dação em pagamento modelo
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Licitação
... pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, ... ão e licitação, dispensada esta na: a) dação em pagamento; b) doação para Administração ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Acórdãos nº 0003724-90.2014.8.26.0270 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... , do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos ... Pálio, placa HEE 8284, ano/modelo 2007, cujo preço foi representado pela dação em pagamento de um veículo Volkswagen Gol, ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários ... os prejuízos, resolveu aceitar como dação em pagamento o veículo Ford Cargo modelo 2422, ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada para recolhimento de ... Dznão cabeǡ nesta operação qualquer pagamento de )CMSǡ quer na condição de contribuinteǡ ... à contabilização e à liquiǦ dação do MCP e a apuração e liquidação do MCSDǡ de ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 03/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 27 dias do mês de abril de 2023, às 1
... dação em pagamento por parte do Município conforme ... modelo, por escassez de dados de mercado, por ...
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Acórdão Nº 0010521-54.2018.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... , do CPC, com a condenação do autor ao pagamento das custas, ... despesas processuais e dos ... fabricação/modelo 2001/2002, no valor de R$ 21.467,00 (vinte e um ... e setenta e seis reais), pagos mediante dação em pagamento do ... veículo Fiat Palio, placa ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... ísica (empregado) se obriga, mediante o pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar ... 12) Recebimento de fazenda por dação em pagamento. Ausência de exploração ...
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Livro II - Do processo de execução
... idôneo, que se responsabilize pelo pagamento do débito atualizado, mais juros, despesas ... trata de datio in solutum , porquanto a dação pressupõe o poder de o devedor converter, ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... desfavor do declarante, na qual reclama pagamento e indenização de verbas trabalhistas. Não ... particularizadas (venda, permuta ou dação) e objeto material diferenciado (coisa alheia que ... E no modelo típico em questão a culpa é impunível ( ut ...
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Consolidação das leis do trabalho
... tácito, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... IX — dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... ário, aflorando ainda a questão da dação em cumprimento ... Revista Luso-Brasileira ... a saber, o da perspectiva da dação em pagamento e execução hipotecária (e correlato abuso de ... regime se se pretendesse, por hipótese, modelo superior ao estabelecido: os automóveis, por ... -
Contratos em Espécie
... ) o domínio de certa coisa, mediante o pagamento de certo preço (art. 481 do C. Civil) ... A ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... que originalmente não se inseriam no modelo de emprego herdado da primeira revolução ... a sua força de trabalho e mesmo o pagamento de verbas da dissolução contratual, uma vez que ... , no dia 30/maio/2015, sem a prévia dação do aviso, aproveita-lhe o reajuste salarial acaso ...
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... Básicaǡ será permitida mediante o pagamento de encargo a ser ϐixado pela ANEEL e deverá ser ... custos operacionais deϐinidos por meio do Modelo de Empresa de RefeǦ rência ȋERȌ no Segundo ... Tanto éǡ que a vendaǡ cessão ou dação em garantia hipotecária dos bens imóveis ou de ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2021
... ção dos prazos de carência para pagamento de parte expressiva das dívidas da EMGEA junto ... instrumentos financeiros Considerando o modelo de negócios da Empresa e as características de ... ão de sua adjudicação, arrematação, dação, ou consolidação de propriedade pelo credor ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem ...
- Legislação Complementar
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Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... tarifa no processo de estruturação do Modelo do Setor Elétrico Brasileiro em ʹͲͲͶ ... no processo de contabilização e liquiǦ dação dos contratos pela CCEEǢ ... Ȉ CCEEǣ o ... ϐinanceiras dos compradores para pagamento dos CCEARs e CERsǤ (á uma relação direta ...
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Direito Tributário
... pagamento do tributo, ainda que o fato gerador não tenha ... dação" em pagamento em bens imóveis, na forma e condiç\xC3" ... O primeiro deles (Modelo 2019 − “0 Km”) foi importado diretamente do ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes ... dação das leis brasileiras, recomendando o emprego de ...
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Acórdãos nº 1007568-17.2017.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... veículo ofertado como parte do pagamento do bem adquirido, o que consta ... de R$ 37.500,00, pago através da dação em pagamento de seu automóvel Gol G5, ano 2011, modelo 2012, mais o produto do financiamento na ...
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Acórdãos nº 2148775-93.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... àquela aposta no instrumento de dação em pagamento, cuja veracidade é ... ônia (“Santa Juliana I”), modelo Open, 44 pés, ano 2004, inscrição ...
- Acórdão nº 2301-006.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2019
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Dos crimes dos Prefeitos
... de responsabilidade, não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei ... se deu em prol do interesse público - pagamento da verba do FUNDEF para funcionários da ... ência, dispensada esta nos casos de dação em pagamento, doação para outro órgão ou ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... REGISTRO que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no ... pagar o montante pecuniário através de dação em pagamento de um Trator New Holland, Modelo T8 ...