dano descabimento moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1030-77.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. MORTE. CULPA POR OMISSÃO. Quando o empregador, indiferente à segurança do obreiro, concorrer para a caracterização do evento danoso, com dolo ou culpa, por ação ou omissão, estará obrigado a repará-lo, nos exatos limites...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24300-56.2006.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS. Descabido o recurso de...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-50.2006.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. No caso concreto, conforme se extrai do acórdão regional, a ciência inequívoca da doença profissional somente se efetivou em 2005 (fl. 487), o que atrai a incidência da Súmula 278 do STJ, no sentido de que "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-527-50.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. De outra sorte, em se tratando de dano moral, a aferição do valor fica a cargo do Juiz que, de acordo com os elementos dos autos, deve arbitrá-lo. Na ausência de parâmetros objetivos no...
... RECURSO DE REVISTA ... - DESCABIMENTO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174900-36.2006.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. PENSÃO VITALÍCIA. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o acidente de trabalho que acometeu o empregado e a atividade por ela desempenhada (fato que se alia à constatação de culpa do empregador, pela inobservância das regras de...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51940-20.2009.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-19575/2005-006-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. Arestos inespecíficos (Súmulas 23 e 296/TST) não autorizam o processamento da revista. Por outra face, a necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular prosseguimento do apelo, a teor da Súmula 126/TST. 2. MULTA DO FGTS. Arestos inespecíficos (Súmula 23 e 296 desta Corte) não impulsionam o recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. Arestos inespecíficos (Súmulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174540-38.2008.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ...
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Acórdão nº 1.0702.12.057294-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO MORAL COLETIVO - DESCABIMENTO. A configuração do dano moral coletivo baseia-se na prática ilícita violadora de interesses fundamentais de uma coletividade. Precedentes STJ.
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Acórdão nº 1.0702.12.057294-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO MORAL COLETIVO - DESCABIMENTO. A configuração do dano moral coletivo baseia-se na prática ilícita violadora de interesses fundamentais de uma coletividade. Precedentes STJ.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3140-25.2006.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1212-13.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ...
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Acordão da , 14-11-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO REQUERENTE.1. Entende esta Corte que é devida a atualização dos valores depositados em contas de depósitos populares a partir da instituição da correção monetária por meio da Lei nº 4.357/1964. Precedentes.2. A conclusão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16484-11.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Comprovada a existência de nexo de causalidade entre o acidente e a lesão sofrida pela trabalhadora, aliada à constatação de culpa do empregador pela inobservância de segurança do trabalho e o desrespeito ao período de licença médica, caracteriza-se o dano que justifica a reparação mediante indenização. Agravo de...
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Acórdãos nº 0009972-83.2008.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... DESCABIMENTO DANO MORAL CONFIGURADO - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319340-97.2005.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. Não há que se cogitar de ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC, quando o julgador, analisando as provas produzidas, decide pela procedência do pedido obreiro. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário (CPC, art. 131), não se podendo limitar a avaliaç
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO". UNICIDADE CONTRATUAL. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67340-16.2008.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O art. 5º, V, da Constituição Federal não estabelece critérios objetivos para fixação do "quantum" indenizatório, não se cogitando, assim, da possibilidade de sua ofensa por parte de Tribunal que, ao manter o valor arbitrado à indenização, considerou a sua razoabilidade. 2. CORREÇÃO MONETÁRIA.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1167-48.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO. VALOR DA CONDENAÇÃO - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. FGTS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DO TRABALHO ... - DANO MORAL E/OU ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146840-07.2007.5.04.0451 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - PRESCRIÇÃO. A jurisprudência desta Corte tem-se firmado no sentido de que a definição do prazo prescricional deve ser feita de acordo com a data do acidente de trabalho (antes ou após a vigência da Emenda Constitucional nº 45/04). Sendo a lesão anterior, inaplicável o prazo do art. 7º, XXIX,
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1439/2002-911-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DANO MORAL. ACORDO. JUSTA CAUSA. VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento, quando o recurso de revista não reúne condições de admissibilidade, sobretudo se não se evidencia afronta aos dispositivos legais evocados. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. DANO MORAL ... ACORDO. JUSTA CAUSA. VERBAS ... -
Acordão da Terceira Turma, Invalid date
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE SESSÕES. DESCABIMENTO. RESOLUÇÃO ANS 469/2021. DANO MORAL CONFIGURADO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O E NTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15800-46.2007.5.05.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. ARACTERIZAÇÃO. A configuração de dano moral e material, segundo dispõe o art. 186 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1068-11.2010.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO. AÇÃO DE NDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA PELOS FILHOS DO TRABALHADOR ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará apenas...
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL ...