dação em pagamento modelo
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Processo nº 0068474-28.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 03 de Abril de 2018
... izatória. Veículo de Propriedade Do Autor Dado Em Pagamento para Aquisição de Determinado Imóvel. Transferência Não Comunicada Ao Órgão de Trânsito. Multas de Trânsito Posteriores À Alienação Atribuídas Ao Autor. Determinação de Suspensão Do Direito de Dirigir. Indeferimento Da Tutela de Urgência para Sustação Dos Efeitos Da Penalidade. 1. A... Transferência Do Veículo Não Foi Comunicada Ao Detran, 2º Agravado, Fato Que, Inclusive, É Corroborado
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Aviso de Intimação
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Dação em Pagamento] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO ... : RIVALDO PROSPERO DE SANTANA, ASSOCIAÇÃO MODELO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DA COMUNIDADE ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... recuperação judicial fosse poupado do pagamento das custas judiciais, taxas judiciárias e outros ... mesmo, sequer sugerindo modificações ao modelo vigente. É apenas um desabafo à forma pela qual ... IX – dação em pagamento ou novação de dívidas do passivo, ...
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Acórdão Nº 0004109-69.2018.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO. ERRO IN JUDICANDO. NEGÓCIO JURÍDICO ENTABULADO ENTRE AS PARTES ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA
... requerida, com a condenação desta ao pagamento de perdas e ... danos, no valor do negócio ... execução, considerando que a dação em pagamento se deu após o ajuizamento da ... M. Benz/1418 R/Diesel, ano/modelo 2.000/2.000, cor predominantemente branca, ... -
A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... do procedimeNto para ... pagameNto de quaNtia ... 1. O CONTEÚDO ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... dação em pagamento , ou seja, não há a possibilidade ...
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Direito administrativo
... contar-se-á da percepção do primeiro pagamento ... § 2º Considera-se exercício do direito ... a) dação em pagamento; ... b) doação, permitida ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2019
... , por aumento de capital ou contra pagamento; e a prestação de serviços de cobrança ... em 1º de janeiro de 2019, introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no ... ão de sua adjudicação, arrematação ou dação, são registradas em contas a receber como ...
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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2020
... , por aumento de capital ou contra pagamento; e a prestação de serviços de cobrança ... instrumentos financeiros Considerando o modelo de negócios da Empresa e as características de ... ão de sua adjudicação, arrematação ou dação, são registradas em contas a receber como ...
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Acórdão Nº 0060311-96.2024.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 11-10-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A REQUERIDA ENTREGASSE DOCUMENTAÇÃO DO CARRO COMPRADO PELA AUTORA. RECURSO DA RÉ. TUTELA DEFERIDA DE FORMA ACERTADA. OBRIGAÇÃO DA REQUERIDA DE ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO DE VEÍCULO JÁ COMPRADO. CONJUNTO PROBATÓRIO E FACTUAL QUE ATESTA O DIREITO DA AGRAVADA DE RECEBER A DOCUMENTAÇÃO DO BEM ADQUIRIDO. DECISÃO MANTIDA....
... veículo dado em pagamento pela transação, o qual é objeto de ... pagamento da quantia mencionada e pela dação de um outro veículo, ... modelo HB20S. O bem ... -
Feira de santana - 6ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... de seu benefício, direto na folha de pagamento ... Informa que o banco réu começou a ... do principal, tendo quitado-o mediante dação em pagamento do carro Tucson, ano 2012, modelo ...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... Novo modelo" do setor elétrico brasileiro ... ͷ TOLMASQU)M\xC7" ... ção das usinas hidrelétricas e pagamento da compenǦ sação ϐinanceira pelo uso dos ... referentesǡ respectivamenteǡ à liquiǦ dação da energia secundária e ao deslocamento de ...
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Sentença com número 5175736-93.2022.8.09.0051 da Goiânia - 1ª UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 32ª, 28-08-2025
... a tutela de urgência. Ademais, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no artigo 85, §§ 2º e 8°, do Código de Processo Civil, considerando a natureza e complexidade da causa. Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte apelada para apresentar as suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º, do...
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Naturatins
... nº 6.514/08 ou efetuar o pagamento à vista ou parcelado conforme o ... art. 120, da ... MONITOR DE VÍDEO MARCALG, 17 POLEGADAS, MODELO FLATRON- L1742HS, NUMERO DE SERIE 711SPSLU4470 ... EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTA CONF. AUTO DE INFRAÇÃO N ...
