dano moral abandono afetivo
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Os impactos do abandono afetivo
Carolini Lando: Os impactos do abandono afetivo
... ção parental de pai e filho é, sim, uma obrigação jurídica e moral a criação e responsabilização. Quando o pai ou a mãe, ou mesmo o ... que "o abandono afetivo pode gerar direito à reparação pelo dano causado" ... Diante disso, alguns tribunais (destaque para o Tribunal de ... -
Acórdão nº 0000899-97.2012.8.05.0216 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Octubre de 2013
... Augusto de Lima Bispo : Indenização por Dano Moral Vistos, etc. Adota-se o relatório da ... morais e materiais sofridos em razão do abandono paternal atribuído ao réu. Em suas razões, a ... AFETIVO ... ESPECIAL, E ... MATÉRIA CONSTITUCIONAL ...
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Acórdão Nº 0301527-91.2019.8.24.0069 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
... , julgou improcedente o pedido contraposto de dano moral por abandono afetivo formulado pelo ru, que ...
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Acórdãos nº 1013821-36.2016.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2018
... Ação de indenização. Abandono moral, intelectual e material dos pais ... devida em decorrência de abandono afetivo, mas sim reparação civil decorrente ... -28.2016.8.26.0004: Indenização por dano moral Abandono afetivo e ...
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Acórdãos nº 0022305-48.2012.8.26.0554 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
... de deveres conjugais e abandono afetivo Sentença de improcedência ... : Apelação Cível / Indenização por Dano Moral Relator(a): Natan Zelinschi de Arruda ...
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Capítulo 17 - Soluções existentes no direito brasileiro ante o descumprimento dos deveres parentais: dispensa da multiparentalidade?
... ) relativamente à falta de sustento moral e material, de guarda e de educação. Inclusive com repercussões na seara penal (abandono de incapaz, material e intelectual) ... Na ... dano patrimonial. Entre nós, por muito tempo não ... afetivo" ... Como dito anteriormente, o cerne destas aç\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0429.15.002419-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
Apelação - ação indenizatória - abandono afetivo - ausência de questão relativa a direito de família - incompetência das Câmaras de Direito Público - Declinar da competência.1. Dado o cunho puramente indenizatório da ação de reparação civil por abandono afetivo, sem qualquer discussão acerca de matéria que afete o direito de família propriamente dito, verifica-se a incompetência das Câmaras de...
... que, nos autos da ao de indenizao por abandono afetivo, movida em desfavor de E.R.S., julgou ... a reparao pecuniria por abandono afetivo e moral, embora tenha a filiao como pano de fundo, no ... do genitor ao pagamento de indenizao por dano moral/afetivo e material, decorrente de suposto ... -
Civil e Comercial
@É possível a compensação por dano moral decorrente de abandono afetivo ...
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Acordao N° 1435073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Filho maior. Ensino superior. Atividade remunerada. Exercício. Necessidade. Ausência. 1. A maioridade faz cessar o dever de o genitor prestar alimentos com fundamento no dever de sustento, decorrente do poder familiar. Remanesce, contudo, o dever previsto no art. 1. 694 do código civil, fundado no parentesco. 2. O advento da...
... DANO ... MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... -
Acordao N° 1370378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Apelação. Direito procesual civil e de família. Inovação recursal. Impossibilidade. Ausência de fundamentação da sentença. Preliminar afastada. Ação de exoneração de alimentos. Filho maior. Ensino superior. 1. Os pedidos não deduzidos na petição inicial não podem ser apreciados em sede recursal, sob pena de supressão de instância. 2. Não se pode confundir decisão sucinta com ausência de...
... DANO ... MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... -
Acordao N° 1806272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Apelação. Direito de família. Alimentos. Revisão. Filho. Maioridade civil. Necessidade. Possibilidade. Sentença. Valor fixado. Majoração. Inviabilidade. 1. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. 1. 694, § 1º, do código civil, que consagra o princípio da proporcionalidade, ou seja, a pensão deve ser estabelecida conforme as necessidades do alimentando e os recursos...
... DANO ... MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... -
Acordao N° 1828386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação. Direito de família. Alimentos. Revisão. Filho. Maioridade civil. Necessidade. Possibilidade. Sentença. Valor fixado. Majoração. Inviabilidade. 1. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. 1. 694, § 1º, do código civil, que consagra o princípio da proporcionalidade, ou seja, a pensão deve ser estabelecida conforme as necessidades do alimentando e os recursos...
