dano moral desconto indevido em conta corrente

67834 resultados para dano moral desconto indevido em conta corrente

  • Relatório e Voto com número 5063600-61.2023.8.09.0135 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 12-06-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. DANO MORAL. QUANTUM PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I- Em sede inicial, o reclamante narra que recebe benefício junto ao INSS, no valor de R$ 5

    ...DEVOLUÇÃO EM DOBRO INDEVIDA. DANO. MORAL. QUANTUM PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E ...desconto fixo no valor de R$. 543,00 (quinhentos e ...comprovado os descontos realizados na conta bancária do autor (evento nº 1 – arquivo 5), ...da prova" e “Desconto indevido em conta corrente, por ausência de contrato, ...
  • Relatório e Voto com número 5135441-68.2021.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-08-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA PARA JULGAMENTO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO. RECURSO PROVIDO. I - Em sede vestibular, o reclamante...

    ...DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO. RECURSO ... que recebe benefício previdenciário em conta bancária e que, em 22/07/2020, notou um valor. ...e trinta e dois centavos); o que acoima indevido. Narra que no mês seguinte houve a emissão de ... fatura de cartão de crédito ou conta-corrente,. por serviços não solicitados pelo usuário ..., invertendo-se o ônus da prova" e "Desconto indevido em conta-. corrente, por ausência de ...
  • Acórdãos nº 0002795-72.2010.8.26.0666 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015

    Indenização. Contrato de mútuo bancário. Danos materiais. Alegação de que houve indevido desconto em conta corrente. Ausência de prova nesse sentido. Individuação do prejuízo financeiro. Inexistência. Dano moral. Cobrança por dívida. Possibilidade. Ausência de prova de que tal conduta tivesse provocado situação vexatória à consumidora. Pedidos improcedentes. Apelação denegada.  (TJSP;  Apelação 00

    ... Alegação de que houve indevido desconto em conta corrente. Ausência ... Inexistência. Dano moral. Cobrança por dívida. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022

    PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1

    ... por margem salarial consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui regramento ... cabalmente comprovado o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade, entre a conduta da ... à cargo do INSS em agência da ré, conta corrente nº 00022393-3 e agência 1977, no valor ...moral suportado, que se caracteriza in re ipsa , (sem ...indevido, conforme melhor jurisprudência, que há ...
  • Acordao N° 1387895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021

    Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Instituição  financeira. Desconto indevido de valores em conta corrente. Ausência de engano justificável. Dano moral configurado. Proporcionalidade e razoabilidade. Quantum arbitrado mantido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco réu contra a  sentença que julgou procedente o...

    ...INSTITUIÇÃO FINANCEIRA . DESCONTO INDEVIDODE VALORES EM CONTA CORRENTE. . AUSÊNCIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO. PROPORCIONALIDADE E ...
  • Acórdão nº 7010164-15.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-02-2021

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7010164-15.2020.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: EUMA MENDONCA TOURINHO substituído por ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribuição: 27/10/2020 20:39:21 Data julgamento: 10/02/2021 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogados do(a) RECORRENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A, JOSE ARNALDO...

    ...O Recorrido comprovou o desconto e o banco não comprovou que os valores foram tratados.Sobre o desconto indevido em conta corrente, esta Turma Recursal vem ndo que há, sim, dano moral, sendo devida ao consumidor indenização. ...
  • Relatório e Voto com número 5315492-59.2021.8.09.0114 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera em 1º de setembro de 2022 (evento 41). O recurso fora tempestivamente interposto no dia 12 de setembro de 2022 (evento 44). Comprovante de...

    ...RESTITUIÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE ...-4 e que a promovente recebera em sua conta bancária a quantia de R$. Tribunal de Justiça ... que, consultando os extratos da conta-corrente pode-se constatar que. se utilizara da quantia ...desconto se dera em julho de 2020, prosseguindo até maio ... instituição financeira reconhecera ser indevido o desconto, passando a fazer a restituição ...
  • Acórdão Nº 5005150-36.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS LITIGANTES.MÉRITO.DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA OU QUALQUER SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA. MERO ABORRECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. CONTA BANCÁRIA QUE...

