dados pessoais atraves do cpf
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... - MENOR PREÇO : será realizada através do item PROPOSTA FINANCEIRA ... 1. As PROPOSTAS ... 5. Segundo o Datasus, banco de dados do Ministério da Saúde, o Hospital de Alvorada ... 1. garantir que a gestão dos dados pessoais decorrentes do Contrato ocorra com base nas ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... São normas constitucionais através das quais o constituinte, em vez de regular, ... definiriam, destarte, características pessoais que, demonstrando a desigualdade, igualassem por ... de um Decreto que, pontualmente, ajuste aos dados disponíveis o teor da contribuição ...
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Insuficiência de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança da informação em solução tecnológica
... Encarregada de Dados. Jornalista. Coautora do livro A Lei Geral de ... Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade ... Resumo: A DPA cipriota ... segurança da informação é alcançada através da implementação de um conjunto adequado de ...
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Os desafios do avanço das iniciativas de cidades inteligentes nos municípios brasileiros
... e do processamento de grandes volumes de dados parece um atrativo para gestores públicos dado ... legislação aplicável ao uso de dados pessoais por parte do Estado – dando ênfase às ... vez maior de informações dos cidadãos através de aplicativos de celular, páginas na internet ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... [Participante conforme Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGDL - Preâmbulo)] torna ... público que ... no Anexo I - FOLHA DE DADOS (CGDL 12.1) através de ... upload em campo próprio do sistema ... pessoais decorrentes do CONTRATO ocorra com base nas ...
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Legislação Complementar
... sua reabilitação e inserção social através de medidas que atendam a suas necessidade ... ser compilados e mantidos atualizados dados estatísticos e informações pormenorizadas ... prêmio de seguro de vida e de acidentes pessoais; ... XL — o valor do tempo de espera, nos ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... - MENOR PREÇO : será realizada através do item PROPOSTA FINANCEIRA ... 8.10.1.1. As ... 2.1.5 Segundo o DATASUS, banco de dados do Ministério da Saúde, o Hospital de ... garantir que a gestão dos dados pessoais decorrentes do Contrato ocorra com base nas ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Fica a parte autora intimada através do seu Advogado para que informe nos autos os dos pessoais inclusive o número do CPF da parte requerida ... de citação deverá conter apenas os dados necessários à audiência e deverá estar ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... de 2022, às 23h59min, via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para rede de ... do material permanente, registrando os dados e avarias ... k) executar trabalhos de ... a Ficha de Inscrição com dados pessoais, recebe no e-mail informado o código de acesso ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, ... Da Proteção aos Registros, Dados Pessoais e Comunicações Privadas ... Art. 10. A guarda ... ://registro.br/cgl-bin/whois, pelo qual, através dos números de IP´s fornecidos, poderia ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041033-67.2021.8.19.0021 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041033-67.2021.8.19.0021 Recorrente (2ª Ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (Autora): FABRICIA LOURENÇO. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
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Sentença com número 5484603-96.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-03-2023
... Com a inicial juntou os documentos pessoais, o extrato de pagamento, dentre ... outros, ... através da inversão ... do ônus da prova, adequando-se ... informação de dados pessoais ... Esta precariedade de contratação, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005611-77.2020.8.19.0211 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005611-77.2020.8.19.0211 Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (r) e MARIANGELA GAY LOPES DA SILVA (a) Recorridos: BANCO BRADESCO S/A, (r1) UNIMED SEGURADORA S/A (r2) e MARIANGELA GAY LOPES DA SILVA (a). Origem: 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão Nº 0800170-29.2018.8.10.0009 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 19-12-2020
... , sem deixar de fornecer diversos dados pessoais e documentos de grande relevncia, tais ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... , via internet, através do site www.educacao.rs.gov.br para rede de ... preenche a Ficha de Inscrição com dados pessoais, recebe no e-mail informado o código de ...
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD ESTÁ SENDO MENCIONADA ... III.1 – ... “Art. 11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente ... poderá ocorrer nas ... através do Sistema BEC - Bolsa Eletrônica de Compras ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Dispõe sobre manual de procedimentos e rotinas de indenização por prejuíz
... f) Nome do contratante e dados pessoais; ... g) Endereço completo; ... h) ... através do PRONAMP, PRONAF e PROAGRO, o produtor deverá ...
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Adequação do procedimento de práticas colaborativas à lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD
O presente artigo aborda as transformações decorrentes da terceira e quarta revoluções técnico-científicas e a importância dos dados para as indústrias de tecnologia no século XXI. Prossegue descrevendo como se dá a circulação e o tratamento de dados no procedimento colaborativo, bem como, diferencia os princípios norteadores da informação e confidencialidade nas Práticas Colaborativas, com...
... Em vez de organizar os dados para serem executados através de equações predefinidas, o deep learning configura parâmetros básicos sobre os dados e treina o computador para aprender sozinho através do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004346-84.2019.8.19.0046 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004346-84.2019.8.19.0046 Recorrente (Réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (Autora): ESTHER HERDY AMORIM Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ESTHER HERDY AMORIM ajuizou ação de defesa...
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Anexo VII - Repertório de recomendações práticas sobre a proteção dos dados pessoais dos trabalhadores (Conferência da OIT, 1997)
... 5.6. Os dados pessoais recolhidos através da monitorização eletrônica não devem ser os únicos fatores para avaliar trabalhador ... 5.7. Os empregadores devem avaliar os seus métodos de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... para serem aferidos não são relevantes os dados que compõem o conteúdo da decisão recorrida, ... e reclamado por desentendimentos pessoais alheios ao processo e dificilmente se consegue ... mais documentos ou arquivos do processo, através de indicação em campo próprio ... § 1º Em ...
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Contratos bancários
... interferir na vontade dos contratantes através de uma regulamentação legal e adequada dos ... referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a garantia atingir todo o patrimônio do ... e o envio do nome daquele a banco de dados de inadimplentes. É por isso que não há como ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... que impossibilitem a transferncia de dados. 6.4 O candidato dever efetuar o pagamento ... , diante da apresentao de documentos pessoais e do comprovante de pagamento. 14.18.1 A ...
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Capítulo 2 - Conceitos básicos na legislação de proteção de dados brasileira
... IV – banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou ... Noutros Estados-Membros, é dada protecção especial através" de disposições jurídicas específicas, também sujeito à mesma condiç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5135743-43.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... registrado na nota de compra todos os seus dados ... pessoais, como RG, CPF e endereço. No ... demonstrado através do documento colacionado no evento nº 01, ...