dação em pagamento modelo
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Acórdãos nº 2148775-93.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
... àquela aposta no instrumento de dação em pagamento, cuja veracidade é ... ônia (“Santa Juliana I”), modelo Open, 44 pés, ano 2004, inscrição ...
- Acórdão nº 2301-006.431 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2019
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Dos crimes dos Prefeitos
... de responsabilidade, não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei ... se deu em prol do interesse público - pagamento da verba do FUNDEF para funcionários da ... ência, dispensada esta nos casos de dação em pagamento, doação para outro órgão ou ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... REGISTRO que o réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no ... pagar o montante pecuniário através de dação em pagamento de um Trator New Holland, Modelo T8 ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... beneficiário, o qual estará isento do pagamento de multas, encargos e tributos anteriores à ... administrativo ou judicial; II – dação em pagamento de dívida; III – abandono.’ ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... no poder ser alterada aps a efetivao do pagamento do boleto bancrio. 3.4. Havendo ... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ...
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Comercialização de energia elétrica no sistema interligado nacional (SIN)
... modelo de comercialização de energia elétrica ... Elétrica ȋCCEEȌ poderão prever o pagamento de um encargo destinado à cobertura dos custos ... dação dada pela Lei n͑ ͳ͵Ǥ͵Ͳǡ de ʹͲͳȌ ) ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... seis mesesǡ entre o fato gerador e o pagamento da conǦ tribuiçãoǡ conforme originalmente ... dação ϐinanceira ocorrem no âmbito da Câmara de ... A seguirǡ apresentamos um modelo sugestivo de base de cálculo para o P)SȀPasepǡ ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... pagamento. Os bonds , por exemplo, são garantidos por 12 ... ções diversas das convencionadas, como a dação em pagamento e a conversão dos créditos em ... Tomando como modelo legal ... 376 Rubens Requião. Curso de ...
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Acórdãos nº 2039444-45.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
... ência do veículo, objeto da dação em pagamento na aquisição de outro ... veículo VW Gol 16V, ano 1999, modelo 2000, cor prata, placa CWJ 0999, o ...
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Como funciona o IVA hoje?
... Ainda no que toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a ... tributo adota a modalidade dual, com pagamento em separado, pelo vendedor dos bens e serviços, ... , mas também a troca, a doação, a dação em pagamento etc. 229 A interpretação ...
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Acórdão Nº 0046129-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... através de dação em pagamento do automóvel Gol, placa DLF-0540, no/modelo 2003/2004 ... (seq. 114.1), e assim, as Partes ...
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Negócios: cautelas e garantias
... pagamento ... Cartório de distribuição no Foro : é o ... dação em pagamento, etc. Uma vez registrado, o ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Licitação
... São exemplos a dação em pagamento; doação para outro órgão ou ... em que será possível indicar marca e modelo (art. 7º), e dispensa da publicação dos ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... montante, juros, prazo e condições de pagamento, bem como a completa individuação dos sujeitos ... Este novo modelo “não-positivista” é concebido como ... (2) A dação em pagamento de bens imóveis não está sujeita ...
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A questão do 'incentivo com o chapéu alheio' entre união e municípios re 705.423/SE, tema 653/RG-STF
... , no período que sucedeu a criação do modelo federal, os Estados não utilizaram a sua ... ência, para enfrentar a dispensa de pagamento do IR e do IPI empreendida pela União, em face ... os extintos por compensação ou dação, os respectivos adicionais, juros e multa ...
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Acórdãos nº 1010484-35.2015.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no ... 1.4, placa EPT 5836, ano/modelo 2011, cujo preço foi representado pela dação ...
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Acórdãos nº 0205954-88.2010.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
... da Silva e Willian da Silva ao pagamento da quantia de R$ 3.112,83, com ... modelo 2000, pelo valor de R$ 55.000,00, preço que foi representado pela dação em pagamento de um veículo Mercedes Benz ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2º DO ART. 475-Q DO CPC) - MEDIDA QUE DEVE ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... A adjudicação é modalidade de dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...
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Tabelionato de Notas
... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... públicas de doação, compra e venda e dação em pagamento de bens móveis ... EBOOK COMO ...
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O empregado
... Manutenção do pagamento ”. Este critério repetiu-se, por fim, na ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... a iniciativa tiver cabido ao empregador; dação do aviso e demais consequências do pedido de ...
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Legislação
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... caracterizar permuta, compensação, dação em pagamento ou ressarcimento que represente ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... a exceção, pois se presume regular o pagamento aceito. 411 ... Enfim, a amplitude da ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... extinguir a dívida vencida mediante dação em pagamento do bem dado em garantia. Por outro ...
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Fundamentos práticos das ações
... ícia” ou “verba alimentar” é o pagamento sucessivo e continuado de uma certa quantia em ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ...
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BALANÇO
... ção dos prazos de carência para pagamento de parte expressiva das dívidas da EMGEA junto ... instrumentos financeiros Considerando o modelo de negócios da Empresa e as características de ... ão de sua adjudicação, arrematação, dação ou consolidação de propriedade pelo credor, ...