dação em pagamento modelo
24710 resultados para dação em pagamento modelo
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... (uma obrigação que tem por objeto o pagamento de tributo, que in- clusive é o que lhe dá ... que a Constituição, para fins de vali- dação das leis [que instituem estes tributos] não se ... ( ... ) a Constituição pode adotar um outro modelo de validação das nor- mas inferiores, em que o ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... da identidade das partes e a forma de pagamento; ... § 2º Na redação dos atos, aos enganos ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... 28) da permuta (Livro 2); ... 29) da dação em pagamento (Livro 2); ... 30) da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... os compromissos existentes por meio do pagamento dos credores, bem como a dedução e ... ocorre com muita frequência), receba, em dação em pagamento, uma das unidades (apartamento) que ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da importância da ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... dação deste item pela Resolução acima citada, passou ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Arts. 420 a 425 ... CAPÍTULO VI - Do Pagamento no Ato da Entrega e na Antecipação das Quotas ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ... dação em pagamento, mais de 12 (doze) meses antes da ...
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O processo tributário: reflexões sobre o contencioso administrativo e o processo judicial. outros meios alternativos de cobrança
... Embora esse modelo legislativo processual se harmonize como pacto ... Fiscal, Declaratória, Consignação em pagamento, Ação Declaratória ... NOVOS RUMOS DO ... DAÇÃO EM PAGAMENTO ... A dação em pagamento, ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem também sua causa, que, ... a entrega da coisa, [ii] a novação, a dação em pagamento e a confissão de dívida, que ...
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Dos contratos em espécie
... de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Em razão de o ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ... , quando desejar vendê-lo ou dá-lo em dação em pagamento para que este use o seu direito de ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... do procedimeNto para ... pagameNto de quaNtia ... 1. O CONTEÚDO ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... dação em pagamento , ou seja, não há a possibilidade ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... recuperação judicial fosse poupado do pagamento das custas judiciais, taxas judiciárias e outros ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, ...
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Direito administrativo
... contar-se-á da percepção do primeiro pagamento ... § 2º Considera-se exercício do direito ... a) dação em pagamento; ... b) doação, permitida ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...