dano moral condominio

120740 resultados para dano moral condominio

  • Acórdão nº 2011/0298491-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO CONDOMÍNIO. DANO MORAL INDENIZÁVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CUMPRIMENTO DOS...

    ...EMBARGANTE. : CONDOMÍNIO . CONJUNTO . RESIDENCIAL . PARQUE . DOS . ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... de registro, para a ação de reparação de dano por ato praticado em razão do ofício;. IV - do ...XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico. § 1o Quando o ... indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;. VI - na ação em que há ...
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é ...dano à companhia ou a outros acionistas, ou de obter, ... administrador ou fiscal que sabe inapto, moral ou tecnicamente;. e) induzir, ou tentar induzir, ...
  • Condomínio não é responsável por dano moral decorrente de atitude de síndico que ultrapassa os limites legais e convencionais
    @Condomínio não é responsável por dano moral decorrente de atitude de síndico que ultrapassa os limites legais e convencionais Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Apelação Cível no Juizado Especial n. 2009.06.1.004402-2 Ó...
  • Acórdão nº 2002/0096774-1 de T4 - QUARTA TURMA

    DANOS MORAIS. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. CONDOMÍNIO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO DIVERSO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535, 131 E 458, II DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO ATO ILÍCITO. VIOLAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 7 DA SÚMULA DO STJ. REVISÃO DO VALOR. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    ... HÉLIO QUAGLIA BARBOSARECORRENTE:CONDOMÍNIO RETIRO DO CHALÉ ADVOGADO:MARCELO ARANTES KOMEL E ...RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE POR MOTIVO DIVERSO. ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 703305 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE EM ESCADA DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. REEXAME DE PROVAS E DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7 DO STJ. JUROS MORATÓRIOS LEGAIS. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A reforma do valor da indenização fixada pelo...

  • Acordão do Terceira Turma, 11-02-2020

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ECOMPENSAÇÃO DE DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.AUSÊNCIA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO. PRETENSÃO EXERCIDA PARADEFENDER INTERESSE PRÓPRIO. NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO. ENTEDESPERSONALIZADO. VIOLAÇÃO DA HONRA OBJETIVA. DANO MORAL NÃOCONFIGURADO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de indenização por danos materiais e...

  • Acordao N° 1297715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020

    Obrigação de fazer. Indenização. Inovação recursal. Normas condominiais. Animal de estimação. Circulação pelas áreas comuns. Notificação extrajudicial. Reclamação de condôminos. Prova. Dano moral. Valoração. I - o pedido do condomínio-réu, consistente na aplicação de multa à autora por suposto descumprimento das normas condominiais, foi formulado apenas em sede de apelação e, portanto, configura...

    ... SILVA NUNES,FABIANA DA SILVA NUNES e CONDOMINIO. APELANTE(S) RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS QI 416, ...RECLAMAÇÃO DE CONDÔMINOS. PROVA. DANO. MORAL. VALORAÇÃO. I – O pedido do ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0211659-53.2019.8.19.0001 (Cível), 20-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM REPARATÓRIA DE DANO MORAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO DE VIZINHANÇA. DIREITO AMBIENTAL. TERRENO UTILIZADO PARA DEPÓSITO DE VEÍCULOS REBOCADOS E APREENDIDOS. DANOS AMBIENTAIS. DANOS ESTÉTICOS. ACÚMULO DE VETORES DE DOENÇAS. TENTATIVAS DE SOLUÇÃO EM VIA ADMINISTRATIVA. INSUCESSO. SERVIÇO TERCEIRIZADO. AUSÊNCIA DE LICENÇA AMBIENTAL. ALVARÁ CONCEDIDO...

    ...Apelante 2: CONDOMÍNIO LIV LIFESTYLE RESIDENCE. Apelados: OS MESMOS. ...DANO. MORAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO DE. VIZINHANÇA. ...
  • Acórdão Nº 5002541-90.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-03-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. REGULARIZAÇÃO DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO. DANO MORAL COLETIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO. DANO MORAL COLETIVO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A DEMONSTRAR A EXTENSÃO DO DANO AMBIENTAL PROVOCADA PELO RECORRENTE.

