Dano Causado por Abalroação
14 resultados para Dano Causado por Abalroação
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... avarias, por exemplo, quanto à natureza: dano ou despesa; ou quanto à causa: simples ou grossa ... : naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, ... arribadas forçadas, Título XI, do dano causado por abalroação, Título XII, do abandono, e, ...
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Versão original
LEI 556 de 25/06/1850 - LEI ORDINÁRIA. CODIGO COMERCIAL DO IMPERIO DO BRASIL.
... cometerem erro ou falsidade de que resulte dano às partes, são aplicáveis as disposições do ... 510) ... DO DANO CAUSADO POR ABALROAÇÃO ... Art. 749 - Sendo um navio ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... , deveres centralizados na existência de um dano e na sua reparação 540 ... É o ato ilícito a ... a obrigação de indenizar o mal causado” 567 ... Basicamente, é estudo do dever de ... Direito Marítimo é o decorrente de abalroação, regulamentado no arcaico Código Comercial de ...
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Arbitragem no contrato de seguro
... ao mesmo, contra o terceiro causador do dano”. (MARQUES, 1998, p. 53) ... Súmula n. 188 ... abalroado por outro, o damno inteiro causado ao navio abalroado e à sua carga será pago por aquelle que tiver causado a abalroação, se esta tiver acontecido por falta de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88100-41.2011.5.17.0132)
... objetiva da empregadora pelo evento danoso, decisão mantida por esta Corte Superior. V. Recurso de revista de que não se conhece .
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Acórdão Nº 5001889-52.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
... ou imprudncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... danos causados em acidente automobilstico causado por conduta indevida, consistente emtransitar no ...
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Acórdão Nº 0000539-80.2011.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO NA ... causado pelo ... agente, por ação ou omissão ... sinalização, e com isso causa a abalroação de outro veículo que transitava em sua ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 18, DE 9 DE JUNHO DE 2021
... acidentes ou fatos da navegação tenham causado danos ambientais de grande amplitude ou ... ão 1) naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, ... suposta perda ou abandono de um navio; .4 um dano" material a um navio; .5 o encalhe ou a incapacita\xC3" ...
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PORTARIA Nº 102/DPC, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... acidentes ou fatos da navegação tenham causado danos ambientais de grande amplitude ou ... ção Naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, ... perda ou abandono de um navio; IV) um dano" material a um navio; V) o encalhe ou a incapacita\xC3" ...
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PORTARIA DPC/MB/Nº 8, DE 26 DE MARÇO DE 2021
... ão 1) naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, ... suposta perda ou abandono de um navio; .4 um dano" material a um navio; .5 o encalhe ou a incapacita\xC3" ... marítimo, ou de um incidente marítimo, causado ou ameaçado, danifique gravemente aquele Estado ...
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Capital - 17� vara de rela��es de consumo
... 8039810-22.2023.8.05.0001[Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não ... é um mal, um prejuízo material ou moral causado por alguém a outrem, detentor de um bem ... a) Abalroação, colisão, ou contato com qualquer corpo fixo ou ...
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Índice remissivo por assunto
... X - A ação de dano contra os armadores ou proprietários do navio é ... O dano moral causado a pessoa incapaz; 6. O dano moral causado a ... Estudo de direito marítimo da abalroação - CAMPOS, Armando Redig de - 29/29 ...
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Índice remissivo por autor
... Comportamento do emitente e do sacado. Dano moral - 131/264 ... - Voto minoritário e ... de - Estudo de direito marítimo da abalroação - 29/29 ... CAMPOS, João Vicente - ... O dano moral causado a pessoa incapaz; 6. O dano moral causado a ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... ável, sendo suficiente a existência do dano efetivo ao ofendido. Colhe-se: ... Art. 14. O ... é um mal, um prejuízo material ou moral causado por alguém a outrem, detentor de um bem ... a) Abalroação, colisão, ou contato com qualquer corpo fixo ou ...