dano moral desconto indevido em conta corrente

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão nº 1.0433.09.307917-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Janeiro de 2013

    Ação de indenização - Desconto indevido em conta corrente - Devolução de cheque - Dano moral.

    ... de indenização - Desconto indevido em conta corrente - olução de cheque - Dano moral. - Se a ré indevidamente ...

  • Acórdão nº 1.0145.10.067329-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02 de Abril de 2013

    CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DO DÉBITO - DANO MORAL PRESUMÍVEL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE - ... DO DÉBITO - DANO MORAL PRESUMÍVEL - INDENIZAÇÃO ...

  • Acórdãos nº 027927 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2013

    DANO MORAL - O desconto indevido de valores em conta corrente da autora constitui, por si só, fato ensejador de dano moral - Indenização por danos morais fixada em R$13.560,00, com incidência de correção monetária, a partir da data do presente julgamento, com aplicação da Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais elaborada de acordo com a jurisprudência...

  • Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Em relação ao abalo sofrido, já se posicionaram doutrina e jurisprudência no sentido de que se presume o prejuízo nos casos de reparação civil a título de dano moral, não...

    ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA A CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. ..., em casos de desconto indevido em conta corrente, o ...

  • Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Em relação ao abalo sofrido, já se posicionaram doutrina e jurisprudência no sentido de que se presume o prejuízo nos casos de reparação civil a título de dano moral, não...

    ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA A CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. ..., em casos de desconto indevido em conta corrente, o ...

  • Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Em relação ao abalo sofrido, já se posicionaram doutrina e jurisprudência no sentido de que se presume o prejuízo nos casos de reparação civil a título de dano moral, não...

    ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA A CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. ..., em casos de desconto indevido em conta corrente, o ...

  • Acórdão nº 1.0686.10.006613-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Maio de 2013

    DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. Em relação ao abalo sofrido, já se posicionaram doutrina e jurisprudência no sentido de que se presume o prejuízo nos casos de reparação civil a título de dano moral, não...

    ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA A CORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. ..., em casos de desconto indevido em conta corrente, o ...

  • Acórdão nº 0002290-93.2013.8.05.0041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 04 de Dezembro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SEGUROS NÃO CONTRATADOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. ABSTENÇÃO INSCRIÇÃO ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. No caso dos autos, caberia ao Réu a comprovação da contratação do serviço, bem como a autorização pela...

  • nº 989090007093 de 1ª Turma Cível, 04 de Fevereiro de 2009

    Cartão de crédito furtado - utilização por terceiro - versão verossímil do autor de que comunicou a ocorrência do furto deve prevalecer sobre a frágil negativa do réu a respeito - eventual demora na comunicação não tem o condào de permitir que se considere como responsável pela divida o consumidor - dever dos estabelecimentos conveniados com a administradora do cartão de conferirem a assinatura e

    ... ao dever de conferência Dano moral - desconto indevido de or em conta corrente - conduta ilícita do ...

  • Decisões Monocráticas nº 126759 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 13 de Março de 2013

    DANO MORAL Transações bancárias realizadas por terceiros Falha no sistema de segurança da instituição financeira Desconto indevido de valores depositados em conta corrente Indenização Cabimento Danos morais demonstrados na espécie: É de rigor a reparação dos danos morais causados à correntista em razão dos transtornos advindos de operações de saque fraudulentas por terceiros a partir de falha do...

  • Decisões Monocráticas nº 189102 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Abril de 2013

    DANO MORAL Transações bancárias realizadas por terceiros Falha no sistema de segurança da instituição financeira Desconto indevido de valores depositados em conta corrente Indenização Cabimento Danos morais demonstrados na espécie: É de rigor a reparação dos danos morais causados à correntista em razão dos transtornos advindos de operações de saque fraudulentas, realizadas por terceiros, a partir

  • Processo nº 1999.001.09995 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Decima Sexta Camara Civel, 08 de Fevereiro de 2000

    Acao ordinaria. Pedido indenizatorio por dano moral decorrente de indevido desconto de cheque em conta corrente bancaria do qual o autor e' titular. Confessada pela instituicao financeira a sua negligente e ilicita conduta, reforma-se a sentenca monocratica que deu pela improcedencia do pedido, condenando-se o Banco a pagar a indenizacao pelo dano moral praticado, no valor de 50 salarios-minimos

  • Acórdão nº 1.0002.06.010072-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Setembro de 2008

    AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ATO CELEBRADO POR FALSÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE . - A fixação do valor da indenização a título de danos morais deve ter por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração,...

    ... DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ATO CELEBRADO POR SÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - ...

