dano descabimento moral

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não prospera o recurso de revista lastreado somente em divergência jurisprudencial, quando o único aresto apresentado é proveniente do mesmo Tribunal prolator da decisão recorrida (art. 896, -a-, da CLT). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a cada...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA M&S ENGENHARIA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. -Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- (Súmula 392/TST). 2. JUROS E CORREÇÃO. MARCO INICIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Demonstrada a existência de nexo de concausalidade entre a doença que acometeu a empregada e o trabalho desempenhado, caracteriza-se o dano. Cabível, assim, a indenização respectiva, a cargo do empregador. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. Diante do contexto fático delineado no acórdão, que fixa a inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada e as atividades desenvolvidas na empresa, não prospera o pedido de indenização por dano moral. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. Constatada a culpa exclusiva da vítima, impossível o reconhecimento da responsabilidade civil do empregador. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à procedência do pedido de indenização por dano moral não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. CONFIGURAÇÃO. 1.1. O dano moral prescinde, para sua configuração, de prova, bastando, para que surja o dever de indenizar, a demonstração do fato objetivo que revele a violação do direito de personalidade. 1.2. Evidenciadas a existência de nexo causal entre a doença apresentada pela autora e as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CARACTERIZAÇÃO. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do CCB, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor, a qual, conforme quadro descrito no acórdão, não restou demonstrada (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Incidência da Súmula 126 do TST. No caso concreto, o Regional, com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. O Tribunal Regional, ao decidir com base nas provas e circunstâncias constantes dos autos, atuou em consonância com o princípio do livre convencimento motivado, insculpido no artigo 131 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. Incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas - iniciativa infensa ao recurso de revista (Súmula 126/TST) -, impossível se faz o processamento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. Tendo a Corte de origem decidido com base no conjunto probatório dos autos, a verificação dos argumentos da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. Ausentes as violações legal e constitucional indicadas e sem divergência jurisprudencial válida (Súmula 337 do TST e art. 896, -a-, da CLT), não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do ilícito e da vítima, além de aspectos secundários pertinentes a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. ASSALTO. Com apego à violação de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST), não merece processamento o apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

RESPONSABILIDADE CIVIL. EXTRAVIO DE TALONÁRIOS DE CHEQUES. UTILIZAÇÃO INDEVIDA POR TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CARACTERIZADA. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO. REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR DA REPARAÇÃO. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO. CONTROLE PELO STJ. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. I - Não há que se falar em violação do art. 53

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. INDENIZAÇÃO. REVISÃO. REDUÇÃO. PEDIDO DE NOVA REDUÇÃO. DESCABIMENTO. FIXAÇÃO EM CONSONÂNCIA COM OS PADRÕES ADMITIDOS PELO STJ. 1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MATÉRIA JORNALÍSTICA. REDUÇÃO DO VALOR. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESCABIMENTO. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à caracterização do dano moral não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. 2. DANO MORAL. DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A reavaliação das provas que conduziram à caracterização de dano moral não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.