da reconvenção

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  • Acórdão Nº 0021852-10.2016.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE PELA EMPREGADA . Demonstrada nos autos a prática de ato faltoso pelo empregado, revestido de gravidade suficiente a justificar sua despedida motivada, correta a sentença ao reputar válida a dispensa por justa causa, nos termos do art. 482, "a" , da CLT. Recurso a que se nega provimento. RECURSO ORDINÁRIO DA...

    ... 482, "a" , da CLT. Recurso a que se nega provimento ... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO RECEBIMENTO DA RECONVENÇÃO PROPOSTA. É nula a decisão que não recebeu a reconvenção proposta pela ré, por configurar cerceamento de defesa, em afronta ao devido processo ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.016252-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. RECONVENÇÃO SEM VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC/15. I - Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação

  • Acórdão nº 1.0000.17.016252-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSIÇÃO LEGAL. RECONVENÇÃO SEM VALOR DA CAUSA. APLICAÇÃO DO ART. 85, §8º, CPC/15. I - Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico, ou quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação

  • Acórdão Nº 5003145-67.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022

    PROCESSO CIVIL - LITISPENDÊNCIA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE TOTAL DA CAUSA DE PEDIR DA RECONVENÇÃO COM A DO MANDADO DE SEGURANÇA - POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS PEDIDOS DAQUELA SOB NOVO VIÉS - DECISÃO MODIFICADA - REVOGAÇÃO DO DESPACHO SANEADOR NA ORIGEM - PERDA SUPERVENINENTE DE PARTE DO OBJETO.1. Proposta reconvenção, um dos pedidos não foi conhecido e a tutela provisória foi indeferida sob alegação

  • Acórdão Nº 0001578-34.2019.8.27.2708 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. FALECIMENTO DO DEVEDOR. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM. MULTA DO ART. 3º §6º DECRETO LEI 911/69. POSSIBILIDADE.   SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A certidão de óbito colacionada junto à peça de defesa evidencia que o falecimento ocorreu em 22/06/2019, ou seja, não...

    ... 4. Não há outro caminho senão o acolhimento da reconvenção apresentada pelas herdeiras no sentido de condenar o apelante também à restituição do veículo apreendido ou, acaso já alienado, ao recebimento ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 64600-59.2009.5.04.0331) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista, à míngua de demonstração de pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. É pacífica a jurisprudência desta...

    ... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONVENÇÃO. MATÉRIA TÍPICA DE CONTESTAÇÃO ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL ... A parte agravante não apresenta ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001271-55.2013.5.06.0015), 12-02-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. REVELIA. CONFISSÃO. MATÉRIA DE FATO. ART. 844, DA CLT. APLICABILIDADE. Trata-se de reclamação trabalhista em que a empresa consignante/reconvinda não compareceu à audiência em que deveria contestar a reconvenção apresentada, muito embora expressamente cientificada. A decretação da revelia atrai consequentemente a aplicação dos efeitos da confissão, quanto à...

  • Acórdão nº 2009/0006346-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO PRINCIPAL, CAUTELAR E RECONVENÇÃO. ACORDO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. CABIMENTO. 1. A cautelar e a reconvenção são contenciosas e autônomas em relação à ação principal. Em consequência, por se submeterem aos princípios da...

  • Acórdão Nº 0037708-57.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. VÍCIO SANADO. EFEITOS INFRINGENTES. APLICABILIDADE. É omisso o julgado que extingue o pleito reconvencional sem resolução, no entando, deixa de condenar a parte sucumbente ao pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. (TJ

    ... Na hipótese vertente, veja-se a ementa do Acórdão embargado: ... “1. APELAÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. RECONVENÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PLEITO DE INDENIZAÇÃO DAS COTAS INTEGRALIZADAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. A ...
  • Acórdão Nº 0301003-91.2017.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E JULGOU PROCEDENTE A RECONVENÇÃO. APELO DO AUTOR E TERCEIRA INTERESSADA.APELO DA TERCEIRA INTERESSADA. AVENTADA PRESCRIÇÃO TRIENAL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREJUDICIAL AFASTADA. ALEGADA A

  • Acórdão nº 2008/0073558-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade. Atualização monetária. Salário mínimo. Pendência da partilha. Patrimônio comum do casal sob a posse e administração do...

    ... Direito civil e processual civil. Família. Alimentos. Recurso especial. Revisão de alimentos. Pedido de majoração. Reconvenção. Pedido de redução. Elementos condicionantes. Mudança na situação financeira do alimentante ou da alimentanda. Princípio da proporcionalidade ...
  • Acórdão Nº 0300444-56.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS, BEM COMO JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS DA RECONVENÇÃO, A FIM DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE DEMURRAGE. RECURSO DA PARTE AUTORA/RECONVINDA. 1 - AVENTADA...

    ... Por outro lado, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção e, em consequência, condeno a reconvinda EMBRAMAC EMP BRAS DE MAT CIR IND COM IMP E EXPORT LTDA. ao pagamento da importância de R$ ...
  • Acórdão Nº 0307678-78.2017.8.24.0090 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO REVISIONAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ANULABILIDADE DO CONTRATO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO.REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DESPROVIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RESTITUIÇÃO DA FORMA SIMPLES.DANO MORAL....

