dano infecto jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94600-04.2008.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. EPI'S INSUFICIENTES. DECISÃO REGIONAL AMPARADA EM LAUDO PERICIAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 1. O Tribunal Regional, forte na prova pericial - insuscetível de reexame nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126/TST - considerou que -a reclamante desempenha atividades nas condições previstas no Anexo 14, da NR 15,...
... com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, bem como os EPIs não são ...ção judicial ou para a indenização de dano representado por eventual diferença a este ... -
Acórdãos nº 0197300-44.2012.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
Apelação – Direito de vizinhança – Ação de dano infecto c.c. indenização por danos morais e materiais – Vazamentos verificados no apartamento da autora cuja causa é imputada à proprietária do apartamento localizado no piso superior – A responsabilidade derivada dos direitos de vizinhança é objetiva, como já assentado em iterativa jurisprudência – Provado o nexo de causalidade entre o dano alegado
... Direito de vizinhança Ação de dano infecto c.c. indenização por danos ... -
Acordão nº 0155600-95.2007.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Febrero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Comprovado que na atividade da reclamante - de ministrar aulas teóricas e práticas aos alunos do curso de fisioterapia, com a realização de procedimentos específicos voltados ao atendimento direto de pacientes, em ambiente hospitalar - havia contato com agentes insalubres, de forma habitual, pelo contato permanente com pacientes ou...
...Além da ausência de dano, afirma a ausência de demonstração de culpa ... com pacientes com doenças infecto-contagiosas, o que descaracteriza o enquadramento ... -
Acordao N° 1353463 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de dano infecto. Direito de vizinhança. Poluição sonora. Laudo pericial. Violação ao sossego. Danos morais configurados. Obscuridade. Contradição. Inexistência. 1. Os embargos de declaração estão limitados às hipóteses previstas no artigo 1. 022 do código de processo civil (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), não servindo para...
...AÇÃO DE DANO INFECTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. POLUIÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 4010947-91.2018.8.24.0900 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4010947-91.2018.8.24.0900, de Guaramirim Agravante : Darci LimbergerAdvogado : Tiago Carlos Hanemann (OAB: 33501/SC)Agravada : Margarida Fatima MichelsAgravada : Margarete Aparecida MichelsRelator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento interposto por Darci Limberger contra...
... decisão interlocutória que - na "ação de dano infecto c/c obrigação de fazer, indenização ... -
Decisão Monocrática nº 50576556320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 06-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. AGRAVANTE QUE, MESMO APÓS INTIMADA, DEIXOU DE ACOSTAR DECLARAÇÃO COMPLETA DE IMPOSTO DE RENDA DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS, LIMITANDO-SE A JUNTAR RECIBO DE ENTREGA DA RECEITA FEDERAL, O QUAL NÃO É APTO A COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POR DANO INFECTO CUMULADA COM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ... -
Decisão monocrática nº 2016.04752438-97 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 02-12-2016
DECISÃO MONOCRÁTICATrata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ASDNER - ASSOCIAÇÃODOS SERVIDORES FEDERAIS EM TRANSPORTES, contra decisão do Juízo a quo da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua, que deferiua tutela requerida nos autos de AÇÃO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR (Processo nº 0011394-05.2012.8.14.0006),movida
...nos. autos de AÇÃO. DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM. ... -
Decisão Monocrática Nº 5015895-72.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-06-2020
... relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.Sobre o tema em ...AÇÃO DE DANO INFECTO. CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM PERÍMETRO URBANO. MAU ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000367-39.2021.5.06.0020), 17-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ASSÉDIO MORAL COLETIVO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURAÇÃO. Sendo o escopo da ação civil pública a preservação da higidez mental no ambiente de trabalho, e não especificamente a proteção a direitos inerentes aos trabalhadores diretamente atingidos pelo assédio moral, sua procedência automaticamente abrangerá a modificação da cultura empresarial,
...A possibilidade de cominação de dano moral coletivo está encartada no art. 1º, da ...ízo efetivo, concreto, comprovado; dano infecto; prejuízo possível, eventual e iminente. . ... -
Acórdão Nº 0000630-40.2014.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – POLUIÇÃO SONORA – PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO – PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO 1 – ALEGADA INAPLICABILIDADE DA LEI MUNICIPAL 1611/2007 – ESTABELECIMENTO SITUADO EM ZONA MISTA – RECUO DE 30M QUE DEVE SER RESPEITADO – DEMONSTRAÇÃO DE QUE O BARULHO VINDO DO ESTABELECIMENTO CAUSOU PERTURBAÇÃO AO SOSSEGO DA VIZINHANÇA, EMINENTEMENTE RESIDECIAL – ISOLAMENTO ACÚSTICO PRESENTE EM...
