dano moral assédio processual
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- Dano moral - Indenização - Por assédio processual
- Assédio processual - Dano moral - Indenização - Litigância de Má fé
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Dano - Moral - Material - Assédio Processual (63a. Vara do Trabalho de São Paulo)
Fundamentação da falta de interesse de agir.Da coisa julgada Da prescrição.Da impugnação ao valor da causa.Do dano moralO pedido é procedente. Da fixação da indenização.Do dano material. Da litigância de má-fé.Honorários advocatícios. Atualização monetária/ juros. Decisão
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções ... TÍTULO II-A. Do dano extrapatrimonial ... #Incluído pela Lei nº ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ... Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito ...