dação em pagamento modelo
24710 resultados para dação em pagamento modelo
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Legislação para consulta
... Art. 17. Para pagamento dos encargos previ- denciários da União, ... dação dada pela Lei nº 9.711, de 199 8). (Renume- rado ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ...
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DECRETO LEI Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre Nova Denominação do Imposto de Consumo, Altera a Lei 4.502, de 30 de Novembro de 1964, Extingue Diversas Taxas e da Outras Providencias.
... arter a seguinte redação, suprimidos os dação: ... ?III - na quinzena subseqüente ao mês da ... ão de primeira instância, efetuar o pagamento das importâncias exigidas no prazo previsto para ...
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Registro de Imóveis
... 4.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... Parágrafo único. Nenhum pagamento" será devido por qualquer modalidade de utilizaç\xC3" ... Data: 01/02/2021 ... R-3-234. DAÇÃO EM PAGAMENTO. Data: 01/03/2021 ...