Dano infecto
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Acórdão nº 2013/0101904-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DANO INFECTO. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RADIO BASE (ERB). EXIGÊNCIAS AMBIENTAIS E DE POSTURA URBANA. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA LEGISLAÇÃO LOCAL. CONFLITO COM LEI FEDERAL E COM A CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DO STF. 1. Controvérsia acerca do dano...
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Acórdão nº 2014/0073180-1 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA A TRATAMENTO DE PACIENTE PORTADORA ... INFECTO-CONTAGIOSA ... ARBITRANDO O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO ... INSURGÊNCIA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. ...
- Ação de dano infecto com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida; ... V - revistas e ... todos os casos de adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas; ... XVII - fornecer comprovante de depósito dos ...
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Acórdão nº 1.0003.12.004260-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CIDADÃO - AÇÃO POPULAR - ILEGITIMIDADE DOS RECORRENTES - DANO CONSUMADO - IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE DANO INFECTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1- O autor não tem legitimidade para, em ação de dano infecto, pretender a proteção do meio ambiente, o que...
... e da Infncia e da Juventude de Abre Campo, nos autos da ao de dano infecto proposta contra CLIO MAGALHES BIFANO, que decidiu nestes ... -
Acórdão nº 1.0003.12.004260-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2019
EMENTA: APELÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO INFECTO - PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CIDADÃO - AÇÃO POPULAR - ILEGITIMIDADE DOS RECORRENTES - DANO CONSUMADO - IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DA AÇÃO DE DANO INFECTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1- O autor não tem legitimidade para, em ação de dano infecto, pretender a proteção do meio ambiente, o que...
... e da Infncia e da Juventude de Abre Campo, nos autos da ao de dano infecto proposta contra CLIO MAGALHES BIFANO, que decidiu nestes ... -
Acordão da Terceira Turma, 26-02-2024
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE VIZINHANÇA. DANO INFECTO. PROVA EXTRAJUDICIAL. LAUDO ACÚSTICO. PRODUÇÃO UNILATERAL. IDONEIDADE. AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. EMISSÃO DE SONS. LEGISLAÇÃO LOCAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 280/STF. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. PARÂMETROS ATENDIDOS. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ.1. Não há falar em negativa
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Acórdão Nº 0000543-58.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Palmas-TO, nos autos da Ação de Dano Infecto, cominada com Pedido de Dano Material e Moral e Pedido de Tutela ...
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Acórdão nº 1.0378.07.024289-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. PRELIMINAR. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE DANO INFECTO. USO ANORMAL DA PROPRIEDADE. MANUTENÇÃO DE ANIMAIS NA RESIDÊNCIA. PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO, SAÚDE OU SEGURANÇA. NÃO COMPROVADO. IMPROCEDÊNCIA.- Não há que se falar em nulidade processual por cerceamento de defesa se oportunizada à parte a ciência dos atos praticados e a participação
... de Direito da Vara nica da Comarca de Lambari que, no bojo de Ao de Dano Infecto, julgou procedente o pleito autoral, confirmando a liminar ... -
Acórdão nº 1.0000.19.092388-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
DIREITO ADMINISTRATIVO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA - ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Deve ser mantida a decisão agravada, quando as alegações e a prova apresentadas pelos agravantes não evidenciam a probabilidade do
... Vara Cvel, da comarca de Vespasiano, que, nos autos de uma "ao de dano infecto c/c obrigao de fazer", promovida contra o Municpio de Vespasiano, ... -
Acórdão Nº 5039741-21.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... e FAUSTO KAZUHIRO ETOem faceda deciso proferida nos autos de ao de dano infecto c/c tutela de urgnciaem trmite na 1 Varada Comarca de So Joaquim, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.073294-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÓRREGO DE ÁGUA - ALEGAÇÃO DE DANO INFECTO - MEDIDA LIMINAR PARA CANALIZAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resulto útil do processo. Alegação
... que se sentir prejudicada em sua residncia pode promover a ao de dano infecto visando obteno de uma sentena que proba o ru de praticar ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE DANO INFECTO - ESTRAGOS CAUSADOS POR IMÓVEL VIZINHO - FORTES INDÍCIOS PROBATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO FEITA PELA DEFESA CIVIL - REPARAÇÃO LIMINAR DETERMINADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade "ad causam", como condição da ação, traduz-se na...
