dano moral abandono afetivo
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Acórdão Nº 0301495-44.2018.8.24.0062 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ... ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ...
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Acórdão Nº 0302092-03.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
... dano moral indenizável e pugnou pelatotal ... ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ...
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Direito constitucional do trabalho
... o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial (§ 24), direitos ... ém a amar, ou a manter um relacionamento afetivo, nenhuma finalidade positiva seria alcançada com ... de 1916, não há como reconhecer o abandono afetivo como dano passível de indenização ...
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Decisão Monocrática nº 50564604320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AVOENGAS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO MANTIDA. ACIRRADA BELIGERÂNCIA ENTRE A AGRAVANTE E O GENITOR GUARDIÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PREPONDERÂNCIA DOS INTERESSES DA CRIANÇA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... elas, bem como a ausência de vínculo afetivo entre a avó e o neto, como consequência dessa ... ABANDONO AFETIVO. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... Inviável a fixação de indenização por dano moral decorrente do abandono afetivo por parte do ... -
Acórdão nº 1.0702.11.013785-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - PRAZO DE TRÊS ANOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 206, §3º, V DO CC/02 - RECONHECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRESCRIÇÃO - VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... -Se a ação de indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo foi proposta ... -
Capital - 7ª vara de família
... : a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... No ... à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou ao adolescente, ... ária a título de danos morais por abandono afetivo, segundo entendimento firmado pelo STJ no ...
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A força normativa dos princípios constitucionais como moduladores das novas famílias
... Dívida moral" do Estado para com menores vítimas da inepta pol\xC3" ... Processual civil. Direito de família. Abandono afetivo. Reparação de danos morais. Pedido ... Existência do dano material ou moral. Nexo de causalidade ...
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Acórdão nº 0328354-90.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 19 de Diciembre de 2017
... de R$2.000.000,00, por abandono afetivo seu e da filha do casal (fls. 02/21) ... modo que eventual dano daí decorrente é matéria afeta a uma das Varas ... ência - ação indenizatória de dano moral por abandono afetivo ... ajuizada em face do ...
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Intervenção do STF no pedido de impeachment de Dilma foi destaque
Intervenção do STF no pedido de impeachment de Dilma foi destaque
... em segundo lugar no ranking artigo sobre dano moral por abandono efetivo. O advogado Danilo ... Amor não é obrigatório, mas abandono afetivo de criança gera dano moral ... Fachin suspende ... -
Simões filho - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ASSUNTO: [Abandono Material] ... AUTOR(A): VITORIA LIMA DOS ... danos morais em decorrência de abandono moral e afetivo, em valor mínimo de 150 salários ... 3. Dano" moral por abandono afetivo da menor pelo pai biol\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000283-08.2019.8.24.0040 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE ATIVA. PATERNIDADE DECLARADA EM AÇÃO INVESTIGATÓRIA AJUIZADA APÓS A MAIORIDADE DO AUTOR. "ABANDONO AFETIVO"DURANTE O PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O PARENTESCO ERA DE CONHECIMENTO DO RÉU. OMISSÃO PARENTAL QUE NÃO IMPLICA EM VIOLAÇÃO DE DIREITO. DEVER REPARATÓRIO AUSENTE. RECURSO...
... ção por danos morais decorrentes de abandono afetivo proposta por Anderson Hostins em desfavor ... capaz de demonstrar o alegado abandono moral e material pelo requerido (pai biológico). Os ... ÇÃO DE PATERNIDADE C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO PROPOSTA ... -
Acórdãos nº 0011854-50.2008.8.26.0506 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ALEGADO ABANDONO ... pela rejeição e abandono afetivo praticado pelo réu, seu genitor. Segundo o ...
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Acórdão nº 1.0313.13.016545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRETENSÃO FUNDADA EM ALEGADO ABANDONO AFETIVO POR PARTE DO GENITOR - CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO TORNA A MATÉRIA SUBMETIDA AO DIREITO DE FAMÍLIA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DECLARADA DE OFÍCIO - REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA 1....