... Ambiental deve ser a prevenção, vez que o dano ambiental caracteriza-se. pela irreversibilidade ...“APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DANO INFECTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
...genitora dormia num colchão infecto, no pé da cama, dentro do mesmo. quarto; 10) que ...: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou o risco do resultado útil. do processo; c) ... -
Acórdão, Processo nº 0000826-27.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
...ção hábitual e permanente a material infecto-contagiante (agentes biológicos), sendo ... o tempo de exposição (causador do eventual dano), mas o risco de exposição a agentes ...
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Acórdão, Processo nº 0003371-67.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes’. O código 1.3.4 do Anexo I, do ... o tempo de exposição (causador do eventual dano), mas o risco de exposição a agentes ...
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Acórdão, Processo nº 0003472-07.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... ao contato com doentes ou materiais infecto-contagiantes’. O código 1.3.4 do Anexo I, do ... o tempo de exposição (causador do eventual dano), mas o risco de exposição a agentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000308-97.2015.5.06.0008), 22-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento judicial da ilegalidade da pena de demissão aplicada gera para o ex-empregador o dever de efetuar o pagamento das verbas rescisórias em favor do seu ex-empregado, proporcionando-lhe, por conseguinte, uma reparação de índole material. Entretanto, o ato da demissão...
... requisitos necessários à configuração do dano moral, impõe-se o provimento do Recurso ..., estão suscetíveis a doenças infecto-contagiosas. Discorda da aplicação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0020401-02.2017.4.02.5151/01), 18-12-2017
... INFECTO-CONTAGIOSAS. O AUTOR DESEMPENHAVA SUA FUNÇÃO EM ... notadamente capaz de ensejar o referido dano , . porquanto a tutela legal considera a ...
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Acórdão Nº 0021104-71.2016.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A função de agente comunitário de saúde, em que pese tenha caráter eminentemente preventivo, expõe os trabalhadores ao contato com pessoas potencialmente portadoras de doenças infecto-contagiosas, de forma que deve ser mantida a sentença que deferiu à reclamante o adicional de insalubridade em grau médio. Recurso ordinário do...
... potencialmente portadoras de doenças infecto-contagiosas, de forma que deve ser mantida a ... c) para atender a situações de emergência.dano ao trabalhador, ainda que a exposição seja ... -
Acórdão nº 12579173 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COMPROVAÇÃODA PRESTAÇÃO DE ATIVIDADE INSALUBRE. OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO NR-15 DO MINISTÉRIO DOTRABALHO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação conhecida e parcialmente provida. ACÓRDÃOVistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os ExcelentíssimosDesembargadores que integram a 2ª...
... de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida ... - pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 1086-51.2012.5.15.0031)
INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO DA FUNDAÇÃO CASA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A questão jurídica posta à análise diz respeito a: " O Agente de Apoio Socieducativo da Fundação Casa tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da prestação de serviços ?" O adicional...
... infecto-contagiante, em: - hospitais, serviços de ... responsabilidades legais, dano material, dano moral, dano estético, ... -
Acórdão, Processo nº 0002193-45.2020.4.03.6344, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
...ção de exposição a agentes biológicos infecto-contagiantes), de forma habitual e permanente. ... trabalhador a um risco superior ao normal de dano. Pois bem, há que se partir das premissas que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001355-10.2014.5.07.0010), 2017-08-08
.... V- DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O dano moral se caracteriza pela ... internos serem portadores de doenças infecto-contagiosas não autoriza o pagamento do referido ...
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Acórdão, Processo nº 0003094-03.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... ambiente fosse insalubre (risco potencial do dano). A autoridade competente poderia, no exercício ...-se os agentes biológicos e materiais infecto contagiantes, que podem causar prejuízos à ...
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Acórdão, Processo nº 5000353-92.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... Decreto 83.080/1979: DOENTES OU MATERIAIS INFECTO-CONTAGIANTES: trabalhos em que haja contato ... o tempo de exposição (causador do eventual dano), mas o risco de exposição a agentes ...
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Acordão da , 02-05-2022
DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. HOME CARE. ABUSO. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE CONTEÚDO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido...
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Acórdão, Processo nº 0067242-02.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... portadores ou não de moléstias infecto contagiosas.DA ATIVIDADE DO ENFERMEIRO, AUXILIAR ... o tempo de exposição (causador do eventual dano), mas o risco de exposição a agentes ...