... DANO ... MORAL ABANDONO AFETIVO. NÃO CARACTERIZADO ... -
Acórdão nº 1.0183.13.015635-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
Apelação - ação de investigação de paternidade c.c. pedido indenizatório - 1ª apelação - não conhecimento - indeferimento da intervenção de terceiros - preclusão - demais recursos - reconhecimento da paternidade por dois exames genéticos - confirmação - abandono afetivo - ocorrência de prescrição - sentença integrada - litigância de má-fé - multa - fixação - 2ª apelação e recurso adesivo aos...
... quanto ao pedido de danos morais por abandono afetivo, posto que provado que seu genitor o ... vida, impingindo-lhe privaes de assistncia moral e material de pai, notadamente em datas ... ajuizar contra o genitor ao de indenizao por dano moral resultante de alegado abandono afetivo ... -
Acordao N° 1263919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Administrativo. Concurso público. Preliminares. Princípio da identidade física do juiz. Ausência de fundamentação. Afastadas. Vaga destinada a pne. Prova. Ausência. Deficiência física. Não caracterizada. 1. Não mais vigora, no atual ordenamento jurídico, o princípio da identidade física do juiz, antes previsto no artigo 132 do código de processo civil de 1973, não subsistindo mais
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. NÃO ... -
A busca da paternidade pela herança e a crise da legítima
... excepcionais, o que se denominou de abandono afetivo como causa geradora de dano moral ao ...
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Do exercício da sexualidad e como desenvolvimento da personalidade: uma análise da parentalidade responsável em face da orientação sexual da criança e do adolescente
... devendo-lhes prestar assistência material, moral, afetiva e à orientação sexual, para que todos ... da heterossexual, pode acarretar o abandono afetivo, passível de responsabilidade civil ... direitos da personalidade , provocam o dano moral e o respectivo direito de indenização, ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ÃO DE MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE DANO MORAL POR ABANDONO MATERIAL E AFETIVO proposta ...
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Decisão Monocrática Nº 5003272-05.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2022
... naAo Revisional de Alimentos cumulada com Dano Moral por Abandono Afetivo n ...
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Olindina - Vara c�vel
... abandono afetivo ajuizada em seu desfavor por JOSE EDUARDO ... ção de paternidade, haja alegação de dano sofrido na infância ... Não aconteceu ... ao poder familiar, incluindo o amparo moral e econômico. Os deveres relativos ao poder ...
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Acórdão Nº 0004710-81.2010.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... relacionamento com o(a) requerido(a), o abandono e a negligência nos deveres paternos, a primeira autora sofreu abalo moral", tanto que, desde 2006, faz acompanhamento psicol\xC3" ... de ação e, ainda, que o abandono afetivo não enseja reparação anímica. Nestes ... AÇÃO CONDENATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SUPOSTO ABANDONO AFETIVO. SUSCITADA ...
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Apresentação
... ônimas de capital aberto, bem como, do abandono afetivo e quantificação do dano moral. O ...
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Acórdão nº 1.0686.10.013945-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - NÃO VERIFICAÇÃO - DIFAMAÇÃO DA EX-COMPANHEIRA PERANTE FAMILIARES E AMIGOS - NÃO COMPROVAÇÃO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO AO FILHO- INOCORRÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ABANDONO AFETIVO EM RELAÇÃO AO FILHO- INOCORRÊNCIA - ... depende de presença de três requisitos: o dano, a conduta antijurídica do agente e o nexo ... A ação é de indenização por dano moral decorrente de abandono afetivo do filho, 2º ... -
Acórdão Nº 0302475-10.2015.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
... indbito, bem como pela reparao a titulo de dano moral.A liminar foi parcialmente deferida, ... previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JNIOR, Roberto Paulino de ...
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Acórdão Nº 0300552-22.2016.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... Dano moral ... No caso vertente, apesar de ... ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo " (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ...
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Acórdão Nº 0301239-86.2016.8.24.0025 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
... dano moral, diante da argumentação acima ... ção previne o dano moral pelo chamado abandono afetivo" (ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino ...