dação em pagamento modelo
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Fundamentos práticos das ações
... ícia” ou “verba alimentar” é o pagamento sucessivo e continuado de uma certa quantia em ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... ão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para ...
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Aspectos Bilaterais e Multilaterais da Comercialização de Energia Elétrica
... o sistemaǤ Assimǡ a implantação do modelo de mercado exigiu a divisão clara de atuaçãoǡ ... ção e operação e baixa capacidade de pagamento" pelos consumidores locaisǤ ... Após a publica\xC3" ... o processo de contabilização e liquiǦ dação das operaçõesǤ ... 4.2. Contabilização e ...
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Execução Trabalhista
... em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e ... pela guarda de algo; d) atos de dação, como a entrega de um bem; e) atos de ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2022 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de fiscalização da Taxa de
... ção e Apuração da Taxa CDO, conforme modelo do Anexo II desta Resolução ... Parágrafo ... dação em pagamento do serviço de beneficiamento ...
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Excludentes de Responsabilidade pelo Atraso na Entrada em Operação Comercial das Usinas Hidrelétricas
... energia e potência na CCEEǢ ȋiiȌ pagamento pelo Uso do Bem P’blico ȋUBPȌ à União ... ȋREǦSEBȌǡ dando início a um novo modelo concorrencial e promovida a implementação da ... qualquer adversidade quanto à consoliǦ dação dos seus efeitosǡ a saberǡ o uso das vias ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... jurisdição, ou seja, a ausência de pagamento de custas, taxas ou despesas, normalmente dotadas ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... de deficiência, que se passa de um modelo médico e fechado em hipóteses típicas de ... 43. Aqui se inclui o adimplemento, o pagamento por consignação, a dação em pagamento, a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... 50 da mesma norma, em caso de ... não pagamento o encaminhamento à Advocacia-Geral do Estado ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-10-2020
... 50 da mesma norma, em caso de ... não pagamento o encaminhamento à Advocacia-Geral do Estado ... : GZD6579 Chassi: 8AGSD35401R113552 Marca/Modelo: I/GM ... CORSA SUPER W Ano Fab.:2000 Prop.: ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... em dinheiro que aceita receber como pagamento o veículo do devedor ( modificação qualitativa ... originalmente pactuada, pois ocorreu uma dação em pa- ... 14. CC, Art. 1.210. O possuidor tem ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ...
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Normatização do Teletrabalho
... também deverão ser aplicadas, com pagamento imediato da peça produzida e entregue, ou, ... No primeiro caso, não haverá transmu- dação do status de empregado, pois o que muda é ... A subordinação no modelo ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... reais não pode ser aceita no âmbito do modelo que vimos desenvolvendo, posto que pressupõe ... mercadoria, consequente = deve-ser o pagamento de ICMS ao Estado; (b) sancionatória: ... XI – a dação" em pagamento em bens imóveis, na forma e condiç\xC3" ...
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Contratos
... , as condições, o prazo e o local de pagamento, os direitos e as obrigações dos contratantes, ... dação em pagamento, etc ... Uma vez registrado, o ... Valdemar P. da Luz ... 8.1 Modelo de distrato 1 ... Pelo presente instrumento ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000931-73.2013.8.19.0056 (Criminal), 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO. FRAUDE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. MODALIDADE CARTA-CONVITE. FRUSTRAÇÃO DA COMPETITIVIDADE. AFRONTA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E À LEI DE LICITAÇÕES. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESVIO DE VERBA PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. FARTO ACERVO PROBATÓRIO. PENALIDADES. ART. 12, INCISO II, DA...
... dois veículos 0Km, ano de fabricação e modelo 2007, motor 1.0, 02 ... portas, bicombustível. o que concerne ao pagamento, previa a cláusula ... segunda do edital ... mais nada menos do que dação em pagamento, prevista nos art. 356 a ... 359 do ... -
Magistratura TJSC 2019
... ável e irretratável e depois do pagamento do preço ajustado, Tarcísio se recusou a lavrar ... derivado de procedimentos judiciais ou de dação ... O STF apreciou o modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000390-95.2016.5.06.0331), 09-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE E DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO. ART. 485, INCISO IV E § 3º, DO CPC/15. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Os documentos em que a Embargante tentou lastrear suas alegações são insuficientes para comprovação da posse ou da propriedade do bem objeto de constrição judicial. O...
... POSSE E DAÇÃO EM PAGAMENTO. NÃO COMPROVADAS. AUSÊNCIA DE ... , inicialmente do caminhão Mercedes Benz, modelo 915C tipo carregamento, ano 2011, cor branca, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-11-2020
... Pagamento e do Reajuste do contrato original. Reduzir do ... dação Estadual - DAE, da Secretaria Estadual da Fazenda ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ...
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Tributação e novas tecnologias
... 1) business to consumer (modelo B2C): relação estabelecida entre uma empresa e ... , e que pode aceitar quaisquer meios de pagamento, inclusive outros criptoativos; c) a prestação ... (VI) cessão temporária (aluguel); (VII) dação em pagamento; (VIII) emissão; e (IX) outras ...
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Apresentação de laudos de avaliação
... de avaliação devem ser apresentados no modelo completo ou simplificado ... @11.1 O laudo ... outro valor) e finalidade (Ex.: garantia, dação em pagamento, venda e compra) da avaliação; ...
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Direito Administrativo
... renovação de licença de veículo ao pagamento de multa, ainda que o infrator não tenha sido ... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... (C) Dação em pagamento de bem imóvel com prévia ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... á preocupado com a falta de acomo dação razoável e de ambientes escolares ... stá num corpo dest e ou daquele modelo. Mas é o respeito às deficiências visíveis, ... do poder público com o pagamento d e dívida contraída por entidade ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... para o custeio da sociedade pelo pagamento de tributos, aprovados em assembleias ... ROUSSEAU quando da própria gênese desse modelo organizacional ... Premido pela Revolução ... 104), a possibilidade de dação" em pagamento de bem imóvel para operar a extinç\xC3" ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... ), a fim de que esta, à custa do pagamento de uma retribuição mensal “x”, veiculasse ... ções estipuladas, cabe indagar: a que modelo normativo (tipo contratual) pode ser reconduzido ... qual não pode ser cumprida sem que tal dação se dê – o sinalagma funcional enseja ...
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Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos
... pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, ... 17, inciso I): na dação" em pagamento (“a”), doação para outros órg\xC3" ... É verdade que esse mesmo modelo já vinha sendo adotado na Lei 8.666/1993, ...