  • Acórdão nº 0000299-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2010

    Apelações Cíveis - Ação Declaratória C/C Indenização por Danos Morais e Materiaissentença Extra Petita. Cerceamento de Defesa. Preliminares Rejeitadas. Empréstimo Fraudulento - Desconto Indevido em Conta Corrente da Autora/Apelante. - Inversão do ônus da Prova - Dano Moral - Quantum Indenizatório - Razoabilidade e Proporcionalidade - Manutenção. Recursos Improvidos. I - Comprovado que o...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS-. SENTENÇA ...FRAUDULENTO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA. CORRENTE DA ...DA PROVA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO -. ...

  • Da rescisão

    ... b) até o décimo dia, contado da data da notificação da ... 3) Dano moral na Constituição/88 e ...A melhor corrente doutrinária (à qual nos ..., o não enriquecimento indevido do ofendido e o caráter ... legislativa, o desconto para o imposto de renda passou a ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.050065-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Julho de 2013

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOLIDARIEDADE NA CADEIA DE CONSUMO - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - ESTABELECIMENTO VIRTUAL - ADMISSIBILIDADE - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

    ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ... a "indústria do dano moral" e favorecendo o enriquecimento indevido, com o que o Judiciário não ... - DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE EM ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0120112-6 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 30 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - DANO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - RECONHECIMENTO - REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - QUANTUM FIXADO DENTRO DOS PADRÕES DE RAZOABILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ...

    ... DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - NO MORAL - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - ... não é responsável pelos danos causados ao recorrido, pois ...

  • Arbitragem sobre multa cominatória, imposta por descumprimento da determinação judicial, é legítima

    ...Indenização por danos morais. Telefonia. Inscrição ...Desconto indevido em conta corrente. Dano moral. Multa do artigo 461 do Código ...

  • Decisão Monocrática nº 2008/0008254-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 25 de Março de 2008

    Pratica ato ilícito a instituição financeira que promove débito automático na conta-corrente do consumidor sem respeitar o limite do saldo existente, com o que, cria de forma unilateral a dívida e provoca a inclusão do nome da cliente nos cadastros restritivos de crédito. O valor da reparação do dano mora deve atender a capacidade das partes, as co...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSTITUIÇÃO. . DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. ...

  • Acórdão nº 1.0145.12.026210-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08 de Maio de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA REALIZADA VIA INTERNET. MERCADORIA QUE DEIXOU DE SER ENTREGUE. DANO MORAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERO DISSABOR. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...DANO MORAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE ... eqüitativa, levando-se em conta as peculiaridades de cada caso, ... - DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE EM ...

  • Acórdão nº 1.0145.11.063223-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Março de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA REALIZADA VIA INTERNET. MERCADORIA QUE DEIXOU DE SER ENTREGUE. DANO MORAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MERO DISSABOR. ÔNUS DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...DANO MORAL INDEVIDO. AUSÊNCIA DE ...Afirma que entrou em contato com a apelada diversas vezes ... - DANO MORAL - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE EM ...

  • Decisões Monocráticas nº 680645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Maio de 2012

    A casa bancária recorrente, ao atuar em Minas Gerais com o serviço de crédito consignado em folha de pagamento, ficou sujeita aos encargos previstos no Decreto estadual gizado anteriormente, estando sujeita à restituição ao décuplo, como salientado na sentença. Em resumo, nada deve ser alterado (fl. 156). 3. A decisão agravada teve como fundament...

    ...CIVIL. DANOS MORAIS. INVIABILIDADE DO REEXAME ... que autorizava desconto mensal dos ganhos do recorrido. ... desconto desfalcou a conta bancária do recorrido, com ... dúvida, importou em dano moral, sendo módica a fixação do ... da ilicitude (desconto indevido na conta corrente do recorrido), ...

  • Decisão da Presidência nº 680645 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Maio de 2012

    A casa bancária recorrente, ao atuar em Minas Gerais com o serviço de crédito consignado em folha de pagamento, ficou sujeita aos encargos previstos no Decreto estadual gizado anteriormente, estando sujeita à restituição ao décuplo, como salientado na sentença. Em resumo, nada deve ser alterado (fl. 156). 3. A decisão agravada teve como fundament...

    ...CIVIL. DANOS MORAIS. INVIABILIDADE DO REEXAME ... que autorizava desconto mensal dos ganhos do recorrido. ... desconto desfalcou a conta bancária do recorrido, com ... dúvida, importou em dano moral, sendo módica a fixação do ... da ilicitude (desconto indevido na conta corrente do recorrido), ...

  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)

    ... b) até o décimo dia, contado da data da notificação da .... 3) Dano moral na Constituição/88 e na ...A melhor corrente doutrinária (à qual nos ..., o não enriquecimento indevido do ofendido e o caráter ... legislativa, o desconto para o imposto de renda passou a ...