dano moral desconto indevido em conta corrente

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Nos casos em que o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela inexistência de dano moral, não cabe ao STJ revisar tal entendimento em razão do óbice da Súm

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL. MULTA DO ARTIGO 461 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). MODIFICAÇÃO. 1. A teor da regra constante do artigo 461 do CPC, pode o magistrado alterar, até mesmo de ofício, o valor da multa cominatória, quando este se revelar

• Códigos

• Códigos

• Códigos

• Códigos

AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE PROVA DE ABALO MORAL EXCEPCIONAL – SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO – RECURSO DESPROVIDO. A jurisprudência do STJ é no sentido de que, ausente o abalo à honra, não há que se falar em indenizaç

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DEVER DE INDENIZAR - INEXISTÊNCIA. Ainda que indevidos os descontos na conta corrente, não havendo qualquer repercussão aos direitos personalíssimos, deve ser...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Apelação cível. Ação de reparação por dano moral e material. Falha na prestação de serviços. Desconto indevido em conta corrente. Dano moral ausente. Inviável cobrança de multa de fidelidade, quando ultrapassado o prazo de doze meses da abertura contratual. A cobrança indevida ou lançamento indevido em cartão de crédito, sem que haja a demonstração de maiores consequências, não configura dano...

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA-CORRENTE. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO PELA FALTA DE CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO. NEGÓCIO REALIZADO POR TERCEIRO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO. RECURSO REPETITIVO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a parte autora negou ter contratado empréstimo e a autorização para os descontos em sua...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROCEDIMENTO COMUM - PROVA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS VINCULADAS A CONTA CORRENTE - ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR - REGULARIDADE DA COBRANÇA. Tratando-se de ação declaratória de inexistência de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 333, INCISO II, CPC/73 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO, MAS NÃO REITERADO, EM CONTA CORRENTE - DANO MORAL NÃO PRESUMIDO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. Em casos em que a parte autora alega fato negativo, qual seja, a inexistência de negócio...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS NÃO APÓCRIFAS. RECURSO ADMITIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA-CORRENTE SALARIAL. CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE FEITA EM TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO, COM USO DE SENHA PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROVA. DÍVIDA INEXISTENTE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NA FORMA SIMPLES. CABIMENTO. DANO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS NÃO APÓCRIFAS. RECURSO ADMITIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA-CORRENTE SALARIAL. CONTRATAÇÃO SUPOSTAMENTE FEITA EM TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO, COM USO DE SENHA PESSOAL. AUSÊNCIA DE PROVA. DÍVIDA INEXISTENTE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS NA FORMA SIMPLES. CABIMENTO. DANO...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - CONSUMIDORA ANALFABETA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS - CABIMENTO - DANO MORAL - MONTANTE ÍNFIMO - COMPROVAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE.- Conquanto não se possa considerar o analfabeto, por si só, incapaz, a formalização do...