dano material conceito
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2. Posições doutrinárias acerca da reparabilidade dos danos morais
... que negam a tese da admissibilidade do Dano Moral, mesmo do ponto de vista puramente ... não admite que se possa dissociar o conceito de dano do de prejuízo material". É o que ...
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A ética do cuidado no contrato de seguro
... continham uma definição restritiva do conceito de dano. . Consequentemente, diversos segurados ... dano ao conceito de dano físico ou dano material 14 . . 13 “Severe acute respiratory syndrome ...
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O Código do Consumidor no Exercício da Odontologia
... a uma Dental110e lá adquire determinado material para moldagem do qual fará uso para a ... ainda, produz um mal mais devastador que o dano produzido pelo vício. Assim podemos imaginar que ..., muito embora isso ainda trata-se de um conceito cuja aceitação ainda deverá sofrer influência ...
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Lição 18 - Do dano indenizável
...Conceito de dano indenizável – 2. A importância da comprovação do dano – 3. ...material, do dano moral e do dano estético – II – Dano material – 6. Dano ...
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Índice alfabético remissivo
...Conceito de(o) aposentadoria especial, 191 dano material ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de. ...autocomposição, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da. área para ...que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ... -
Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. DEMOLIÇÃO DE MURO. ÃREA NÃO PASSÃVEL DE REGULARIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. CONDOMÃNIO. FRAÇÕES IDEAIS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284/STF. ANÃLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA...
...NÃO CABIMENTO. NÃO SE. ENQUADRAM NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. DESPROVIMENTO. DO AGRAVO INTERNO. ...-se de ação objetivando indenização por dano. material e moral. A sentença acolheu ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 916-62.2012.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO. . . ... visto que houve presunção de dano psicológico ao autor, decorrente de suposto ato ..., a decisão agravada utilizou emprego de conceito jurídico indeterminado ". . . ... -
Acórdão nº 2.0000.00.383530-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Marzo de 2003
APELAÇÃO CÍVEL Nº 383.530-5 - CORONEL FABRICIANO - 19.03.2003 EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE EMPREGADO CONTRA EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAL E MATERIAL - COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO DO DIREITO COMUM - CULPA DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL - VOTO VENCIDO. Compete à Justiça Estadual julgar as ações de indenização por danos...
... - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAL E MATERIAL - COMPETÊNCIA - INDENIZAÇÃO DO DIREITO COMUM - ... reparação por danos morais, se a causa do dano resulta do cumprimento ou descumprimento de ...O dano estético se incluiu no conceito de dano indenizável, seja de natureza material ... -
A responsabilidade civil pela ruptura injustificada de negociações e o dever de reparar
... do comportamento do agente e não ao dano efetivamente causado. Após, verificou-se a ... Motivo justo é conceito jurídico indeterminado que transmite a ideia de ...ção ou deterioração de certa coisa, material ou incorpórea”. 613 O conceito universal de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 676-97.2010.5.15.0019)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (violação aos artigos 5º, XXXV e LV, 93, IX, da CF/88, e divergência jurisprudencial). A alegação genérica de que o acórdão recorrido padece de nulidade por...
... ACIDENTE DE TRABALHO – INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – PRESCRIÇÃO – INÍCIO DA ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. SÚMULA 7 DO STJ. DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES. PROMOÇÕES NA CARREIRA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83 DO STJ. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca da configuração de culpa concorrente da vítima decorreu da
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1658-40.2015.5.02.0006) 14-11-2018
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DO ART. 5º, V e X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL CONFIGURADA - PROVIMENTO. Diante da possível constatação de violação do art. 5º, V e X, da CF quanto à indenização por danos morais decorrente da ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS, bem como de pagamento das verbas rescisórias e das demais verbas trabalhistas e do FGTS, dá-se provimento ao agravo de...
... E DAS DEMAIS VERBAS TRABALHISTAS E DO FGTS - DANO MORAL . - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INDENIZAÇÃO ... moral constitui lesão de caráter não material, ao denominado patrimônio moral do indivíduo, ... física, careceria de base lógica (conceito de patrimônio moral). . 3. No caso, o Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000269-57.2015.5.06.0281), 08-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus,
...AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO". A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5\xC2"... o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são ... a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... tais efeitos conexos as indenizações por dano moral e por dano material. . As indenizações ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ...de reparação por dano" moral. Art. 3º O direito de resposta ou retifica\xC3"...indenização por dano material, moral ou à imagem”. Trata-se de direito ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... tais efeitos conexos as indenizações por dano moral e por dano material. As indenizações por ... Dano à imagem é todo prejuízo ao conceito, valoração e juízo genéricos que se tem ou se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001462-97.2017.5.06.0391), 23-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO PELO AUTOR. Registre-se, de logo, que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade,...
... e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são ... a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000951-41.2013.5.06.0391), 30-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a saúde, a...
...DANO MORAL CONFIGURADO. A Constitui ç ã o Federal de ... o direito à indeniza ç ã o por dano material", moral ou à imagem, uma vez que s ã o inviol \xC3"... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000613-41.2012.5.06.0023 (00227-2007-010-06-00-4)), 07-05-2014
EMENTA: DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Para a configuração do dano moral é imprescindível que estejam conjugados a ação ou omissão do agente, o prejuízo a um bem material ou imaterial e a relação de causalidade a uni-los. O ordenamento jurídico adota a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses previstas em lei de responsabilidade objetiva e quando a...
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA: DANO MORAL. N Ã O CONFIGURADO. Para a configura ç ... ã o do agente, o preju í zo a um bem material ou imaterial e a rela ç ã o de causalidade a ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001153-18.2013.5.06.0391), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS COMPROVADOS. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a
... assegura o direito à indeniza ç ã o por dano material, moral ou à imagem, uma vez que s ã ... a teoria cl á ssica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hip ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000498-08.2013.5.06.0145), 01-10-2015
RECURSO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Esses direitos da personalidade, entretanto, não configuram numerus clausus, podendo existir outros, como a...
... e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem, uma vez que são ... a teoria clássica, assentando-se no conceito da culpa (artigo 186 do CC), salvo as hipóteses ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1002715-20.2016.5.02.0466)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA DO OMBRO . NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL . MARCO INICIAL. 3
...2. INDENIZAÇÃO POR DANO . MATERIAL . . . . ... dissociada do conceito de justiça, tendo em vista os diferentes ... -
Dano Extrapatrimonial
..., serão abordados cinco aspectos deste instituto, a saber, seu conceito, a titularidade do direito à reparação, os bens juridicamente ... extra-patrimonial, tão somente em oposição ao conceito de dano material. Ademais, o referido autor destaca não ser a dor o bem indenizado, mas o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
...érias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, para utilização no processo ... 1, compreendendo o 'Produto Excluído do Conceito de MP, PI e ME [matérias-primas, produtos ..., são nele consumidos ou sofrem desgaste, dano, perda de propriedades físicas ou químicas, em ...