dano material conceito

213119 resultados para dano material conceito

  • Acórdãos nº 0007553-97.2012.8.26.0319 de 29ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2019

    ACIDENTE DE TRÂNSITO – Rodovia – Colisão entre caminhão e automóvel – Morte do passageiro do automóvel – Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela esposa e pela filha da vítima fatal – Denunciação da lide da seguradora do réu e do motorista e do proprietário do terceiro veículo, supostamente causador do acidente – Sentença de procedência da ação, de improcedência da denunciaçã

    ... securitários se inclui no conceito de “dano material” e não de ...
  • Acórdão Nº 0003080-40.2021.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. – FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. VEÍCULO PERTENCENTE A FUNCIONÁRIA DE EMPRESA LOCATÁRIA INSTALADA NO IMÓVEL DO SUPERMERCADO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IRRELEVÂNCIA. DEVER DE GUARDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. CONCEITO AMPLO DE CLIENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. – DANO MATERIAL....

    ...APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. CONCEITO AMPLO DE CLIENTE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. – DANO MATERIAL. VALOR DA MOTOCICLETA DE. ACORDO COM A TABELA ...
  • Acórdão Nº 0041725-27.2019.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 18-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS EMERGENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ, ORA APELANTE. 1 – ALEGAÇÃO DE DECADÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA QUE LIMITA O PRAZO, EM ATÉ 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA RECLAMAR DE DIFERENÇA NOS REPASSES DO VALOR DAS VENDAS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. RECONHECIDA NULIDADE DA CLÁUSULA E AFASTADA...

    ...INVIABILIDADE. CONCEITO" DE CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA. MITIGADA. APLICA\xC3"ÇÃO DO CDC. 3 – PEDIDO DE AFASTAMENTO. DO DANO MATERIAL. DOCUMENTOS INDICANDO A COBRANÇA. ...
  • Acórdão nº 2003/0229222-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. JUSTA INDENIZAÇÃO. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS. COBERTURA FLORÍSTICA. INEXISTÊNCIA DE EXPLORAÇÃO OU PLANO DE MANEJO. INDENIZAÇÃO EM SEPARADO. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ATENDIMENTO AO TETO LEGAL. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PREPARO DA APELAÇÃO. ISENÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. JUROS...

    ... da sua explorabilidade, que é um conceito a um só tempo jurídico (= condição ... de corte) e técnico (= condição material de acesso, transporte e mercado). 6. As áreas ..., sem prejuízo do dever de reparar o dano causado, de forma objetiva, nos termos da Lei ...
  • Acórdão nº 2005/0173583-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. COBERTURA FLORÍSTICA. CÁLCULO EM SEPARADO. OMISSÃO. 1. A indenização da cobertura florística depende da efetiva comprovação de que o proprietário esteja, no momento da edição do ato constritor, explorando econômica e licitamente os recursos vegetais, nos termos e limites de autorização expedida de maneira regular pelo órgão ambiental competente....

    ... da sua explorabilidade, que é um conceito a um só tempo jurídico (= condição legal de orte) e técnico (= condição material de acesso, transporte e mercado). 4. As áreas de ... penais, sem prejuízo do dever de reparar o dano causado, de forma objetiva, nos termos da Lei ...
  • Acórdão nº 2006/0175687-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PLANO DE MANEJO OU EXPLORAÇÃO DAS MATAS. COBERTURA FLORÍSTICA. CÁLCULO EM SEPARADO. INVIABILIDADE. 1. A indenização da cobertura florística depende da efetiva comprovação de que o proprietário esteja, no momento da edição do ato constritor, explorando econômica e licitamente os recursos vegetais, nos termos e limites de autorização expedida de...

    ... da sua explorabilidade, que é um conceito a um só tempo jurídico (= condição legal de orte) e técnico (= condição material de acesso, transporte e mercado). 4. As áreas de ... penais, sem prejuízo do dever de reparar o dano causado, de forma objetiva, nos termos da Lei ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-15200-66.2006.5.15.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO COM A OBSERVAÇÃO NA CTPS DE QUE HOUVE DETERMINAÇÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material, ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direito da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, "caput" e incisos V, VI, IX, X, XI e XII) quanto...

    ...(Ac. 7ª Turma). GJCMDN/vm/fn DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - ANOTAÇÃO DO ... moral constitui lesão de caráter não material, ao denominado patrimônio moral do indivíduo, ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral). 3. Por outro lado, além ...
  • Acórdãos nº 1009978-17.2017.8.26.0348 de 22ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018

    Apelações Cíveis. Contrato bancário. Ação de devolução de valores c.c indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Operações bancárias não reconhecidas pela cliente. Falha na prestação de serviços. Teoria do Risco do Negócio. Dever de segurança do serviço. Responsabilidade de natureza objetiva. Inteligência do art. 14 do CDC. Ônus do

    ... Dano moral. Não cabimento. Falha bancária que ... objetiva da autora, isto é, o conceito que ostenta no meio social e comercial. Dano material. Pretensão ao ressarcimento das ...
  • Relatório e Voto com número 0314357-37.2016.8.09.0029 da 4ª Câmara Cível, 30-09-2022

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva APELAÇÃO CÍVEL Nº 0314357-37.2016.8.09.0029 COMARCA DE CATALÃO 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO LTDA. APELADA : DIVIART COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E FORROS LTDA. (ME) RELATORA : Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO...

    ...contenda limitava-se ao fornecimento do material necessário para a realização da obra de ... em processo judicial não se inserem no conceito de dano material,. para fins de arbitramento de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-215700-62.2007.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. ÓBITO. DANOS MORAIS. CULPA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 186 do CC suscitada no recurso de...

    ... O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do ... o trabalhador não está inserida no conceito" de caso fortuito ou força maior. Consta da decis\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-814-43.2011.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS -IN ITINERE-. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece prosperar o apelo. 2. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. TRABALHO DEGRADANTE. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 DO MTE. INOBSERVÂNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 2.1. Dano moral consiste em lesão a atributos íntimos da pessoa, de modo a atingir valores...

    ...2. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. TRABALHO DEGRADANTE. NORMA ...-se o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (art. 5º, ... Gosdal, em Dignidade do Trabalhador: um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-89540-92.2007.5.03.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre...

    ...2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 2.4. Em uma ... em razão da ampliação da competência material. Recurso de revista não conhecido. 4. HIPOTECA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-98700-60.2006.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação dos artigos 5°, II e XXXV, e 93, IX, da Constituição Federal, 131, 333, 458 e 535 do Código de Processo Civil e 818, 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho). Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a...

    ...Recurso de revista não conhecido. DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO COM ... situação não altera a competência material da Justiça do Trabalho. Isso porque a causa de ...conceito contido nos artigos 186 e 927 do Código Civil, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-125400-69.2007.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    I) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO (CLT, ART. 192) - SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Em que pese reconhecer a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT em face do art. 7º, IV, da CF, o STF não pronunciou sua nulidade, editando a Súmula Vinculante 4, que mantém o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, afastando, até que novo parâmetro seja...

    ...II) DANO MORAL. - ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS - ... moral constitui lesão de caráter não material, ao denominado patrimônio moral do indivíduo, ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral). 4. No caso, o Regional ...
  • Acórdão Nº 0022177-02.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS PARA O FIM DE CONDENAR OS REQUERIDOS, SOLIDARIAMENTE: (I) AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A SEREM APURADOS EM FUTURA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (PERÍODO SEM O VEÍCULO E OS VALORES DE LOCAÇÃO); (II) AO PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 10.000,

    ...PRO JUDICATO. ALEGADA AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL – RELAÇÃO JURÍDICA. QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMO REGULADA. PELO CÓDIGO DE DEFESA DO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO

    .... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDIRETO OU POR RICOCHETE. NÚCLEO ... e porque inexistia o próprio direito material invocado, ante a . existência de pessoas ... presumido, os irmãos não se inserem no conceito de núcleo . familiar como os pais, ...
  • Acórdãos nº 1026601-32.2014.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    Responsabilidade civil – Ação indenizatória – Saques e pagamentos realizados por terceiro – Golpe conhecido por "Boa noite cinderela" – Acesso a cartões de crédito e senhas – Conduta da vítima como causa eficiente do dano - Ausência de conduta preventiva do Banco réu - Falha na prestação de serviços – Concorrência de causas. Como regra, exclui-se a responsabilidade objetiva do banco pelos danos...

    ... da vítima como causa eficiente do dano - Ausência de conduta preventiva do ... contratuais compreendem-se no conceito de dano material indenizável. Ação ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-226400-68.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. O Recurso de Revista da Reclamada, no que se refere à matéria -Indenização por danos morais e materiais. Prescrição-, encontra-se desfundamentado, a teor do artigo 514, II, do CPC, na medida em que não ataca o fundamento do acórdão, qual seja, de que a matéria relativa à prescrição sequer foi objeto do Recurso Ordinário...

    ...Recurso de Revista não conhecido. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ... porque o mencionado dispositivo trata do conceito de ato ilícito, matéria que não tem afinidade ...
  • Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
    ...This harm might be both material (safety and health of individuals, including loss ...Ora, é exatamente a centralidade do conceito de culpa que faz com que os sistemas delituais se ..., torna impossível conexionar um eventual dano que possa eclodir com uma conduta negligente do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798600-63.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. 2. PRESCRIÇÃO. ART. 7º, XXIX, CF. 3. DESPESAS COM VEÍCULO. SÚMULA 126/TST. 4. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO DA PERSONALIDADE. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXPOSIÇÃO DA...

    ...EXPOSIÇÃO DA IMAGEM DO OBREIRO EM MATERIAL" DE PROPAGANDA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE AUTORIZA\xC3"...1º, III, da CF). O conceito de imagem traduz a ideia de projeção da pessoa ...dano indenizável, compreendendo-se como indevido o ...
  • Acórdãos nº 1017299-38.2015.8.26.0554 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018

    ILEGITIMIDADE ATIVA – Inocorrência – Pertinência subjetiva da demanda, já que os autores são titulares da relação jurídica de direito material discutida nos autos - Preliminar rejeitada. DECADÊNCIA – Inocorrência – Reconhecimento de conceito mais elástico de "fato do serviço" pelo Superior Tribunal de Justiça - Conceito que passou a albergar vícios mais graves que ocasionem dano indenizável ao...

    ... da relação jurídica de direito material discutida nos autos - Preliminar ...ência Reconhecimento de conceito mais elástico de “fato do ... mais graves que ocasionem dano indenizável ao patrimônio material ...
  • Processo nº 0159664-69.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017

    Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0159664-69.2017.8.19.0001 Recorrente: Rodrigo Lopes Ventura Da Silva Recorridos: Cassio Arruda Gondim e Sul America Companhia Nacional de Seguros Voto TRATA-SE de Ação Em que O Autor Narra que É Motorista Auxiliar de Taxi e Trabalha, Diariamente, No Veículo Táxi de Propriedade Da Sra. Katia Regina Ferreira Azevedo, Vw, Voyage 1.6 City. Aduz que No...

    ...: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO. ...
  • Acórdãos nº 1016351-15.2016.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018

    RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. PAGAMENTO DE DÍVIDA PRESCRITA DE IPVA. Pleito de indenização por dano moral e material. Sentença de improcedência. Decisão reformada. Inaplicabilidade do conceito de dívida natural do Direito Civil. Cabimento da restituição do valor pago, com acréscimo de juros pela SELIC, pois a prescrição é causa de extinção do crédito tributário, havendo...

    ... Pleito de indenização por dano moral e material. Sentença de ... Inaplicabilidade do conceito de dívida natural do Direito Civil. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30740-82.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010

    1) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONFIRMAÇÃO DE TRANCAMENTO - FUNDAMENTO DIVERSO DO ADOTADO PELO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE "A QUO" - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAIS - OJ 282 DA SBDI-1 DO TST. Os princípios da celeridade e da economia processuais que regem o Processo do Trabalho e determinam o máximo de atuação da lei com o mínimo de atividade processual (CLT, art. 765) e a OJ 282 da...

    ...5º, X, DA CF. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral). 4. No caso, o Regional ...
  • Em vigor Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
    ... poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. VII - Salvo os casos de ... direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem ... pessoa, causando-lhe dano moral ou material;. e) deixar de utilizar os avanços técnicos e ...

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