dano generico moral pedido

82537 resultados para dano generico moral pedido

  • Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
    ...I - ao pedido de patente ou de registro proveniente do exterior ...I - o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à ...VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente ..., nos autos da própria ação, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação, ...
  • Acórdão nº 2015/0116526-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E

    ....  AÇÃO  DE  INDENIZAÇÃO  POR  DANO  MATERIAL  E . MORAL".  COBRANÇAS  INDEVIDAS. . INSCRIÇÃO  EM\xC2"  CADASTRO  DE  INADIMPLENTES.  PEDIDO  GENÉRICO. . ...
  • Acórdão nº 2013/0418241-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO GENÉRICO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias, em ação de indenização por vício de produto na qual se pleiteou a reparaçã

    ...ÇÃO  POR  PERDAS  E  DANOS.  PEDIDO  GENÉRICO. . ... sofrido algum tipo de constrangimento moral em virtude dos vícios de . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de acordo ou de improcedência liminar do pedido;. II - o julgamento de processos em bloco para ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;. IV - do ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em que há ...genérico:. I - nas ações universais, se o autor não ...
  • Acórdão Nº 0304637-74.2015.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021

    RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. RETENÇÃO INDEVIDA DA TOTALIDADE DE SALÁRIO. PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. PLEITO DE ACOLHIMENTO DA TESE DE ABALO MORAL INDENIZÁVEL. PERTINÊNCIA. PEDIDO...

    ...ça que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para "CONDENAR a parte ré à ..., em síntese, a possibilidade de pedido genérico de danos morais, sem a devida quantificação na ...ÇÃO - PEDIDO GENÉRICO - ABRANGÊNCIA - DANO MORAL E MATERIAL - INTERPRETAÇÃO - JULGAMENTO ...
  • Acórdão nº 2006/0010140-2 de T4 - QUARTA TURMA

    RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. ABRANGÊNCIA. DANO MORAL E MATERIAL. INTERPRETAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. I. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que o pedido deve ser interpretado à luz do princípio da efetividade e da economia processual e se extrai da interpretação lógico-sistemática da petição inicial. II....

    ...ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. PEDIDO GENÉRICO. ABRANGÊNCIA. DANO MORAL E MATERIAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-12200-17.2003.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. MATÉRIA PREJUDICIAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. No processo do trabalho vigoram os princípios da simplicidade, informalidade e instrumentalidade, de modo que, nos termos do artigo 840 da CLT, exige-se apenas "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio" como causa eficiente...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PEDIDO GENÉRICO. No processo ...
  • Acórdão nº 0050205-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. FOTOGRAFIA DIGITAL. PROVA. VALIDADE. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INGESTÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. MANUTENÇÃO, NA ESPÉCIE. DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELOS IMPROVIDOS. Não padece de nulidade a sentença que não trata de questão...

    ...o pedido foi julgado procedente, em parte, condenada a 1ª ... aborrecimento; a Autora não alegou qualquer dano a sua. personalidade, limitando-se a afirmar que ...IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INGESTÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. ...DANO MORAL. PEDIDO. GENÉRICO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. APELOS. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. ARTIGO 16. Responde por perdas e ... Se um litigante decair de parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas ...É lícito, porém, formular pedido genérico:. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. I- ...II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.21.068826-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - PEDIDO GENÉRICO - POSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA - PRETENSÃO ECONÔMICA DEDUZIDA NA PEÇA DE INGRESSO- Os artigos 322 e 324 do CPC/2015 estabelecem que o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se o pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato....

    ... o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.068826-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL - PEDIDO GENÉRICO - POSSIBILIDADE - VALOR DA CAUSA - PRETENSÃO ECONÔMICA DEDUZIDA NA PEÇA DE INGRESSO- Os artigos 322 e 324 do CPC/2015 estabelecem que o pedido deve ser certo e determinado, admitindo-se o pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato....

    ... o valor em ações indenizatórias por dano moral ou material, é possível a formulação de pedido genérico de ressarcimento na petição inicial ...
  • Decisão Monocrática Nº 0051424-62.2020.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023

    PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO POTABILIDADE. FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA. DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. INDIVIDUALIDADE DO DANO. NÃO COMPROVADA. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AÇÃO TEMERÁRIA À JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01. Cinge-se a controvérsia acerca da responsabilidade do Serviço

    ...FORNECIMENTO. IRREGULAR DE ÁGUA. DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. INDIVIDUALIDADE. DO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0169639-20.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 26-09-2022

    PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA A CAGECE E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA. DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS IMATERIAIS. PRECEDENTES DO STJ E

    ...FORTALEZA. FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA. DANO MORAL. PEDIDO. GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0169204-46.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-12-2022

    PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. REMESSA NECESSÁRIAE APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA A CAGECE E O MUNICÍPIO DE FORTALEZA. FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA. DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS IMATERIAIS. PRECEDENTES DO STJ ETJCE. DEMAIS

    ...FORNECIMENTO IRREGULAR DE ÁGUA. DANO MORAL. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE DE ...
  • Acórdão Nº 0053186-42.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-01-2023