    ... CARLOS ADILSON SILVA APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DI TRENTO (RÉU) APELADO: ..., bem como ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, nos seguintes termos: ...
  • Acordao N° 1656440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Apelação. Responsabilidade civil. Dano moral. Condomínio. Troca de mensagens. Whatsapp. Condômina. Síndico. Liberdade de expressão. Ofensa à honra. Ausência. Crítica à gestão. I - a mensagem encaminhada via whatsapp pela ré, no grupo do condomínio, apesar do tom sarcástico, representou crítica à administração do autor, síndico, mas não ofendeu os seus direitos de personalidade, de modo que não há

    ...EMENTA. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CONDOMÍNIO. TROCA DE. MENSAGENS. ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...88, parágrafo único);. IX- o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico. § 1o ...ÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual. ARTIGO 16. Responde por perdas e ...II- o credor não pode ou não podia, moral" ou materialmente, obter a prova escrita da obriga\xC3"...
  • Processo nº 0330578-74.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017

    Ementa: Direito Do Consumidor. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória por Danos Morais C/c Tutela Antecipada. Apelação Do Réu Pretendendo a Improcedência Do Pedido de Indenização por Dano Moral. Interrupção Fornecimento de Água por 1 Dia. Condomínio. Dano Moral À Pessoa Jurídica Não Configurado. Abalo À Honra Objetiva Da Pessoa Jurídica Não Demonstrado. Provimento Ao Recurso.

    ...Apelado:  CONDOMÍNIO SOLAR PRINCESA RENATA  . ...INDENIZAÇÃO  POR  DANO  MORAL.  INTERRUPÇÃO . FORNECIMENTO . ...
  • Processo nº 0091464-80.2012.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação. Declaratória de Inexigibilidade de Dívida, C/c Compensação de Dano Moral. Condomínio Usuário Dos Serviços Prestados Pela Apelada, Consubstanciados Na Conservação de Elevadores. Sujeição Às Normas Do Código de Defesa Do Consumidor. Criadas e Instaladas As Câmaras Especializadas Em Direito Do Consumidor, compete-lhes O Julgamento Dos Feitos e Recursos que Versem sobre a Matéria....

    ...Apelante: Condomínio do Edifício Coronel Luiz Azeredo  . ...ívida,    c/c  compensação  de  dano  moral. . ...
  • Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0836401-88.2022.8.19.0001 (Cível), 28-06-2023

    APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. CONSUMO DE ÁGUA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA CEDAE. PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO O DANO MORAL. Condomínio autor que alega a cobrança em duplicidade realizada no mês de dezembro de 2021, pela CEDAE e ÁGUAS DO RIO. Pedido de devolução do valor da conta paga a maior, em...

    ...Apelado: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER MONTREAL. Relator: Des. ...CONSUMO DE. ÁGUA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO ...
  • Acórdão Nº 0313461-44.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEMANDA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO CONTRA A INCORPORADORA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RÉ CONDENADA A EFETUAR OS REPAROS REFERENTES ÀS CALHAS E ALGEROZ, DRENAR E IMPERMEABILIZAR O SOLO, RECONSTRUIR O MURO FRONTAL E REMOVER OS ENTULHOS. DEMAIS REPAROS REJEITADOS EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL E DE...

    ... APELANTE: CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVER ADVOGADO: ZENIO VIEIRA ...Por fim, rejeitou o pedido de dano" moral, entendendo que não restou comprovada les\xC3"...
  • Acordao N° 1364391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Apelação cível. Direito empresarial. Direito civil e processual civil. Protesto cambial. Dívida inexistente. Dano moral. Condomínio edilício. Impropriedade. Personalidade jurídica. Ausente. Orientação recente do stj. 1. Por força do que dispõe o § 2º do art. 15 da lei 9. 492/1997, o protesto por indicação somente se legitima quando acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e...

    ...APELANTE(S) CONDOMINIO DO BLOCO J DA SQN 308. APELADO(S). DORETTO & ...PROTESTO CAMBIAL. DÍVIDA INEXISTENTE. DANO MORAL. CONDOMÍNIO. EDILÍCIO. IMPROPRIEDADE. ...
  • Acordao N° 1373312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021

    Ementa: ação de obrigação de não fazer e de indenização por dano moral. Condomínio. Barulho excessivo. Vizinhos. Multa cominatória. I - evidenciada pela prova dos autos a perturbação do sossego em razão dos barulhos excessivos de conversas em voz alta e de aparelhos sonoros advindos da varanda da unidade vizinha, além dos limites e dos honorários permitidos pelas normas condominiais, mantém-se a...

