dano descabimento moral

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. DANO MORAL. DESCABIMENTO. Não há como reconhecer a responsabilidade civil da reclamada por dano moral diante da inexistência de nexo de causalidade entre a doença que acomete o empregado e o trabalho exercido por ele na empresa ré. Recurso ordinário a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. De outra sorte, em se tratando de dano moral, a aferição do valor fica a cargo do Juiz que, de acordo com os elementos dos autos, deve arbitrá-lo. Na ausência de parâmetros objetivos no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. O art. 944 do Código Civil não estabelece critérios objetivos para fixação do -quantum- indenizatório, não se cogitando, assim, da possibilidade de sua ofensa por parte de Tribunal que, ao reduzir o valor arbitrado à indenização, considerou a sua razoabilidade. Agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COISA JULGADA. DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. APELO DESFUNDAMENTADO. Na ausência de indicação de ofensa legal ou constitucional, de contrariedade a súmula desta Corte ou de divergência jurisprudencial, não merece trânsito o recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. A reavaliação das provas que conduziram à configuração do dano moral, não é possível em via extraordinária, incidindo o óbice

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO NCPC. INEXISTÊNCIA. USO INDEVIDO DE MARCA. DANO MORAL. DESCABIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Decisão agravada reconsiderada, na medida em que o agravo em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVISTA VISUAL. BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. OFENSA PÚBLICA AO DIREITO À PRIVACIDADE. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO DE TRABALHO - RESCISÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO - RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Tendo a Corte de origem decidido com base no conjunto probatório dos autos, a verificação dos argumentos da parte exigiria revolvimento de fatos e provas, intento defeso nesta fase, nos termos da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O empregado que realiza o transporte de valores entre agências bancárias está exposto a risco, porque não fora contratado e treinado para tal mister, fazendo jus ao recebimento de indenização por dano moral. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO COM UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCIAS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. A responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho está inscrita no art. 7º, XXVIII, da Carta Magna, exigindo, em regra, a caracterização de dolo ou culpa. Não correspondendo a situação dos autos à hipótese excepcional de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. Não prospera recurso de revista quando o acolhimento dos argumentos da parte depender do reexame da prova dos autos (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, -a-), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EFEITOS INFRINGENTES. DESCABIMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para sanar erro material contatado, tornando sem efeito a decisão e o acórdão...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. Ausentes a violação legal e constitucional indicadas e com a apresentação de arestos inespecíficos (Súmula 296, I, do TST), não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TRABALHADOR AVULSO. PDV. DANO MORAL. Com a apresentação de arestos inservíveis (art. 896, -a-, da CLT) e de dispositivo não prequestionado (Súmula 297/TST), não tem processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.