da replica da contestação prazo

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  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
    ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou ...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a ...
  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ...71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - ... contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apresentação de resposta, de maneira ... a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . . ACÓRDÃO. ...
  • Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
    ...prazo" não superior a 14 (catorze) anos;. II – na hip\xC3"... suscitadas pelo réu em sua contestação caberá agravo de instrumento. § 10. (Revogado). ...§ 10-C. Após a réplica do Ministério Público, o juiz proferirá ...
  • Acórdão nº 2015/0228854-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE APARELHOS TELEFÔNICOS ÀS CUSTAS DO ERÁRIO MUNICIPAL. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI 8.429/92. INEXISTÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE....

    ...ção  das  contestações,  da  réplica",  pelo  Ministério . Público, da juntada\xC2"...contestação...apresentado no prazo...
  • Acórdão nº 1.0000.21.142970-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - INCUMBÊNCIA A PARTE RÉ DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO ORIGINAL - IMPOSSIBILIDADE - RECUSA JUSTIFICÁVEL. I - A arguição de falsidade poderá ser requerida na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da intimação da juntada do...

    ... original do documento de id:1840039926, no prazo de 15(quinze) dias. Fixo, por oportuno, em caso ... O autor em sede de impugnação à contestação arguiu a falsidade destes documentos, ordem 23. ... que seja feito na contestação, na réplica ou no prazo de quinze dias contatos a partir da ...
  • Decisão Monocrática nº 50011881920218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 17-05-2023

    IPAM-SAÚDE.  PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIDA. DOENÇA. AUSÊNCIA DE COBERTURA. LEI COMPLEMENTAR Nº 298/2007 DE CAXIAS DO SUL.  1. Deferido o benefício da gratuidade da justiça, poderá ser impugnado na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso, ou no prazo de quinze dias, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...

    ... justiça, poderá ser impugnado na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso, ou o prazo de quinze dias, nos casos de pedido superveniente ...
  • Acórdão nº 7004912-04.2020.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-08-2021

    Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Relação jurídica comprovada. Ausência de impugnação aos documentos apresentados pela defesa. Inscrição devida. Dano moral não configurado. Recurso desprovido. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando a produção de provas for desnecessária para o convencimento do...

    ..., bem como em decorrência da ausência de prazo para réplica à contestação e ante o ...
  • Acórdão Nº 4000019-24.2015.8.24.9004 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-04-2016

    EQUÍVOCO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS TEMPESTIVOS. APRESENTAÇÃO DO ACÓRDÃO EM MESA. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.RECONHECIMENTO DE PERDA DO OBJETO NO MANDADO DE SEGURANÇA EM RAZÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA NO PROCESSO PRINCIPAL. EQUÍVOCO NO ACÓRDÃO. NECESSIDADE DE APRECIAR O MÉRITO DO REMÉDIO...

    ...CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. ...CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA NO PRAZO LEGAL. COMPARECIMENTO NA ...ABERTURA DE PRAZO PARA RÉPLICA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. ORDEM CONCEDIDA. ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • Acordao N° 1428051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022

    Apelação. Processo civil. Interdito proibitório. Requisitos. Posse. Turbação ou esbulho. Ausência de preparo. Revelia. Falsidade. Documentos. Inovação recursal. Impossibilidade. Litigância de má-fé, inocorrência. 1. O requerimento do benefício da gratuidade de justiça na petição do recurso dispensa o apelante de recolher o preparo no ato da interposição do mesmo, sem que isso acarrete ofensa ao...

    ..., a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de. 15 dias, contado a ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126745-85.2021.8.19.0001 (Cível), 11-11-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 0126745-85.2021.8.19.0001 Embargante: PEDRO GUILHERME MARTINS RODRIGUES - autor Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - ré Origem: 5º Juizado Especial Cível - Copacabana - Comarca da Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I -...

    ... ter sido intimado para se manifestar em réplica o que não corresponde à realidade e. revela, na ...
  • Acórdãos nº 1000903-95.2017.8.26.0495 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018

    Prestação serviço – Energia elétrica – Autora que solicitou, em 17.8.2016, a instalação de rede de distribuição de energia elétrica ao seu imóvel – Admitido, com amparo na Resolução 414/2010 da Aneel, mencionada na contestação, e na réplica, que "o prazo máximo para o fornecimento da energia elétrica terminou, aproximadamente, em 27.1.2017" – Ré, contudo, que efetuou a ligação da rede de energia...