... que alega ter suportado em razo do abandono afetivo cometido pelo ru. Conquanto a causa ... a reparao pecuniria por abandono afetivo e moral, embora tenha a filiao como pano de fundo, no ... PROCESSUAL CIVIL - AO DE INDENIZAO POR DANO MORAL/AFETIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE ... -
Acordao N° 1275701 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Apelações cíveis. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização. Funcef. Contribuições. Plano equacionário. Omissões. Inexistentes. Prequestionamento. Recursos conhecidos e não providos. 1. Inexiste omissão no acórdão, pois o acórdão analisou de forma clara todas as questões, concluindo pela manutenção das contribuições extraordinárias referentes
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1268446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento sentença. Omissão. Penhora salário em folha de pagamento. Dívida não alimentícia. Inexistente. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Inexiste omissão no acórdão, pois o acórdão analisou de forma clara a questão, entendo ser incabível a penhora de salário na folha de pagamento do agravado...
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1402636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Filho maior. Ensino médio. 1. A maioridade faz cessar o dever de o genitor prestar alimentos com fundamento no dever de sustento, decorrente do poder familiar. Remanesce, contudo, o dever previsto no art. 1. 694 do código civil, fundado no parentesco. 2. O advento da maioridade civil do alimentando não extingue, de forma automática, o
... DANO ... MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... -
Acordao N° 1307886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora. Folha de pagamento. Dívida não alimentícia. Omissão. Inocorrência. Divergência de jurisprudência. Prequestionamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Inexiste omissão no acórdão, pois o acórdão analisou de forma clara a questão, entendo ser incabível a penhora de salário na folha
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO ... -
Acordao N° 1645107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Alimentos. Exoneração. Filho maior. Ensino superior. Atividade remunerada. Exercício. Necessidade. Ausência. 1. A finalidade do princípio da dialeticidade é impelir o recorrente a estabelecer um diálogo com a decisão. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais atacam os...
... DANO ... MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... -
Acórdãos nº 0072742-77.2010.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2013
... morais decorrentes de “abandono afetivo” por seu pai Possibilidade, ... da omissão do genitor e do dano dela decorrente Precedentes desta ... responsabilidade civil pelo dano moral sofrido pelo autor (fls. 411/444) ...
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Decisão Monocrática nº 50882850520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ... de dita ação indenizatória por dano moral/material por abandono afetivo que lhe moveu a ...
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Acórdão nº 1.0405.18.001239-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2021
EMENTA: DIREITO DAS FAMÍLIAS -APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO - PRECEDENTES - STJ - DEVER DE CUIDADO - VIOLAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ART. 186 E ART. 187 DO CC/02 - ART. 373, I, DO CPC - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- Segundo a teoria clássica da responsabilidade civil (art. 186, do Código Civil), o dever de indenizar pressupõe a presença de três requisitos:
... alega que, violado tal dever e sendo causado dano ao filho, estar configurado o ato ilcito, nos ... civil do Ru diante do alegado abandono afetivo infligido em face da Autora ... de vulnerabilidade, no configura dano moral indenizvel." (REsp 1579021/RS, Rel. Ministra ... -
Acórdãos nº 1001096-83.2014.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
... CAGNON Ementa – Família – Abandono Afetivo – Pai Apelante admitiu ter ... do dever de convivência – Dano e nexo causal comprovado por estudo ... ão por que deve reparar o dano moral decorrente do abandono afetivo, bem como ...
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Civil
... 011 É devido o ressarcimento civil por abandono material, moral e afetivo da filha menor ... enitora. eponabilidade ‘ivil. Dano morai. Cond’ta ilí‘ita. Artio 1 6 ...
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Administrativo
... corrência de dano" moral. ¤ireito evidenciado. \u0087. ¢rata\u009Ase de a\xC3" ... 011 É devido o ressarcimento civil por abandono material, moral e afetivo da filha menor ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a pessoa sente atração, desejo afetivo e sexual” DIAS, Maria Berenice ... da transexualidade implica o abandono do trabalho. Os homens contam que, como ... o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua ...