dano moral abandono afetivo

979 resultados para dano moral abandono afetivo

  • Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais

    O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face

  • Abandono afetivo pode gerar dano moral indenizável, diz TJ-PB
    O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, o órgão ...
  • Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo de criança gera dano moral
    Cuidar da prole é uma obrigação constitucional e, para alguns julgados, o abandono afetivo de um dos genitores implicaria numa ilicitude civil. A jurisprudência vem entendendo ser devida a indenização por danos morais por tratar-se de ato ilícito ...
  • Acórdão nº 2015/0287381-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Maio de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 5º, 19 e 22 DO ECA. TRIBUNAL LOCAL QUE ENTENDEU COMO NÃO CONFIGURADO O ALEGADO ABANDONO AFETIVO GERADOR DE DANO MORAL, A PARTIR DAS PROVAS E FATOS COLIGIDOS AOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não ocorrendo o debate dos preceitos legais ditos violados...

    ... COMO NÃO CONFIGURADO O ALEGADO ABANDONO AFETIVO GERADOR DE DANO MORAL, A PARTIR ...
  • Abandono Afetivo por Pai - Abandono Moral como Dano Indenizável (STJ)

    Ementa. Acórdão. Relatório. Ac ó rd ão.Voto. Voto-vencido. Voto. Certidão.

    Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 757.411 - MG Órgão julgador: 4a. Turma Fonte: DJ, 27.03.2006 Rel.: Min. Fernando Gonçalves Recorrente: V P F O Recorrido: A B F (menor) Assistido por : V B F ...
  • O abandono afetivo deve ser indenizado? Reflexões jurídicas, psicológicas e sociais

    A legislação brasileira preceitua que compete aos pais a criação, educação, companhia e guarda do filho menor. Ocorre que, em muitos casos, os pais não agem de acordo com o que é esperado de seu papel social e os possíveis resultados disso são a falta de convivência e de amparo afetivo. Discute-se, neste trabalho, se o abandono afetivo decorrente do descumprimento dos deveres inerentes ao poder...

    ...2 Retrato das famílias contemporâneas. 3 Reparabilidade do dano moral. 4 Análise multidimensional da responsabilidade civil por abandono ...
  • Acórdão nº REsp 1159242 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Abril de 2012

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. POSSIBILIDADE. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções e termos

  • Acórdãos nº 1010901-70.2015.8.26.0006 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Novembro de 2017

    Responsabilidade civil. Dano moral. Abandono afetivo. Necessidade de efetiva demonstração do nexo de causalidade entre a alegada omissão do genitor e o dano dela decorrente. Provas que demonstram participação familiar. Sentença reformada. Recurso do autor desprovido. Recurso do réu provido.  (TJSP;  Apelação 1010901-70.2015.8.26.0006; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de...

    ... de França Ação: Indenização por danos morais Apelante: Alexandre Alberto dos Reis ... Dano moral. Abandono afetivo. Necessidade de ...
  • Processo nº 0364854-68.2013.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 05 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL IMPROCEDENTE. ABANDONO AFETIVO NÃO CONFIGURADO. MANUTENAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou improcedente o pedido de reparação por dano moral formulado pela apelante contra seu pai, com fundamento em abandono afetivo. Pretensão recursal direcionada à reforma...

    ... P EDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL IMPROCEDENTE. ABANDONO AFETIVO ...
  • Acórdãos nº 1004203-26.2016.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2017

    APELAÇÃO. Compensação civil por abandono afetivo paterno. Sentença de improcedência. Apelo do autor. MÉRITO. Dano moral. Abandono afetivo. Paternidade omissa na infância, causado pelo comportamento da genitora. Tão logo informado acerca da paternidade, réu submeteu-se a exame de DNA, assumindo o filho e pagando pensão. Na adolescência, ausência de provas do alegado abandono afetivo. Provas acerca

    ... Compensação civil por abandono afetivo paterno. Sentença de a. Apelo do autor. MÉRITO. Dano moral. Abandono afetivo. Paternidade ...
  • Acórdãos nº 0026342-18.2013.8.26.0576 de 10ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2016

    INDENIZAÇÃO – DANO MORAL – ABANDONO AFETIVO – INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A FIRMAREM A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA CÂMARA – RECURSO NÃO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0026342-18.2013.8.26.0576; Relator (a): Ronnie Herbert Barros Soares; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data...

    ... nº 3.130 EMENTA : INDENIZAÇÃO DANO MORAL ABANDONO AFETIVO ...
  • Acórdãos nº 1008210-02.2016.8.26.0248 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Outubro de 2018

    Apelação – Dano moral – Abandono afetivo por parte do genitor do autor – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Dano moral não configurado – Os documentos juntados aos autos demonstram uma convivência amistosa entre as partes, não obstante a distância física – Apesar do réu não ter desempenhado o papel de pai ideal imaginado pelo autor não restou demonstrado um comportamento omissivo no...

    ...: Maurício Martines Chiado Apelação Dano moral Abandono afetivo por parte do ...
  • Acórdãos nº 1001286-28.2016.8.26.0004 de 8ª Câmara de Direito Privado, 09 de Janeiro de 2018

    Indenização por dano moral – Abandono afetivo e intelectual – Sentença de improcedência ante o reconhecimento da prescrição – Ocorrência – Termo inicial do prazo prescricional a partir da maioridade civil do revogado Código – Consumada a prescrição antes da vigência do atual Código – Sentença mantida – Apelo improvido.  (TJSP;  Apelação 1001286-28.2016.8.26.0004; Relator (a): Silvério da Silva; Ór

    ...: OLDER GRIGOLLI (DR) Indenização por dano moral Abandono afetivo e intelectual ...
  • Acórdãos nº 0017353-96.2013.8.26.0196 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Outubro de 2016

    RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. Ação ajuizada por filha em face do pai biológico – Sentença de improcedência – Inconformismo da autora – Improcedência mantida – Autora que, quando do nascimento, fora reconhecida como filha pelo então marido de sua mãe – Reconhecimento posterior de paternidade pelo pai biológico aos 15/01/2013 em ação de investigação de...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. Ação ...
  • Acórdãos nº 1010421-81.2014.8.26.0506 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 02 de Março de 2018

    Dano moral por abandono afetivo. Prescrição trienal configurada. Art. 206, §3º, V, CC. Prazo prescricional que se inicia a partir da maioridade civil, quando extinto o poder familiar. Autora que atingiu a maioridade em 03.09.2006 e ajuizou a ação somente em 03.04.2014, quando já prescrita a pretensão. Jurisprudência deste E. TJSP e do C. STJ. Sentença mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação

    ... Pelliciotti Violante VOTO Nº : 41.676 Dano moral por abandono afetivo. Prescrição ...
  • Acórdãos nº 1009754-29.2017.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Fevereiro de 2019

    INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO ABANDONO AFETIVO DO PAI COM RELAÇÃO A SEU FILHO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO LEGAL DO RÉU DE TER O COMPORTAMENTO PRETENDIDO PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO A ENSEJAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1009754-29.2017.8.26.0009; Relator (a): Vito...

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO ABANDONO AFETIVO DO PAI COM RELAÇÃO A SEU ...
  • Acórdãos nº 1000815-69.2016.8.26.0082 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Outubro de 2017

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência. Não há como impor aos genitores a obrigação de dar amor e afeto aos seus filhos. Todavia, há possibilidade de responsabilizá-los pelos danos decorrentes da ausência, diante de eventual conduta ativa ou omissiva, que configure violação do dever de cuidado. Inteligência do art. 186 do CC/02. Precedente do STJ. No caso dos...

    ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABANDONO" AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência. Não h\xC3"...
  • Civil e Comercial
    . @É possível a compensação por dano moral decorrente de abandono afetivo. Civil e ...
  • Acórdãos nº 4010231-85.2013.8.26.0576 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Setembro de 2016

    APELAÇÃO – Ação de Indenização por Dano Moral Decorrente de Abandono Afetivo – Pretensão da autora em ser ressarcida monetariamente, alegando problemas psíco-emocionais, causados pelo abandono do genitor que, após separação passou a se dedicar exclusivamente à nova família – Sentença de improcedência – Inconformismo – Dever de indenização por danos morais pressupõe a prática de ato ilícito -...

    ... Ação de Indenização por Dano Moral Decorrente de Abandono Afetivo ...
  • Acórdãos nº 0036694-59.2010.8.26.0602 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 02 de Março de 2018

    O autor demorou 21 anos para ajuizar ação de investigação de paternidade, sendo que o pai morreu no curso da demanda. Após obter a declaração do vínculo biológico, não recebeu a herança porque o pai doou os bens para os filhos do seu casamento. Não há, pela prescrição, como reverter esse quadro e o dano moral que o autor pleiteia, para substituir o valor dos bens desviados, não está enquadrado...

    ..., como reverter esse quadro e o dano moral que o autor pleiteia, para ... ação de dano moral por abandono afetivo deve ser mantida. Não ...
  • Acórdãos nº 4010290-12.2013.8.26.0564 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    APELAÇÃO. Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJ/SP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação de abandono afetivo. Inexistência de prova do alegado dano psicológico, inclusive atestada por prova técnica. Sentença correta e, por isso, mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 4010290-12.2013.8.26.0564; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 31ª Câmara...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação de abandono afetivo. ...
  • Acórdãos nº 3003761-73.2013.8.26.0279 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Setembro de 2016

    Indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. Ação ajuizada por filho em face de pai. Sentença de improcedência. Insurgência. Não acolhimento. Abandono afetivo. Natureza jurídica dos deveres jurídicos do pai para com o filho. Princípio jurídico da afetividade. Natureza laica do Estado de Direito. Pretensão indenizatória. Danos morais. Não configuração. Inexistência em nosso...

    ... DOS SANTOS ALMEIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO . ...
  • Acórdãos nº 0001032-56.2014.8.26.0420 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. Alegação em sede de contrarrazões. Inocorrência. Ausência de quaisquer vícios processuais a macular o julgado. PRESCRIÇÃO. Alegação em sede de contrarrazões. Inocorrência. Observado lapso temporal de três anos previsto no art. 206, §3º, inciso V, do CC/02. Preliminares processual e de mérito rejeitadas. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência.

    ... ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência. ...
  • Acórdãos nº 0015306-86.2012.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Outubro de 2016

    Apelação. Ação de indenização por abandono moral e afetivo paterno. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. O alegado dano por abandono afetivo não restou comprovado nos presentes autos. Não se é possível inferir dos depoimentos qualquer referência à repercussão negativa na formação pessoal e moral do apelante em decorrência da relação com o genitor. Mesmo que abalo houvesse, não se...

    ... Ação de indenização por abandono moral e afetivo paterno. Sentença ... Inconformismo do autor. O alegado dano por abandono afetivo não restou ...
  • Acórdão nº 2015/0187900-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 03 de Novembro de 2015

    Ementa: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE NO QUE TANGE AOS ACORDOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. INCIDÊNCIA DAS...

    ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO DANO DIRETO E IMEDIATO. PREQUESTIONAMENTO ... e que a configuração de dano moral em hipóteses de tal natureza é ...

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