    ...ÇÃO DE NÃO FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANO. MORAL. CONDOMÍNIO. BARULHO EXCESSIVO. VIZINHOS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001653-92.2011.5.06.0023), 16-05-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AO EMPREGADO OFENDIDO POR CONDÔMINO. O condomínio se equipara ao empregador, na forma preconizada pelo artigo 2º da CLT, pelo que, deve responder pela higidez de seus empregados, no ambiente de trabalho. Em sendo assim, se o empregado do condomínio sofrer dano moral, no exercício de suas atividades...

    ..., se o empregado do condom í nio sofrer dano moral, no exerc í cio de suas atividades ...
  • Processo nº 0018268-12.2010.8.19.0208 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Infiltração Em Apartamento. Responsabilidade Do Condomínio. Dano Moral Configurado. O Próprio Condomínio Reconheceu Na Carta Enviada a Autora, Datada de 01/06/2010, que Tinha Conhecimento Do Problema Há Mais de 5 (cinco) Anos, Não Tendo Até a Data Do Ajuizamento Da Ação Tomado Providências. a Fixação Da Reparação Moral Em R$ 5.0

    ...APELADO: CONDOMÍNIO CASTELO . RELATOR: DES. VALÉRIA DACHEUX .  . ...RESPONSABILIDADE  DO  CONDOMÍNIO.  DANO  MORAL . ...
  • Acórdão nº 1.0024.06.021178-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS RECÍPROCAS. AMBIENTE DE RIXA EM CONDOMÍNIO. IMPOSSBILIDADE DE IDENTIFICAR QUEM DEU INÍCIO À CONTENDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR. - A troca de insultos, verbais ou escritos, entre moradores de um condomínio, de forma antiga e continuada, não confere a um dos participantes da contenta o direito de receber indenização por dano...

    ... testemunhal, o que afasta a ocorrência de dano de ordem moral, tratando-se de rixa lamentável". ... que ele "comprou um apartamento no condomínio, e no troitoir arranjava amiguinhos e os levava ...
  • Acórdão nº 1.0024.06.021178-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: REPARAÇÃO CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS RECÍPROCAS. AMBIENTE DE RIXA EM CONDOMÍNIO. IMPOSSBILIDADE DE IDENTIFICAR QUEM DEU INÍCIO À CONTENDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR. - A troca de insultos, verbais ou escritos, entre moradores de um condomínio, de forma antiga e continuada, não confere a um dos participantes da contenta o direito de receber indenização por dano...

    ... testemunhal, o que afasta a ocorrência de dano de ordem moral, tratando-se de rixa lamentável". ... que ele "comprou um apartamento no condomínio, e no troitoir arranjava amiguinhos e os levava ...
  • Acórdãos nº 1008363-46.2016.8.26.0309 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017

    "RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Condomínio edilício – Negativação e protesto indevidos - Equiparação à pessoa jurídica – Súmula 227 do E.STJ – Indenização fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) – Recurso provido."  (TJSP;  Apelação 1008363-46.2016.8.26.0309; Relator (a): J. B. Franco de Godoi; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível; Data do...

    ... Jundiaí, em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL GAIVOTAS, é apelado ...“RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral Condomínio edilício ...
  • Acórdão Nº 0200443-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-10-2018

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONDOMÍNIO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL E INSCRIÇÃO DO NOME DE CONDÔMINO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. COTA CONDOMINIAL ADIMPLIDA. DÉBITO INEXISTENTE. ANOTAÇÃO RESTRITIVA DE CRÉDITO INDEVIDA. OFENSA À CREDIBILIDADE, DIGNIDADE E BOM NOME DO CONDÔMINO. DANO MORAL NA MODALIDADE

    ...Apelantes: Banco do Brasil S.A. e Condomínio Edifício Morada das Garças. Apelado: Pedro ...AÇÃO. DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. CONDOMÍNIO E. INSTITUIÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0046200-02.2013.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 09-02-2017

    RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - NEGATIVA DE ACESSO DO CÔNJUGE DO EX-ZELADOR DEMITIDO POR JUSTA CAUSA - PROIBIÇÃO QUE NÃO PODERIA ATINGIR CÔNJUGE TRABALHADOR DE UNIDADE AUTÔNOMA DO CONDOMÍNIO - CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

    ... RECURSO INOMINADO - DANO MORAL - NEGATIVA DE ACESSO DO CÔNJUGE DO ... TRABALHADOR DE UNIDADE AUTÔNOMA DO CONDOMÍNIO - CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO - DANO MORAL ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT