dano material conceito

213119 resultados para dano material conceito

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Regional se pronunciara sobre a questão suscitada, conforme se percebe da decisão proferida nos embargos declaratórios, resultando ilesos os artigos 93, IX, da Constituição, 932 da CLT e 458 do CPC. Frise-se que as divergências e os demais dispositivos invocados não têm o condão de embasar o conhecimento da

    ...III - Recurso não conhecido. DANO MORAL - ABRANGÊNCIA - SEQÜELAS PSICOLÓGICAS - ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ..., diferentemente daquela por dano material, cujo cálculo deve observar o critério ...
  • Acórdãos nº 0026476-06.2009.8.26.0602 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013

    Compra e venda de bem móvel. Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e materiais. Não tendo a revendedora do veículo feito a comunicação da venda no prazo de 30 dias, como exige o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro, deve arcar com as consequências da sua omissão, perante a anterior proprietária. Dano moral aplicado de forma moderada. Dano material. As despesas havidas...

    ...Dano moral aplicado de forma moderada. Dano material. As despesas havidas com a ... da demanda não se inserem no conceito de dano material; atuação ...
  • Acórdãos nº 1009980-92.2015.8.26.0562 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015

    Prestação de serviços. Telefonia. Reparação de danos materiais e morais. Ação julgada parcialmente procedente. Alegação de cobrança de faturas indevidas, defeito na linha telefônica e interrupção do fornecimento dos serviços prestados pela ré. Reclamações efetuadas pelo autor sem qualquer providência por parte da concessionária de telefonia. Falha na prestação de serviços demonstrada....

    ... 14 do Codecon). Indenização por dano material devida. Dano moral não ... Ausência de abalo ao conceito no segmento em que atua o autor. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Caracterizada potencial ofensa ao art. 192 da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. Ante os termos do art. 130 do CPC, não está...

  • A cláusula de ensuing loss nos seguros all risks
    ...Regulação de sinistro – conceito de dano material. Revista dos Tribunais, vol. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-64.2004.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - DANOS MATERIAL E MORAL - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO DO CONSUMIDOR - DIREITO DO TRABALHO - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL SOLIDARISTA - INCIDÊNCIA. O sistema de responsabilidade civil adotado pelo ordenamento jurídico é um dos reflexos da...

    ...RECURSO DE REVISTA - DANOS MATERIAL E MORAL. - ACIDENTE DE TRABALHO - ...- CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA. - ... normal de sua atividade, puder causar dano a outrem. Atividade, no sentido utilizado na ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-09.2012.5.15.0094) 14-03-2018

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ANTERIOR À IN Nº 40/TST E À LEI Nº 13.467/2017. FATO NOVO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL (LUCROS CESSANTES) EM FACE DO TERCEIRO CAUSADOR DO ACIDENTE. JUSTIÇA COMUM 1. A teor do art. 313, V, "a", do CPC de 2015, suspende-se o processo quando a sentença de mérito "depender do...

    ...ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL (LUCROS CESSANTES) EM FACE DO TERCEIRO CAUSADOR .... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. BENEFÍCIO ...úvidas de que a paraplegia insere-se no conceito de dano estético, porquanto compromete a imagem ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13914-52.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR ARBITRADO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO -QUANTUM- INDENIZATÓRIO. 1. O Regional, com base na prova produzida, concluiu que restaram caracterizados os danos moral e material. Assim, diante da necessidade...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021

    PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...

    ...material foi entregue a Administração Pública. .   . ...ção entre os licitantes; ausência de dano ao erário; ausência de elemento subjetivo ... dano presumido ao patrimônio público, conceito que compreende, além do erário (os cofres ...
  • Acórdão Nº 0800335-54.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA DE VOUCHER PARA AQUISIÇÃO DE APARELHO ELETRÔNICO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR. EMPRESA QUE SE ENQUADRA NA DEFINIÇÃO DE FORNECEDOR. SITE PROVEDOR DE SERVIÇO QUE VAI ALÉM DA MERA BUSCA DE MERCADORIAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA...

    ...Aplica-se, portanto, o conceito de. fornecedor à empresa recorrente, sendo esta .... MÉRITO. DANO MATERIAL. CORRESPONDENTE AO VALOR DESEMBOLSADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-1362/2004-042-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 18 de Junio de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA OU DOLO DA EMPRESA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direitos da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, -caput- e V, VI, IX, X,

    ...IGM/rr/ss. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - LESÃO POR ... moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral). 3. De outra parte, além ...
  • Processo nº 0007825-55.2017.8.19.0208 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017

    Ementa: Quarta Turma Recursal Cível 2 Processo: 0007825-55.2017.8.19.0208 Embargante: Eduardo Da Cunha Vilas Boas Embargados: Weber Alves Brandão e Guilherme Monteiro Dos Santos Voto Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Acidente de Trânsito. Abalroamento Pela Traseira. Responsabilidade Subjetiva. Culpa Presumida. Exclusão de Responsabilidade Não Demonstrada Pelas Rés. Dano Moral Não...

    ...Assunto. : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-31.2007.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ABRANGÊNCIA - SEQÜELAS PSICOLÓGICAS - PROVA DO DANO MORAL - DESNECESSIDADE. I - É sabido que o dano moral prescinde de prova da sua ocorrência, em virtude de ele consistir em ofensa a valores humanos, bastando a demonstração do ato em função do qual a parte diz tê-lo sofrido. Por isso mesmo é que em se tratando de infortúnio do trabalho há de se provar que ele, o

    ...(4ª Turma). BL/plc. RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL. - ABRANGÊNCIA - SEQÜELAS PSICOLÓGICAS - ... dele decorrente se enquadra ou não no conceito de dano moral. II - O inciso X do artigo 5º da ..., diferentemente daquela por dano material, cujo cálculo deve observar o critério ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.413119-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2004

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AFASTADA - SEGURADORA - DANO MORAL INSERIDO NO CONCEITO DE DANO PESSOAL - RESSARCIMENTO DEVIDO. A ocorrência de simples erro material não enseja nulidade da decisão, já que este pode ser sanado por esta instância revisora. O dano moral deve ser incluído na categoria de dano pessoal, uma vez que surge de alguma ofensa à sensação de bem

    ... NULIDADE DA DECISÃO AFASTADA - SEGURADORA - DANO MORAL INSERIDO NO CONCEITO DE DANO PESSOAL - ...A ocorrência de simples erro material não enseja nulidade da decisão, já que este ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-162900-27.2006.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - AJUIZAMENTO EM DATA POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004 E AO JULGAMENTO, PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 7.204/MG. Conforme exegese dos arts. 7º, inciso XXVIII, e 114 da Constituição da República, com a redação que lhe foi conferida pela...

    ..., em razão de a indenização por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, ..., PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - CONCEITO DE ATIVIDADE HABITUALMENTE DESENVOLVIDA - DIREITO ... normal de sua atividade, puder causar dano a outrem. Atividade, no sentido utilizado na ...
  • Acordao N° 1695873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Apelação civel. Direito civil. Processual civil. Responsabilidade civil. Presentes os pressupostos. Dever de reparação. Compensação por danos morais. Agressão física e psicológica. Direitos da personalidade. Direito à integridade física e integridade psíquica. Manutenção do quantum fixado na sentença. Proporcionalidade e razoabilidade. Dano material. Não comprovado. Sentença mantida. Recursos...

    ...PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL. NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. ...ária, há três posições sobre o conceito do dano moral: 1) dor psíquica; 2) violação a. ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...

    ... alega ausência de responsabilidade civil e dano moral indenizável pela inexistência de conduta ...
  • Em vigor Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
    ... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou mão-de-obra de mais de um país, aquele onde ...§ 3º Não será aplicável o conceito de similaridade quando importar em fracionamento ...ARTIGO 25. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-17.2006.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010

    RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - I - Percebe-se ter o Regional entendido pelo direito do recorrido à indenização por danos morais, caracterizados pela repercussão psicológica dos acidentes no trabalhador, não obstante a ausência de seqüelas ou de perda permanente da capacidade laborativa, alertando para a falta de postura adequada da empregadora na prevenção

  • Acórdão nº 192593 de Primeira Turma, 13 de Agosto de 1999

    CONSTITUCIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO CUMULADA COM O DANO MATERIAL. ARTIGO 5º, INCISOS V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A nova Carta da República conferiu ao dano moral status constitucional ao assegurar, nos dispositivos sob referência, a sua indenização quando decorrente de agravo à honra e à imagem ou de violação à intimidade e à vida privada. A indenização por dano moral é admitida de...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, DANO. MORAL, CUMULAÇÃO, ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022844-73.2020.8.19.0054 (Cível), 10-06-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022844-73.2020.8.19.0054 Recorrente: NU PAGAMENTOS S.A - autor Recorrido: ANTONIA EDILEUZA BARBOZA GOMES - ré Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

    ... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : NU PAGAMENTOS S A. RECORRENTE. : ...
  • Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
    ...b) bens compreendidos no conceito de bagagem, acompanhada ou desacompanhada; e. c) ...Art. 89. Na ocorrência de dano casual ou de acidente, o valor aduaneiro da ... ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão-de-obra de mais de um país, aquele ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0808731-95.2021.8.19.0038 (Cível), 02-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0808731-95.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrido: GABRIEL GOMES DA SILVA - autor Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...

    ... de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral /. : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. ...
  • Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
    ... tais efeitos conexos as indenizações por dano moral e por dano material. As indenizações por ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ...
  • Acordão nº (RO)0052100-88.2009.5.06.0012 (00521.2009.012.06.00.0) de 3º Turma, 22 de Noviembre de 2010

    A indenização por dano moral e material repousa na teoria subjetiva da responsabilidade civil, cujo postulado básico estriba-se no conceito de culpa, e esta, fundamentalmente, tem por pressuposto a infração de uma norma preestabelecida. O direito à indenização por dano moral e material pressupõe a comprovação da conduta culposa do réu, do dano ao trabalhador e do nexo causal entre o ato daquele e

    ...ÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Advogados : ...INDEFERIMENTO. A indenização por dano moral e material repousa na teoria subjetiva da ..., cujo postulado básico estriba-se no conceito de culpa, e esta, fundamentalmente, tem por ...

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