dação em cumprimento

Acórdãos nº 2012147-97.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença – Decisão que rejeitou pedido de anulação de escritura de dação em pagamento de imóvel e determinou a avaliação do bem – Acordo firmado entre as partes que estabeleceu a obrigação de transferência do imóvel pelo agravado à agravante – Ausência de motivos que justifiquem a anulação do ato – Dúvida acerca do valor atribuído ao bem que justifica sua...

... Cumprimento" de sentença Decisão que rejeitou pedido de anula\xC3"ção de escritura de dação em pagamento de imóvel e determinou a avaliação do bem ...
Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DEVER DE PRESTAR CONTAS. VERBA ORIUNDA DE CONVÊNIO CELEBRADO COM A UNIÃO POR MEIO DA EXTINTA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA. FALTA DE PAGAMENTO INTEGRAL. COMPLEMENTAÇÃO. 1. Um dos pilares do Estado Brasileiro, tal como estruturado na vigente Constituição Federal, é o princípio da moralidade pública, que tem como um dos seus

... suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, com a destinação de parte da produção da lingüiça a ... a LBA." Assim, não resta dúvida de que as embargantes, em cumprimento ao avençado, efetivamente procederam a várias entregas de lingüiça de ...
Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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... suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, com a destinação de parte da produção da lingüiça a ... a LBA." Assim, não resta dúvida de que as embargantes, em cumprimento ao avençado, efetivamente procederam a várias entregas de lingüiça de ...
Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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... suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, com a destinação de parte da produção da lingüiça a ... a LBA." Assim, não resta dúvida de que as embargantes, em cumprimento ao avençado, efetivamente procederam a várias entregas de lingüiça de ...
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... suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, com a destinação de parte da produção da lingüiça a ... a LBA." Assim, não resta dúvida de que as embargantes, em cumprimento ao avençado, efetivamente procederam a várias entregas de lingüiça de ...
Acórdão nº 0008177-90.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Octubre de 2010
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... suinocultura, sendo que o resgate da dívida se daria através de dação em pagamento, com a destinação de parte da produção da lingüiça a ... a LBA.” Assim, não resta dúvida de que as embargantes, em cumprimento ao avençado, efetivamente procederam a várias entregas de lingüiça de ...
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