dação em pagamento modelo
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... A adjudicação é modalidade de dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...
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Acórdão nº 2401-005.241 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2018
... OPERAO DE COMPRA E VENDA COM DAO EM PAGAMENTO DE UNIDADE IMOBILIRIA. EQUIPARAO A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... óprios patrimônios particulares, cujo pagamento é preferencial (art. 186, CTN e Lei n. 6.830/80, ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... 13. Da dação em pagamento ... Embora não seja comum na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... ção, sub-rogação, imputação, dação, novação, compensação, remissão e, também a ...
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Licitações
... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... , alteração, extinção, recebimento, pagamento, nulidade, MASC) 89-172 ... IV Irregularidades ... é possível a dispensa, por exemplo, para dação em pagamento; doação ou venda para qualquer ...
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Advocacia extrajudicial
... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... direitos de créditos, sub-rogação e de dação em pagamento; ... l) os contratos de locação ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... /servitizacao/ servitizacao‑um‑novo‑modelo‑de‑negocio‑para‑as‑ empresas/. Acesso ... determinando que a Irlanda cobre o pagamento de 13 bi‑ lhões de euros da Apple a título de ... 171 Como recomen‑ dação geral, “para fins de imposto sobre o consumo, ...