... Cvel da Comarca de Contagem (documento n 5) que, nos autos da "Ao de Dano Infecto c/c Obrigao de Fazer e Indenizatria por Danos Morais e Materiais" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.017543-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA REJEITADA - TUTELA DE URGÊNCIA - AÇÃO DE DANO INFECTO - ESTRAGOS CAUSADOS POR IMÓVEL VIZINHO - FORTES INDÍCIOS PROBATÓRIOS - NOTIFICAÇÃO FEITA PELA DEFESA CIVIL - REPARAÇÃO LIMINAR DETERMINADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A legitimidade "ad causam", como condição da ação, traduz-se na...
... Cvel da Comarca de Contagem (documento n 5) que, nos autos da "Ao de Dano Infecto c/c Obrigao de Fazer e Indenizatria por Danos Morais e Materiais" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.073294-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CÓRREGO DE ÁGUA - ALEGAÇÃO DE DANO INFECTO - MEDIDA LIMINAR PARA CANALIZAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resulto útil do processo. Alegação
... que se sentir prejudicada em sua residncia pode promover a ao de dano infecto visando obteno de uma sentena que proba o ru de praticar ... -
Acórdão Nº 0015747-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... LIMINAR DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE DANO INFECTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.130237-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO.- A violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa acarreta a nulidade da decisão agravada.
... de ordem n 43, aclarada pela de n 51, que, nos autos da Ao de Dano Infecto contra si ajuizada por Abelardo Soares da Silva, reconheceu a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490741-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRODUÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PELA EMPRESA REQUERIDA - PEDIDO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - INDEFERIMENTO. - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado ('
... da 2 Vara Cvel da Comarca de So Joo Del Rei, que, nos autos da ao de dano infecto c/c indenizao por danos morais em que contende com Salomo Batista ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490741-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE PRODUÇÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS PELA EMPRESA REQUERIDA - PEDIDO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO - DEMONSTRAÇÃO AUSENTE - INDEFERIMENTO. - A concessão da tutela de urgência exige a presença da probabilidade evidente do direito reclamado ('
... da 2 Vara Cvel da Comarca de So Joo Del Rei, que, nos autos da ao de dano infecto c/c indenizao por danos morais em que contende com Salomo Batista ... -
Decisão Monocrática nº 52294729820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 11-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de dano infecto, cumulada com pedido de preceito cominatório e pedido indenizatório, onde se discute direito de vizinhança, a competência é de uma das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, nos termos do artigo 19, X, 'n', do RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA EM DECISÃO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO de dano infecto cumulada com indenizatória. COMPETÊNCIA INTERNA ... -
Acórdão Nº 0015747-45.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... VOTO ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DANO INFECTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.579995-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DANO INFECTO -TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISTOS DO ART. 300 DO CPC - EMPRESA - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES - POLUIÇÃO SONORA E ATMOSFÉRICA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- A concessão da tutela de urgência demanda o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300, do CPC, a...
... Comarca de Borda da Mata (documento n 137) que, nos autos da "Ao de Dano Infecto" ajuizada por ANDR LUIZ DE LIMA COBRA e TATIANA PIRES PEREIRA, ... -
Acórdão nº 1.0145.12.031165-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. CAUSA MADURA. MULTA COMINATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS LIMINARES. CABIMENTO. OBRA NO IMOVEL VIZINHO. DANOS MORAIS. PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL AFETADO. RECONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. DANO...
... Almeida, integrada pela deciso acostada no evento 29, que, em Ao de Dano Infecto cumulada com Pedido de Indenizao, julgou procedente o pedido ... -
Acórdão nº 1.0145.12.031165-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANO INFECTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA GENÉRICA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. CAUSA MADURA. MULTA COMINATÓRIA. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS ORDENS LIMINARES. CABIMENTO. OBRA NO IMOVEL VIZINHO. DANOS MORAIS. PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL AFETADO. RECONHECIMENTO. ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESCABIMENTO. DANO...
... Almeida, integrada pela deciso acostada no evento 29, que, em Ao de Dano Infecto cumulada com Pedido de Indenizao, julgou procedente o pedido ... -
Decisão Monocrática nº 50073559720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO. - PRODUÇÃO DE PROVA. PERÍCIA. A PROVA PERICIAL É ADMISSÍVEL QUANDO PARA SOLUÇÃO DA LIDE FOR NECESSÁRIO DESVENDAR FATOS CUJA ANÁLISE EXIGE CONHECIMENTO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE A REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA PROVA. RECURSO PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE DANO INFECTO. - PRODUÇÃO DE PROVA. PERÍCIA. a prova pericial é ...