dação em pagamento modelo
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Livro II - Do processo de execução
... do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito; ... VI - o responsável tributário, ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... da obrigação, tem-se ordinariamente a dação em pagamento ... Como a adjudicação é ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... PAGAMENTO (§ 2 o DO ART. 475-Q DO CPC) — MEDIDA QUE ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... A adjudicação é modalidade de dação em pagamento e será feita pelo credor, tendo à ...