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163240-56.2004.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO VALIDADE - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Remuneração variável. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus...

    ... A C Ó R D Ã O ... GMMGD/per/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO VALIDADE ... - SÚMULA 330 DO TST. RECONVENÇÃO ... - INOVAÇÃO RECURSAL. MAIOR REMUNERAÇÃO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Remuneração variável. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ...
  • Acórdão nº 1.0625.13.007848-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS - REJEIÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NOS PAGAMENTOS - POSTERGAÇÃO PARA INÍCIO DOS DESCONTOS - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA IMPUTÁVEL À CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MÁ-FÉ -...

  • Acórdão nº 1.0625.13.007848-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS - REJEIÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NOS PAGAMENTOS - POSTERGAÇÃO PARA INÍCIO DOS DESCONTOS - INEXISTÊNCIA DE CONDUTA IMPUTÁVEL À CONSUMIDORA - AUSÊNCIA DE INADIMPLEMENTO - COBRANÇA INDEVIDA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - MÁ-FÉ -...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-33900-03.2007.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. Não há de se acolher preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que os pontos indicados como omissos foram devidamente enfrentados pela egrégia Corte Regional. Recurso de revista de que não se conhece. 2. LITISPENDÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. AÇÃO INDIVIDUAL. A...

    ... Incidência da Súmula nº 126 ... Recurso de revista de que não se conhece ... 8. RECONVENÇÃO. Não há como analisar os argumentos expostos pela reclamada quanto à reconvenção apresentada, na medida em que o egrégio Tribunal Regional ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9140-40.2005.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONEXÃO ENTRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E A RECONVENÇÃO. 2. PRESCRIÇÃO. 3. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... 4ª Turma GMFEO/OBC ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CONEXÃO ENTRE A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E A RECONVENÇÃO. 2. PRESCRIÇÃO. 3. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no ...
  • Acórdão Nº 0020614-58.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-06-2021

    EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DE BENS DE POSSE DO IMPETRANTE. O impetrante ajuizou a reclamatória subjacente em face de sua mãe. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão que, em face da reconvenção, determinou que o impetrante entregue bens de propriedade da litisconsorte. Não há controvérsia quanto ao fato dos bens serem de propriedade...

    ... O impetrante ajuizou a reclamatória subjacente em face de sua mãe. Não há ilegalidade ou abusividade na decisão que, em face da reconvenção, determinou que o impetrante entregue bens de propriedade da litisconsorte. Não há controvérsia quanto ao fato dos bens serem de propriedade ...
  • Acórdão nº 1.0148.17.006858-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE ATIVA NA DEMANDA PRINCIPAL E PASSIVA NA LIDE RECONVENCIONAL - PEDIDO DE CONTINUIDADE DA LIDE SECUNDÁRIA SOMENTE EM FACE DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE. - Ao réu é possibilitada a propositura da reconvenção para que possa manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343 do Código de Processo...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração que se rejeitam.

    ... 6ª Turma KA/rw EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Não constatados os vícios de procedimento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-40.2008.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS À RECLAMADA. RECONVENÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

    ... RECONVENÇÃO ... Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade ...
  • Acórdão nº 50014357420188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DOS PROMITENTES COMPRADORES. RESTITUIÇÃO AO ESTADO ANTERIOR. CONDENAÇÃO EM ALUGUEIS. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA RECONVENÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Indefere-se o novo requerimento...

    ... por DANILO AMBROSINI e MARIA IARA DA SILVA AMBROSINI, como demandantes e reconvindos, determinando o cancelamento da distribuição da reconvenção ... Transcrevo a sentença, que serve ao relatório e ao voto: ... Vistos etc ... DANILO AMBROSINI e MARIA IARA DA SILVA AMBROSINI ajuizaram ...
  • Decisão Monocrática Nº 0104695-96.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022

    APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTEÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES DO PEDIDO MONITÓRIO E DA RECONVENÇÃO. ADMISSÃO DA PROVA ESCRITA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 247, STJ. O BANCO RECONHECE O EXCESSO DE COBRANÇA. O AUTOR DA RECONVENÇÃO E O PROMOVIDO DA AÇÃO MONITÓRIA RECONHECE O DÉBITO EM MENOR VALOR. COMPENSAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO DOS 2 (DOIS) APELOS.1. Nos autos,

    ... EMENTA: APELAÇÕES RECÍPROCAS. SENTEÇA JULGO ... PARCIALMENTE PROCEDENTES DO PEDIDO MONITÓRIO ... E DA RECONVENÇÃO. ADMISSÃO DA PROVA ESCRITA INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 247, STJ. O BANCO ... RECONHECE O EXCESSO DE COBRANÇA. O AUTOR DA ... RECONVENÇÃO E O ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.162875-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU/RECONVINTE. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECONVENÇÃO. AUTONOMIA. PROSSEGUIMENTO. - A reconvenção possui natureza de ação autônoma e inaugura pretensão própria, de forma que, consoante expresso no art. 343, §2º do CPC: "A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça

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