dano material e dano moral
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14-13.2011.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMO. AGRAVO NÃO PROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E DANO MORAL. VALOR DA CAUSA. DESPACHO ... -
Acórdão Nº 0020349-12.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. A Constituição Federal, em seu art. 5º, X, dispõe: " São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação ". Entende-se por dano moral, em síntese, todo sofrimento humano que não resulta de uma perda pecuniária, mas de afronta a direitos...
... DANO MORAL. A Constituição Federal, em seu art. 5º, ... o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11-41.2011.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. VALORES ARBITRADOS - DANO MORAL (R$ 30.000,00) E DANO MATERIAL - PARCELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1489-88.2010.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO - NO MORAL (R$ 25.000,00) E DANO MATERIAL ... (CORRESPONDENTE A 80% DA ...
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Acórdãos nº AIRR-856/2011-0003-24. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO - CIÊNCIA DA LESÃO. Toda a argumentação do reclamado, apoiada no art. 515, §3º, do CPC, por certo que esbarra na Súmula nº 297 desta Corte, como óbice ao prosseguimento da revista, uma vez que a lide não foi solucionada sob seu enfoque. DANO MORAL E MATERIAL - VALOR DA CONDENAÇÃO - PRINCÍPIO DA...
... DANO MORAL ... E MATERIAL – VALOR DA CONDENAÇÃO – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54140-45.2005.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -A-, DA CLT - DANO MATERIAL (PENSÃO ALIMENTÍCIA). VALOR DA INDENIZAÇÃO. APELO PREJUDICADO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os...
... DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, "A" E ... -
Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASOINJUSTIFICADO NA ENTREGA DO BEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DECONSUMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. LUCROSCESSANTES. DANO MATERIAL PRESUMIDO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SÚMULA 7DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Tratando-se de uma relação de consumo, impõe-se aresponsabilidade solidária perante o...
- Inicial. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-834700-75.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... ANÁLISE CONJUNTA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O ... DANO MORAL E MATERIAL". JUROS DE MORA. CONTAGEM. MARCO INICIAL. Na Justi\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182941-07.2005.5.18.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não...
... 1. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... - Doença - Dano material e moral - Indenização - Nexo causal
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Sobre o dano moral e material a partido político por infidelidade partidária
Opinião: O dano a partido político por infidelidade partidária
Insofismável que os partidos políticos ocupam posição de relevo na democracia brasileira, no que se configura como um dos principais canais para fazer ecoar a voz do povo na arena política e, felizmente, ainda são considerados peças-ch... - Inicial. Dano moral e material. Cobrança trifásica quando o correto seria monofásica
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-21.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA EXTENSÃO DO DANO SOFRIDO. Nos casos de indenização por dano al e dano material oriundos de causas acidentárias do trabalho, ... às pretensões de indenização por dano moral ou material decorrente de acidente do trabalho ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85340-13.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VALOR FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VALOR FIXADO PARA A INDENIZAÇÃO POR ANO MORAL. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Nº 0020858-71.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano material e do dano moral em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... INDENIZAÇÃO POR DANO" MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123100-86.2008.5.21.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL R$20.000,00 - QUANTUM INDENIZATÓRIO. NIZAÇÃO POR DANO MATERIAL R$15.000,00 - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Nega-se ...
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Decisão Monocrática Nº 0380927-83.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-07-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANO MATERIAL. COMPROVADO. REDUÇÃO DO QUANTUM. ABALO MORAL. NÃO CONFIGURADO. EXCLUSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 01. Tratam os autos de Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa c/c Dano Moral, em que a Maria Edlene de Freitas, apelada,
... OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-181740-73.2003.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DANO MATERIAL. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77600-12.2008.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. DANO MORAL (R$ 50.000,00) E DANO MATERIAL (FIXADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-276941-49.2008.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E ESTÉTICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANO MATERIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL E ESTÉTICO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NO MATERIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... ÇÃO DA MÃO DIREITA - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - PENSÃO VITALÍCIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALOR ARBITRADO (R$ 60.000,00). HONORÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94100-58.2011.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Nega-se provimento ao agravo, quando a parte não traz argumento suficiente para infirmar a fundamentação assentada na decisão monocrática impugnada. Agravo a que se nega provimento.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. Nega-se provimento ao agravo, quando a parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO "IN RE IPSA"). PROVA DO DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29900-77.2005.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA INDUZIDA PELO RUÍDO OCUPACIONAL - PAIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. NEXO CAUSAL E CULPA COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO -IN RE IPSA-). PROVA DO DANO MATERIAL (REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL). Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DE PROVA DO DANO MORAL (DANO "IN RE IPSA"). PROVA DO DANO MATERIAL ...