    ... da Aneel, mencionada na contestação, e na réplica, que “o prazo máximo ...
  • Acórdãos nº 1011842-19.2016.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019

    APELAÇÃO – Empréstimo bancário – Ação declaratória de inexigibilidade de débito julgada improcedente – Existência e validade da obrigação, contraída mediante solicitação eletrônica do autor, que fez uso de cartão e senha pessoal – Notificação prévia do devedor, por carta com aviso de recebimento – Autor que, no prazo de réplica, silenciou sobre os fatos expostos na contestação. Licitude da...

  • Acordao N° 1315861 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito com reparação por danos morais. Cerceamento de defesa por julgamento antecipado do processo. Preliminar implícita rejeitada. Regra dos artigos 354 e 355, i, do cpc. Requerimento de diligências inoportunas em sede de apelação. Preclusão. Observância dos artigos 505 e 507 c/c 429, ii e 373, i e ii, do cpc.

    ..., que orienta dever ser suscitado na contestação, na réplica ou no prazo de 15. (quinze) dias da ...
  • Decisão Monocrática N° 07178660820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2023

    Trata-se de ação rescisória com pedido de antecipação da tutela de urgência, na qual os autores buscam rescindir acórdão proferido pela 8ª Turma Cível deste Tribunal para reintegrar os autores na posse dos terrenos, identificados pelos números 573 (Conj. 20 Lote 31), 654 (Conj. 22 Lote 19), 633 (Conj. 22 Lote 17), 655 (Conj. 22 Lote 21) e 650 (Conj. 22 Lote 30) ou a conversão do prejuízo em...

    ...ção à gratuidade da justiça na contestação (ID 49255655), intimem-se os autores para a, no prazo de 15 dias (CPC, arts. 350, 351 e 970).   ...
  • Acordao N° 1413668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022

    Juizado especial cível. Direito do consumidor. Ausência de defeito na informação. Informação clara e adequada quanto aos serviços de hospedagem. Inexistência de defeito no serviço. Preliminar de nulidade processual rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais,...

    ... prestar.Ademais, a Lei 9.099/95 não prevê prazo. para réplica e, quando da juntada da petição de ID 29691139, a contestação já se encontrava nos autos,. não havendo que se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....

    ... de um seguro obrigatório, contratado pelo prazo de um ano, sendo renovado, automaticamente, por ... o juízo a quo, a CEF, em sua  contestação, arguiu "(..) preliminarmente, (a) a ... qual alegou a parte demandante em sua réplica à contestação (id. 4058201.1057519), a Federal ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021

    PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...

    ... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... O Ministério Público Federal ofertou réplica às contestações (páginas 229/230). . ... que teriam se dado, em seu entender, em prazo bem anterior, pois o processo é uma marcha para ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA NO MANDADO VÍCIO INSANÁVEL, A ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ... impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
    ... deverão ser averbadas no registro no prazo de 8 (oito) dias. Art. 10. A falta de registro ... com comentários em caráter de réplica, assegura ao ofendido direito a nova resposta. ...20 e 21, excepcionada no prazo da contestação, excluirá a responsabilidade civil, salvo se o ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ... emenda ou a complementação da inicial, no prazo de quinze dias (CPC, art. 321). . 2) Clareza . ... do estilo, no falar idiomas vivos” (Réplica. Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...

    ...II ¿ A 1ª ré apresentou contestação argumentando que a responsabilidade pelas danos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 452-47.2019.5.05.0012)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE...

    ... . AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA ESCRITA À ...ção de réplica escrita à contestação. No caso em exame, o . Regional rejeitou ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027752-80.2021.8.19.0203 (Cível), 23-02-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 027752-80.2021.8.19.0203 Recorrente: DECOLAR.COM LTDA (réu) Recorrido: RAYSSA PELLEGRINO FERREIRA HOLANDA (autor) Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...

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