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Acórdão No. 1047368-29.2022.8.26.0224 da 31ª Câmara de Direito Privado, 2024-07-18
... de afastamento da obrigação de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais anteriormente fixadas – MÉRITO – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO – Automóvel que possuía mais de 5 (cinco) anos de uso, alta quilometragem (131.089 km) – Realização de reparos dentro do período da garantia contratual, sem extrapolação do prazo de 30 dias previsto no art. 18, § 1º, do CDC – Prova documental insuficiente para demonstrar a existência de...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... Condenada a recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários ... do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem ...
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Decisão Monocrática nº 51535747920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-08-2022
... E MULTA, COM PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E DEVOLUÇÃO DO ESTABELECIMENTO. CASO EM QUE NÃO RESTARAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC, NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA. IMPRESCINDÍVEL O DESENVOLVIMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
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Acórdão Nº 0024061-35.2023.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-02-2025
... SPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL PELO DEVEDOR INSOLVENTE EM FAVOR DE DESCENDENTE MENOR. DESNECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PENHORA OU DA EXECUÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL OU DE PROVA DA MÁ-FÉ. (...) Por outro lado, se o bem se sujeitar a registro e a penhora ou a execução não tiver sido averbada, tal circunstância não obsta, prima facie, o reconhecimento da fraude à execução. Na hipótese,...
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Direito Civil
... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... a evento futuro e incerto, verificado o pagamento da prestação antes do implemento da condição, ... III. A dação em pagamento constitui direito subjetivo do ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... (três) dias, EFETUAR VOLUNTARIAMENTE O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA declinada na exordial, ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Ford, Modelo Ranger, ano de fabricação 2017/2017, cor Prata, ... receber como quitação da dívida em dação em pagamento o veículo Marca Fiat, Modelo Uno, ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... § 1º Será dispensada do pagamento da multa a parte pobre, nos têrmos do artigo 34 ... e de créditos, de sub-rogação e de dação em pagamento ... Art. 127. Dentro do prazo de ...
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Nova viçosa - Vara cível
... 4- Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, o débito ... I – Dação em pagamento de um veículo marca Fiat, modelo ...
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Acórdão Nº 0800907-83.2021.8.12.0037 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROVA TESTEMUNHAL E OUTROS ELEMENTOS QUE PERMITEM A CONCLUSÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO RURAL –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.Os contratos agrários podem ser celebrados de forma verbal e provados por testemunhas, consoante artigo 92, § 8º, do Estatuto da Terra, e
... sendo que em dação pagamento transferiu um Trator VALMET, traçado, ... modelo 1280, ano 1.994 no valor de R$ 27.000,00 (vinte e ... -
Acórdão Nº 0300755-29.2019.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-10-2024
APELAÇÕES CÍVEIS. "AÇÃO DE ADJUDICAÇÂO COMPULSÓRIA CUMULADA COM CANCELAMETO DE HIPOTECA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DOS RÉUS FIADORES. IMÓVEL DADO EM HIPOTECA EM PACTO HAVIDO ENTRE INCORPORADORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CANCELAMENTO DA GARANTIA QUE SOMENTE PODE SER PROMOVIDO PELO CREDOR. EVENTUAL INTERESSE DO...
... , ainda, exclusivamente a parte ré ao pagamento das custas processuais, bem como, aos honorários ... 1), os documentos comprobatórios da dação em pagamento do veículo identificado como es Benz C180 Turbo, ano de fabricação e modelo 2014, Renavam n.º 601772507 e da venda do ... -
Licitação
... pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, ... ão e licitação, dispensada esta na: a) dação em pagamento; b) doação para Administração ... da habilitação dos licitantes, sendo o modelo ...
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Acórdão nº 50042897520148210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESTRIÇÃO SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRADIÇÃO E REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA POSTERIORES À ANOTAÇÃO. Justifica-se reafirmar a sentença de improcedência dos embargos de terceiro porque o embargante deixou de demonstrar que a tradição e a transferência do veículo automotor tenham ocorrido em data anterior à anotação da restrição no certificado do veículo automotor.
... entregue pela primeira ré por conta de pagamento de dívida de cheques. Disse que não havia ... ter aceitado tal veículo a título de dação em pagamento feita pela ré Azevedo e Salomão, ... Azera 3.0 V6 de placas IUD0012, ano e modelo 2012-2013, recebido em dação em pagamento em ...