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. PEDIDO GENÉRICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS IN RE IPSA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE PREJUÍZOS IMATERIAIS. PRECEDENTESTJCE. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. 01. Cinge-se a controvérsia acerca do eventual

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. PEDIDO. GENÉRICO. ...
  • Acórdão Nº 0029357-25.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 10-11-2016

    Recorrente: Banco do Brasil S/ARecorrida: Mayara Tsuchida ZanfraRECURSO INOMINADO - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM VIAGEM INTERNACIONAL - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - ÚNICO MEIO DE PAGAMENTO DURENTA À VIAGEM, O QUE FEZ COM A AUTORA TIVESSE QUE PEDIR AJUDA DE AMIGOS PARA NECESSIDADES BÁSICAS - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO GENÉRICO E ACADÊMICO PARA MINORAÇÃO DO QUANTUM...

    ... AJUDA DE AMIGOS PARA NECESSIDADES BÁSICAS - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO GENÉRICO E ACADÊMICO ...
  • Acórdão Nº 0000606-70.2016.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ALEGADA VIOLAÇÃO CONTRATUAL, PRÁTICAS ABUSIVAS E INVIABILIDADE DO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, O QUE ACARRETARIA A RESOLUÇÃO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 421 E 421-A DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DAS...

    ...DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. PEDIDO GENÉRICO. SENTENÇA ...
  • Acórdão Nº 0701666-97.2011.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-02-2017

    Recorrida: Cláudia Regina FreitasRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA RÉ - ALEGADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL PRETENDIDO - INSUBSISTÊNCIA - EXCLUSÃO CONTRATUAL INJUSTIFICADA DE PLANO DE SAÚDE - AUTORA DIAGNOSTICADA COM DOENÇA GRAVE - IMPOSSIBILITADA DE REALIZAR CONSULTAS E EXAMES PELO PLANO CONTRATADO -

    ...É - ALEGADA A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL PRETENDIDO - INSUBSISTÊNCIA - EXCLUSÃO ... CONTRATADO - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO GENÉRICO PARA MINORAÇÃO DO QUANTUM ...
  • Acórdão Nº 1005920-69.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-03-2017

    Recorrida: Talita Santana PereiraRECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA RÉ - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - EMPRESA LICENCIADORA DE BANDEIRA DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE COMPÕE A CADEIA DE FORNECEDORES - PRECEDENTES DO STJ - BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO DE CRÉDITO POR SUPOSTA FRAUDE - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO -...

    ... - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO GENÉRICO PARA ...
  • Acórdão Nº 0004410-30.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-09-2022

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. CONTRATO DE PRODUÇÃO INTEGRADA EM TERMINAÇÃO DE PERUS DE CORTE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA CITRA PETITA. PARCIAL RAZÃO. DANO MATERIAL. NÃO CONFIGURADO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESCABIMENTO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DO QUE...

    ...DANO MORAL. CONTRATO DE. PRODUÇÃO INTEGRADA EM ...ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. CONTRATUAL. PEDIDO GENÉRICO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. MERO ...
  • Acórdãos nº 1053431-30.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019

    Apelação Cível. Ação de Indenização por Dano Moral. Pedido genérico quanto aos danos. Determinação de emenda à petição inicial. Insurgência. Acolhimento. Inteligência do artigo 324 do CPC. Precedentes. Sentença anulada. Determinado o prosseguimento do feito. RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1053431-30.2017.8.26.0100; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado;...

    ... Ação de Indenização por Dano Moral. Pedido genérico quanto aos ...
  • Acórdão Nº 0004362-09.2015.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SANEPAR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANACITY. OBSERVÂNCIA À TESE FIXADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR Nº 0011751-70.2017.8.16.0000 E 0011579-31.2017.8.16.0000. INTERRUPÇÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE...

    ...RESIDÊNCIA DOS AUTORES. PEDIDO GENÉRICO. DANO. MORAL TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. ...
  • Acórdão Nº 0002996-32.2015.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SANEPAR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANACITY. OBSERVÂNCIA À TESE FIXADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR Nº 0011751-70.2017.8.16.0000 E 0011579-31.2017.8.16.0000. INTERRUPÇÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE...

    ...RESIDÊNCIA DOS AUTORES. PEDIDO GENÉRICO. DANO. MORAL TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. ...
  • Acórdão Nº 0004577-82.2015.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SANEPAR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANACITY. OBSERVÂNCIA À TESE FIXADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR Nº 0011751-70.2017.8.16.0000 E 0011579-31.2017.8.16.0000. INTERRUPÇÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE...

    ...RESIDÊNCIA DOS AUTORES. PEDIDO GENÉRICO. DANO. MORAL TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. ...
  • Acórdão Nº 0003039-66.2015.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA SANEPAR. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PARANACITY. OBSERVÂNCIA À TESE FIXADA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. IRDR Nº 0011751-70.2017.8.16.0000 E 0011579-31.2017.8.16.0000. INTERRUPÇÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE...

    ...RESIDÊNCIA DOS AUTORES. PEDIDO GENÉRICO. DANO. MORAL TAMBÉM NÃO DEMONSTRADO. ...

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