dano moral abandono afetivo

3905 resultados para dano moral abandono afetivo

  • Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021

    CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....

  • A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo

    O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...

    ... a carência de afeto dos pais para com os filhos, fato gerador do dano psicológico. . Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Abandono ... of abandonment along with compensation through indemnification for moral damages, since it does not supply the lack of affection of the parents ...
  • Acórdão Nº 0302285-38.2015.8.24.0028 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL E EXISTENCIAL POR ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA . INSURGÊNCIA DO AUTOR.DIALETICIDADE. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA SOB ARGUMENTO DE QUE OS FATOS NARRADOS CONFIGURAM OS ALEGADOS DANOS. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ATACAM A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS....

    ... Laurindo ajuizou a Ação Indenizatória de Dano Moral e Existencial por Abandono Afetivo n. ...
  • Acórdão nº 50000492620188210046 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE  PATERNIDADE. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.  PARA QUE SE CONFIGURE CAUSA PARA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO, É NECESSÁRIA PROVA  CABAL DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO GENITOR, ORA APELADO, E EVENTUAL DANO MORAL OU PSÍQUICO, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL, O QUE, NO CASO, NÃO RESTOU COMPROVADO, POIS NÃO HÁ PROVA DANDO CONTA DE...

    ...ão buscando o pagamento de indenização por dano moral em decorrência de abandono afetivo, julgou ...
  • Acordao N° 1238782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020

    Apelação cível. Indenizatória por abandono afetivo. Falta de provas da omissão culposa. Ausência de configuração do dano moral. Afastamento da responsabilidade civil do genitor. 1. Não comprovada a conduta omissiva culposa do genitor, fica afastada a responsabilidade civil por abandono afetivo, que neste caso é subjetiva. 2. Negou-se provimento ao apelo.

    ...APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR ABANDONO AFETIVO. FALTA DE PROVAS DA. OMISSÃO CULPOSA. SÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...
  • Acórdãos nº 4010290-12.2013.8.26.0564 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Abril de 2018

    APELAÇÃO. Redistribuição pela Resolução OE nº 737/2016 e Portaria nº 02/2017 do TJ/SP. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação de abandono afetivo. Inexistência de prova do alegado dano psicológico, inclusive atestada por prova técnica. Sentença correta e, por isso, mantida. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 4010290-12.2013.8.26.0564; Relator (a): Beretta da Silveira; Órgão Julgador: 31ª Câmara...

    ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Alegação de abandono afetivo. ...
  • Decisão Monocrática Nº 0001519-58.2015.8.24.0125 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-11-2020

    Apelação Cível n. 0001519-58.2015.8.24.0125, de Itapema Apelante : Leonardo Gouveia FrancoAdvogada : Bruna Anziliero (OAB: 32290/SC)Apelados : Nevio Francisco Gouveia Franco e outrosAdvogada : Rosa Angela Silva Ribas Marinho (OAB: 7995/SC)Relator: Desembargador Rubens SchulzDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de apelação cível interposta por Leonardo Gouveia Franco em face da sentença de improcedência

    ... justifica o pedido de indenização por dano moral derivado do abandono afetivo por seus ...
  • Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos

    O presente artigo tem como escopo analisar o cabimento das ações de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos. A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil preveem direitos e deveres que os pais têm e devem exercer perante os seus filhos, advindos do chamado poder familiar. O descumprimento do exercício desse poder perante a prole pode

    ... consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da ... repercutirão na vida afora, ensejando inclusive a indenização pelo dano moral que se abate sobre o filho. Realmente, a ausência de um dos pais ...
  • Acórdãos nº 3003761-73.2013.8.26.0279 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016

    Indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo. Ação ajuizada por filho em face de pai. Sentença de improcedência. Insurgência. Não acolhimento. Abandono afetivo. Natureza jurídica dos deveres jurídicos do pai para com o filho. Princípio jurídico da afetividade. Natureza laica do Estado de Direito. Pretensão indenizatória. Danos morais. Não configuração. Inexistência em nosso...

    ... DOS SANTOS ALMEIDA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO . ...
  • Acórdãos nº 0001032-56.2014.8.26.0420 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA. Alegação em sede de contrarrazões. Inocorrência. Ausência de quaisquer vícios processuais a macular o julgado. PRESCRIÇÃO. Alegação em sede de contrarrazões. Inocorrência. Observado lapso temporal de três anos previsto no art. 206, §3º, inciso V, do CC/02. Preliminares processual e de mérito rejeitadas. ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência.

    ... ABANDONO AFETIVO. DANO MORAL. Inocorrência. ...
  • Acordao N° 1625781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022

    Apelação cível. Direito de família. Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo. Pressupostos não comprovados. Sentença mantida. 1. ?quanto ao abandono moral, trata-se de negligência com os filhos na seara emocional e intelectual, que desatende diretamente os deveres de criação e educação (arts. 229, cr, e 1. 634, i, cc). É a conduta dos pais que deixam de promover o amparo e o cuidado

    ...MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS. . MANTIDA. 1. “Quanto ao abandono moral, trata-se de negligência com os filhos na seara ... da ação ou da omissão parental, o efetivo dano moral e o. nexo causal entre este e aquela, bem ...
  • Acordao N° 1754030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023

    I - apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por abandono afetivo. Majoração de danos morais. Pedido formulado em contrarrazões. Não conhecimento. Meio inadequado. Ii - prescrição. Questão de mérito decidida em julgamento parcial de mérito. Decisão de natureza interlocutória. Recorribilidade imediata. Agravo de instrumento. Insurgência adequada não manejada em momento

    ...AÇÃO DE. INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. MAJORAÇÃO DE DANOS MORAIS. PEDIDO ...5. O dano moral é lesão de caráter extrapatrimonial que ...
  • Acórdãos nº 0015306-86.2012.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016

    Apelação. Ação de indenização por abandono moral e afetivo paterno. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. O alegado dano por abandono afetivo não restou comprovado nos presentes autos. Não se é possível inferir dos depoimentos qualquer referência à repercussão negativa na formação pessoal e moral do apelante em decorrência da relação com o genitor. Mesmo que abalo houvesse, não se...

