dação em pagamento modelo
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Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... ; anulação da suspensão do pagamento do adicional noturno de 40% que trabalhadores ... (24) Vale ressaltar que o modelo das class actions do direito norte-americano, ... 94 do CDC que determina a dação de ampla divulgação pelos meios de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... A adjudicação é modalidade de dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...
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Locação residencial urbana
... LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA NA PRÁTICA ... MODELO DE CONTRATO RESIDENCIAL COM FIADOR ... CONTRATO ... PARAGRAFO ÚNICO - O atraso no pagamento do aluguel implicará na multa de 10% (dez por ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
... A disposição do texto ( c ) segue o modelo de um corpo legislativo com 1666 artigos ... ALFREDO DE JESUS FLORES • 115 ... dação”, em evidente alusão ao título da obra de ... em geral” (sobre obrigações, pagamento", novação e outros institutos); e a seção II \xE2\x80" ...
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Organização Sindical
... real criaram grêmios amoldados conforme o modelo da metrópole, mas com objetivos menores, ... dação de cooperativas de consumo e de crédito; c) ... obrigações estatutárias, inclusive pagamento das contribuições, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para a Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... em circulação como meio de pagamento as cédulas e moedas dele representativas, pelo ... acordo entre as partes, se dar mediante dação em pagamento de ações depositadas no Fundo, ... ário que, em número de vias e segundo modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
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Função das arras
... ório e exigir, paralelamente, o pagamento da indenização prevista na cláusula penal ... ão, que não seja insinuado bem como o de dação de arras, ou de outros de vária causa, que se ... 96 O código francês adotou apenas o modelo penitencial, 97 como desdobramento da corrente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras e Condições de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... em circulação como meio de pagamento as cédulas e moedas dele representativas, pelo ... acordo entre as partes, se dar mediante dação em pagamento de ações depositadas no Fundo, ... ário que, em número de vias e segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
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Questões comentadas
... para a relação entre custeio e pagamento de benefícios, a m de manter o sistema ... modelo bismarckiano, compreende um amplo espectro de ... Poder Executivo, dada a natureza de fun - dação pública a ela inerente, a despeito de sua ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-03-2020
... e pagamento do leilão; ... 7.6 - Após o pagamento do preço ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Acórdão Nº 1387761 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Esse ... modelo visa a impedir que uma mesma materialidade venha ... E, ainda, diferir ... o pagamento do imposto sobre o acréscimo patrimonial ... desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa ...
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Acordão nº 00312-2003-305-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Diciembre de 2003
RECURSO ORDINÁRIO DO INSS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Considerando que a conciliação implica em concessões mútuas, não há falar em incidência de contribuição previdenciária sobre o valor que, de acordo com a vontade das partes, tem natureza eminentemente indenizatória. Apelo não provido.
... dita quantia será adimplida "mediante dação em pagamento das seguintes máquinas: 1) uma lhadeira trator, marca Valmet, modelo 880, chassi 880.007,08.170, motor MWM, modelo ... -
Execução
... consequente intimação do devedor para pagamento, o que atribui ao juiz do trabalho um papel ativo ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por ... A primeira delas é a dação em pagamento , que faculta ao credor optar por ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... ão de serviços onde ficou estipulado o pagamento da quantia equivalente a 50% (cinquenta por ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... Em pagamento, a recorrida receberia, em dação, a propriedade de um apartamento e meio, ao ...
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A recuperação judicial e os direitos decorrentes de acordos parassociais
... ção dos valores pendentes de pagamento; ... V – certidão de regularidade do devedor ... IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, ... ( ... ) ... No modelo ora implantado, o juiz não exerce um papel de ...
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What are the main reorganization mechanisms adopted by Brazilian companies undergoing judicial reorganization?/Quais os principais mecanismos de reorganizacao adotados pelas empresas brasileiras em recuperacao judicial?
... de estabelecimentos, dacao em pagamento e novacao da divida e a equalizacao de encargos ... e outras variaveis explicativas, como o Modelo de Probabilidade Linear (MPL) e a regressao pelo ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... juntados os DAJE's e comprovantes de pagamento nos prazos mensais periódicos estabelecidos, ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo Mobi Like, ano de fabricação 20192020, Chassi ... , se comprometeram a quitar a dívida em dação" em pagamento, sendo convencionado a entrega do ve\xC3" ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... enquanto no antecedente normativo da regra-modelo do ISS resulta em condição jurídica de um ... considerar, destacadamente, para fim de pagamento, as receitas decorrentes da: VI – atividade ... , o obrigado constrói o bem objeto de dação”. Ibidem, p. 124 ... 357. Humberto Ávila ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-03-2020
... Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 03-09-2019
... pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE; ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ...
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Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... ão de serviço, o empregado receberá o pagamento" imediato das seguintes parcelas: I – remuneraç\xC3" ... um contrato escrito entre as partes e a dação ao empregado de direitos inerentes a um contrato ...
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Propaganda eleitoral
... beneficia deverá ser enquadrado ao pagamento da multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil ... Modelo de Parecer em Pedido de Resposta ... É o caso do oferecimento, da promessa ou dação de vantagem ao eleitor, para obter-lhe o voto, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... DICKSON NONATOALEXANDRINO a realizar o pagamento ... do valor relacionado no Auto de Apuração ... metodologia do modelo regulatório de price-cap ... A Aneel homologou ... de descruzamento de ativos, que envolveu dação em pagamento, permuta e paga- ... mento de torna, ...