dação em pagamento modelo
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Execução por Quantia Certa
... o ). Se o pagamento for parcial, a multa e os honoráros incidirão ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... , a grande relevância em se distinguir da dação" de serviços à empreitada” ( Comentários ao C\xC3" ...
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Contratos de concessão e PPP irreequilibráveis: um problema subnotificado antes da pandemia
A pandemia deixou em evidência a possibilidade de que concessões comuns de serviço público ou parcerias público-privadas tornem-se “irreequilibráveis”, ou seja, quando o pagamento pelo desequilíbrio, através dos métodos usualmente empregados (acréscimo tarifário, extensão de prazo, indenização pelo concedente, redução de investimentos, alteração dos parâmetros de desempenho), é dificultado,...
... áveis”, ou seja, quando o pagamento pelo desequilíbrio, através dos métodos ... -se mesmo de uma anomalia em relação ao modelo" de equilíbrio econômico-financeiro, uma situaç\xC3" ... ção à concessionária, ou realizar dação em pagamento de outros bens públicos, diversos ... -
Legislação Complementar
... 39. É permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos, por ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... caracterizar permuta, compensação, dação em pagamento ou ressarcimento que represente ...
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Imposto sobre a circulação de mercadoria (ICMS)
... ção Federalǡ que se vê obrigado ao pagamento da conta de energia elétricaǡ sob pena de ter ... n͑ ͺȀͳͻͻǡ com nova reǦ dação dada pela Lei Complementar n͑ ͳͲʹȀʹͲͲͲǡ ... de Tributos Estaduais ȋGNREȌǡ modelo ʹ͵ǡ a ser utilizada no recolhimento de ...
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Arrendamento mercantil: implicações contábeis e fiscais pós IFRS 16
... Eles introduzem um novo modelo de contabilidade do arrendatário (conhecido como ... um período de tempo e em troca de um pagamento. Portanto, deve-se en-tender o conceito de dentro ... (arrendatária) efetua a venda ou a dação em pagamento do ativo para outra entidade ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento. Art. 130. Dentro do prazo de vinte ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... Pagamento do bem arrematado; 12.5 Pagamento parcelado; 12.6 ... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... crédito e que guarda similitudes com a dação em pagamento, mas não se confundem ...
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Acordão nº 0095200-66.2005.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Enero de 2011
ACORDO FIRMADO NA EXECUÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO EXEQUENDA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS SOBRE OS VALORES OBJETO DE CONDENAÇÃO ESPECÍFICA. A condenação trabalhista da qual decorrem contribuições previdenciárias, tendo transitado em julgado, ainda que possibilite às partes diretas da ação a composição da lide e/ou da execução consequente,...
... demanda, em que a exequente buscou o pagamento de diversas parcelas de natureza salarial e ... ,00 (onze mil reais), em 10.11.2008, e a dação em pagamento de uma motocicleta, placa IJJ 5865, ... executada, de um automóvel da marca Fiat, modelo Palio Fire, ano 2005, placas IMJ 1601, cujo valor ... -
Leis
... sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário, nos dias feriados civis e religiosos ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... , no período em que se verificar o pagamento a menor da gratificação de 1/3. (ex-OJ nº 288 ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ... , mas a empregada não estará obrigada à dação do aviso-prévio nem tampouco obrigada a ...
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Contribuições sociais
... e empresas em geral, destinadas ao pagamento de benefícios e serviços voltados à proteção ... destinados a propor a reformulação do modelo de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT e ... · a dação em pagamento, a permuta, o ressarcimento, a ...
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Os Fatos e o Controle Concentrado de Constitucionalidade das Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico
... dação condicional ... A competência tributária ... nos níveis “b” e “c”, na II - pagamento de adicional ao valor de interconexão.” ALDO ... Esta objeção apoiar-se-ia no modelo de classificação dos tributos pelo seu fato ...
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Especificidades do setor elétrico
... ções ϐinanceiras regulatóriasǡ cujo modelo seria estabelecido por cada supeǦ rintendência ... foi alterada para ͷΨǡ pela nova reǦ dação dada ao artǤ Ͷ͑ǡ Ț ͻ͑ da Lei n͑ ... á corǦ retoǡ e só será exigido seu pagamento" quando do encerramento do prazo da outorgaǤ A pr\xC3" ...
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Negócio jurídico
... e deve ser respeitada? A resposta é seu modelo piramidal, segundo o qual o ilustre jurista ... ão, comistão, adjunção, acessão, pagamento indevido, dentre outros; já os segundos têm o ... ça que garante débito inexistente e a dação" em pagamento sem débito anterior ... Aduz Ant\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5014989-85.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Junio de 2013
... 8) helicóptero modelo SW-4, ano fabricação 2011, nº série 600403, ... contrato particular de compra e venda com dação em pagamento (CONTR12), assinado por duas ...
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Análise jurisprudencial dos precedentes da revisão dos contratos por excessiva onerosidade na formação do contrato (lesão) ou por excessiva onerosidade superveniente à contratação nas decisões do stj
... ão de serviços onde ficou estipulado o pagamento da quantia equivalente a 50% (cinquenta por ... apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual ... Em pagamento, a recorrida receberia, em dação, a propriedade de um apartamento e meio, ao ...
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Direito Administrativo
... ários e permissionários, mediante pagamento de tarifa, como fornecimento de energia, ainda ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados sob a ...
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Repactuação do Risco Hidrológico - Lei nº 13.203/2015 Versus Resolução Normativa ANEEL nº 684/2015
... dação desta diferença positiva ao PLDǡ em favor dos ... combustívelȌǡ é oposto ao que dita o modelo e acaba por frustrar a geração hidrelétricaǡ ... de proteção ao rateio do não pagamento decorrente das primeiras liminaresǡ obtidas por ...
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Fraude no comércio (Art. 175)
... outra relação negocial, como doação, dação em pagamento, transação, etc ... Em ... veículo, afirmando ser fabricado e de modelo de 1985. Apresente a solução jurídica ...
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Fundamentos práticos das ações
... ícia” ou “verba alimentar” é o pagamento sucessivo e continuado de uma certa quantia em ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ...
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O empregado
... Manutenção do pagamento ”. Este critério repetiu-se, por fim, na ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... a iniciativa tiver cabido ao empregador; dação do aviso e demais consequências do pedido de ...
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Execução Trabalhista
... em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e ... pela guarda de algo; d) atos de dação, como a entrega de um bem; e) atos de ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Dação em Pagamento do Único Bem Imóvel Familiar para a Quitação de Dívida Tributária Própria
A dação em pagamento constitui uma das modalidades de exclusão do crédito tributário. Contudo, levando em consideração as várias formas de dar fim ao crédito tributário, dedicar-se a compreender melhor uma delas possibilita aos demais operadores do Direito maior domínio sobre as questões que envolvem a temática. Portanto, o objetivo do presente artigo é responder indagações como: existem limites...
... A ideologia de limitação de poderes vai de encontro ao modelo de governo dos monarcas, tendo em vista que a vontade do rei era soberana e inquestionável. Buscando URPSHU FHUWRV SDUDGLJPDV ¿OyVRIRV FRPR ...