    ... Ação de indenização por abandono moral e afetivo paterno. Sentença ... Inconformismo do autor. O alegado dano por abandono afetivo não restou ...
  • Decisão Monocrática Nº 0050193-13.2021.8.06.0140 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO INDENIZÁVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO.1. Ab initio, faz-se necessário pontuar que a ação de indenização por abalo moral decorrente de abandono afetivo, como toda ação com espeque na responsabilidade civil, tem sua procedência umbilicalmente atrelada à demonstração dos seguintes requisitos:

    ...AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO IZÁVEL. DANO MORAL NÃO. CONFIGURADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ab ...
  • Acordao N° 1323748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021

    Direito civil. Família. Apelação cível. Abandono afetivo. Cerceamento defesa. Apreciação provas. Liberdade do julgador. Gratuidade justiça. Prescrição. Termo inicial. Ressarcimento. Dano moral. Responsabilidade civil. Litigância de má-fé. 1. A dilação probatória se destina ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as provas carreadas aos autos, inclusive indeferindo...

    ...FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. ABANDONO AFETIVO. CERCEAMENTO. DEFESA. APRECIAÇÃO ...PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. RESSARCIMENTO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. CIVIL. LITIGÂNCIA DE ...
  • Interface entre o Direito e a Psicanalise: a indenização por Abandono Afetivo nas Relações de Filiação no âmbito do Direito de Família
    ... afetivo dos pais como ato ilícito por omissão, o que pode gerar dano moral 5 , nos termos do artigo 186 6 do Código Civil de 2002. . Dentro ...
  • Acórdãos nº 1011450-85.2015.8.26.0554 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017

    VOTO DO RELATOR EMENTA – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Demanda fundada na alegação de doação inoficiosa – Decreto de procedência – Insurgência recursal que reclama o reconhecimento da prescrição e o afastamento da condenação a título de danos morais – Cabimento com relação a este segundo tópico - Prescrição vintenária, a contar da data em que a...

    ...úmula 494 do STF Precedentes Dano moral Inocorrência Alegação de abandono afetivo imputada ao autor da herança e ...
  • Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
    ...-se de seu viés emocional, sentimental ou moral, sob pena de absoluta atecnia, arbitrariedades e ....n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é ...Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. 1. Inexistem restrições ...
  • Resumo
    ...ção por danos morais, resultante do abandono afetivo dos pais, traz para o Direito de Família ...Direito de Família. Dano Moral. Filhos. Abandono Afetivo. Atuação ...
  • Acordao N° 1735027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2023

    Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação por danos morais por abandono afetivo. Pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação cível. Recurso dotado de efeito suspensivo ope legis. Falta de interesse recursal. Dano extrapatrimonial. Não demonstrado. Pressupostos não comprovados. Honorários advocatícios. Princípio da sucumbência. Irrelevância de o advogado não ter atuado...

    ...ABANDONO AFETIVO. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO ...FALTA DE. INTERESSE RECURSAL. DANO EXTRAPATRIMONIAL. NÃO DEMONSTRADO. PRESSUPOSTOS ... a presença de prejuízo material ou moral) e. o nexo de causalidade (que das ações ou ...
  • Acordao N° 1415218 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Apelação cível. Danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Inocorrência. Violação continuada de direitos, inclusive após a maioridade. Absoluta prioridade estendida aos jovens. Eticidade. Proteção das legítimas expectativas nas relações familiares. Integridade psíquica. Direito da personalidade autônomo. Compensação por danos morais devida. Sentença mantida. 1. ?se a violação do direito é...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO ...psíquica, configura-se o dano moral passível de compensação financeira. 11. ...
  • Acórdão nº 2003/0020955-3 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECONHECIMENTO. DANOS MORAIS REJEITADOS. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. I. Firmou o Superior Tribunal de Justiça que "A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, não rendendo ensejo à aplicabilidade da norma do art. 159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária" (Resp n. 757.411/MG, 4ª...

    ... de Justiça que "A indenização por dano moral pressupõe a prática de ato ilícito, não ...159 do Código Civil de 1916 o abandono afetivo, incapaz de reparação pecuniária" ...
  • Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
    ...4 Contudo, a análise do dano perante as relações familiares é de complexa ...A evolução do conceito de dano moral. Revista da Escola de Magistratura do Estado do ...O sentimento de dor e abandono pode deixar reflexos permanentes em sua vida. De ... família pode gerar o denominado dano afetivo, podendo acontecer por diferentes condutas ...
  • Acórdãos nº 0005279-45.2010.8.26.0477 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017

    Abandono afetivo caracterizado. Embora complexa a prova dos fatos constitutivos da falta de cuidado do pai, é permitido o reconhecimento quando a ausência física não decorre de mero distanciamento, mas, sim, acompanhada de ato concreto revelador da rejeição plena, como uma infundada ação negatória de paternidade. Ainda que o genitor desconfie da fidelidade da mãe da criança que registrou e tratou

    ... FERNANDA YAMAKADO NARA Abandono afetivo caracterizado. Embora complexa a ... Dano moral in re ipsa, com ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ...moral ou material. Contudo, para que haja o vínculo ... a consequência jurídica a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do ... a viver em estado de quase completo abandono. Além dos sofrimentos da pobreza, tiveram de ... . 5.2.2.2. 4 Abandono Afetivo Parental . O Direito enquanto ciência, nos ...

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