional contraria o entendimento cristalizado na Súmula 395, item III, do TST, segundo a qual -são válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer-. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO ORDINÁRIO....