dano material e dano moral

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87041-20.2006.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA RECLAMADA. DANO MORAL E MATERIAL. VALOR ARBITRADO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROCRASTINATÓRIOS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado...

    ...DANO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA RECLAMADA. DANO L E MATERIAL. VALOR ARBITRADO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE ...2.3 - ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional deu ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87041-20.2006.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA RECLAMADA. DANO MORAL E MATERIAL. VALOR ARBITRADO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REPUTADOS PROCRASTINATÓRIOS. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado...

    ...DANO, NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA RECLAMADA. DANO L E MATERIAL. VALOR ARBITRADO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE ...2.3 - ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional deu ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80200-59.2005.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA, DANO E NEXO CAUSAL. OMISSÃO INEXISTENTE. Não configuradas as hipóteses autorizadoras dos Embargos de Declaração, prescritas nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.

    ...RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CULPA, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60-08.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DANO MORAL. Indenização por Dano Material. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, não merece ser processado o Apelo quando a discussão...

    ...DANO MORAL. Indenização por Dano Material. DESPACHO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-407-29.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistente os seus fundamentos.

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DURAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24000-69.2006.5.15.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - Súmula 357 do TST. Adicional DE Periculosidade. Indenizaçao por Dano Moral. Indenização por Dano Material. DOENÇA OCUPACIONAL. Estabilidade Acidentária - Súmula 378 do TST. Turno Ininterrupto de Revezamento. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de...

    ... Indenizaçao por Dano Moral. Indenização por Dano Material. DOENÇA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22240-08.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

    ...RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. Ausente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-267840-25.2005.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. DECISÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-02.2008.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO. A decisão regional corresponde à correta aplicação da regra de transição expressa no artigo 2.028 do Código Civil. De fato, na espécie, o Reclamante sofreu o alegado acidente de trabalho em 11.06.1991 e foi dispensado em 11.01.2007 sendo a presente reclamação protocolada diretamente perante esta Especializada em 18.03.2008. Assim,

    ... da vítima em confronto com a do autor do dano", conforme prediz o artigo 945 do Código Civil. N\xC3"...ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76240-41.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. PENSÃO. INDENIZAÇÃO. DESCONTO. IMPOSTO DE RENDA. DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

    ...RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. MATERIAL. PENSÃO. INDENIZAÇÃO. DESCONTO. IMPOSTO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202000-96.2009.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VALORES ARBITRADOS. DANO MORAL (R$ 30.000,00) E DANO MATERIAL (R$ 60.000,00). PENSÃO MENSAL - OPÇÃO POR PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA - ARTIGO 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 297 e 333 desta...

    ...DANO MORAL (R$ 30.000,00) E DANO MATERIAL (R$ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9950800-21.2006.5.09.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há de se acolher preliminar de nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, na hipótese em que há pronunciamento expresso nos v. acórdãos regionais a respeito dos pontos apontados como omissos. Recurso de revista não conhecido. 2. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA...

    ...2. COMPENSAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-94200-55.2009.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). PRESCRIÇÃO. -ACTIO NATA-. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. 3. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 4. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo...

    ... Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179600-51.2005.5.15.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ...RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DANO MORAL - AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. DANO MATERIAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-91.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre dano moral, dano material, pensão mesal e "quantum" indenizatório do dano moral, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 422, 126 e 297, I e II, do TST e art. 896, "a" e "c", da CLT. Agravo de...

    ... o recurso de revista, versando sobre dano moral, dano material, pensão mesal e "quantum" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1802-29.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre dano moral, dano material, pensão mensal e -quantum- indenizatório do dano moral, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice das Súmulas 422, 126 e 297, I e II, do TST e art. 896, -a- e -c-, da CLT. Agravo de...

    ... o recurso de revista, versando sobre dano moral, dano material, pensão mensal e -quantum- ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120400-79.2008.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL - VALOR ARBITRADO. DANO MORAL (R$ 5.000,00) E DANO MATERIAL (R$ 10.000,00). Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, e da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta...

    ... HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. - VALOR ARBITRADO. DANO MORAL (R$ ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54700-84.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. VALOR ARBITRADO DANO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO. PARCELA ÚNICA. VALOR ARBITRADO ANO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DESPACHO ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - AMPUTAÇÃO DA MÃO DIREITA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO (R$ 60.000,00). HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face...

    ...ÇÃO DA MÃO DIREITA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO (R$ 60.000,00). HONORÁRIOS ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 75700-09.2007.5.15.0126)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO MORAL. RISCO QUÍMICO. DANO MORAL. RISCO ERGONÔMICO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. Confirmada a ordem de obstaculização

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DANO MORAL. RISCO . QUÍMICO. DANO MORAL. ... . INDENIZATÓRIO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. . . . ...
  • Acórdão nº 2003/0210380-2 de T4 - QUARTA TURMA

    TRANSPORTE AÉREO - ATRASO DE VÔO E EXTRAVIO DE BAGAGEM - DANO MORAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E CONVENÇÃO DE VARSÓVIA - DANOS MATERIAL E MORAL FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU - APELAÇÃO - REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO ESPECIAL - PRETENDIDA REFORMA - SENTENÇA DE 1º GRAU RESTABELECIDA - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. I - Prevalece o entendimento na Seção de Direito Privado "de que...

    ...DANO MORAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MATERIAL E MORAL FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU - APELAÇÃO - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-34.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Os pedidos de indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho devem observar, como regra geral, o prazo prescricional previsto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, aplicando-se apenas de forma excepcional o prazo civil se a lesão for anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004 e observada a regra

    ... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Os pedidos de indenização ...
  • Acórdão nº REsp 1244781 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. RESSARCIMENTO DE VALOR PARCIAL DE CIRURGIA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA. INTERPRETAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O inadimplemento motivado pela discussão razoável acerca do descumprimento de obrigação contratual, em regra, não causa, por si só, dano moral, que pressupõe ofensa...

    ...CLÁUSULA. INTERPRETAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1. O inadimplemento ...ção do dever de compor o dano material. No recurso especial, cabe examinar apenas a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-21.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT). -ACTIO NATA-. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. Nos casos de indenização por dano moral e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, pacificou a jurisprudência que o termo inicial da prescrição (actio nata) dá-se da ciência inequívoca do trabalhador no tocante à extensão do dano (Súmula 278/S

    ...CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. Nos casos de indenização por dano al e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, ... às pretensões de indenização por dano moral ou material decorrente de acidente do trabalho ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-167700-75.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. Conquanto o Supremo Tribunal Federal, por intermédio da Súmula Vinculante nº 4, tenha vedado a utilização do salário-mínimo como parâmetro para cálculo do adicional de insalubridade e a sua substituição por decisão judicial, também concedeu medida liminar para suspender a aplicação da Súmula nº 228...

    ...Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO ...: a conduta lesiva, o dano (prejuízo material ou o sofrimento moral) e o nexo causal entre o ...

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