    ... que está sendo descontado um valor de sua conta corrente que não possui qualquer origem em ... mora de 1% ao mês desde a data de cada desconto (montante a ser devidamente apurado em ...,00 a LUIZ CARLOS ROSA FREITAS a título de dano moral, com correção monetária (INPC) desde a ...DESCONTO INDEVIDO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DE PESSOA JURÍDICA. ...
  • Relatório e Voto com número 5555203-18.2021.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Inominado tempestivamente interposto por João Batista Alves de Oliveira....

    ...RESTITUIÇÃO. EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO. ...contratado fora devidamente depositado em conta bancária (Banco Mercantil) de titularidade do. ... volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido,. revelando-se cabível quando a cobrança ...a súmula 12 da TUJ: desconto indevido em conta-corrente, por ausência de ...
  • Acórdãos nº 0009056-28.2012.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014

    Embargos de declaração – Alegação da existência de omissão no decisório – Omissão configurada – Pleito de indenização por dano moral em decorrência de desconto indevido na conta corrente da autora – Impossibilidade – Inexistência de dano moral passível de indenização – Situação de mero aborrecimento, insuficiente para configurar dano moral – Ausência de comprovação do abalo de crédito – Embargos...

  • Acordao N° 1314901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021

    Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Responsabilidade solidária. Cartão de crédito. Compras fraudulentas. Desconto indevido em conta corrente. Restituição integral dos valores. Dano moral não configurado. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido. Recurso do réu conhecido e não provido. 1. Recursos próprios, regulares e tempestivos.

    ...CRÉDITO. COMPRAS FRAUDULENTAS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. RESTITUIÇÃO L DOS VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO. DA AUTORA ...
  • Acórdãos nº 0086683-65.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013

    DANO MORAL Cheque fraudado indevidamente compensado em conta corrente Falha no sistema de segurança da instituição financeira Desconto indevido de valores depositados em conta corrente Indenização Cabimento Danos morais demonstrados na espécie: É de rigor a reparação dos danos morais causados ao correntista em razão dos transtornos advindos de compensação indevida de cheque fraudado, em razão da...

    ...DANO MORAL Cheque fraudado indevidamente ensado em conta corrente Falha no sistema de ... da instituição financeira Desconto indevido de valores depositados em ...
  • Relatório e Voto com número 5747414-47.2022.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. FRAUDE EM CARTÃO. COMPRAS DESCONHECIDAS. VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SOLUÇÃO DO PROBLEMA NA VIA ADMINISTRATIVA. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA. INEXISTÊNCIA DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO JÁ SOLUCIONADO. BOA FÉ DA PROMOVIDA....

    ...VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE EM. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA. FALHA NA ...BOA FÉ DA PROMOVIDA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM DEVIDO. ... do Estado de Goiás: “Súmula 12 – Desconto indevido em conta-corrente,. por ausência de ...
  • Acórdãos nº 0001699-95.2011.8.26.0404 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013

    INDENIZAÇÃO CONTA CORRENTE BANCÁRIA DESTINADA A RECEBIMENTO DE SALÁRIO DESCONTO INDEVIDO DANO MORAL CONFIGURADO APELAÇÃO EM PARTE PROVIDA.  (TJSP;  Apelação 0001699-95.2011.8.26.0404; Relator (a): Matheus Fontes; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Orlândia - 2ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 07/11/2013; Data de Registro: 23/04/2014)

    ... S/A VOTO Nº 31.310 INDENIZAÇÃO CONTA CORRENTE BANCÁRIA DESTINADA A O DE SALÁRIO DESCONTO INDEVIDO DANO MORAL CONFIGURADO ...
  • Relatório e Voto com número 5435573-52.2021.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023

    EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO EM CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DESNECESSIDADE DE PROVA DE PREJUÍZO CONCRETO. DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 12 TUJ. COMPENSAÇÃO DEVIDA. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...

    ...INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO EM CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO. ...DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 12 TUJ. COMPENSAÇÃO ... cotidiana, sobretudo por conta do desconto indevido de valores em sua conta ficando ...
  • Acórdãos nº 0616654-95.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível

    0616654-95.2018.8.04.0001  -  Apelação Cível  - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. DANO MATERIAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. MÁ-FÉ. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRIMEIRA APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. SEGUNDA APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. I – Caracteriza desconto indevido em conta

  • Decisao Nº 0002508-07.2020.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-01-2022
    ... DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. ...
  • Relatório e Voto com número 5491592-58.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2023

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO ANTERIORMENTE CONTRATADO. REFINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO E EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA (ART. 373, INCISO II, DO CPC). REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES RESPEITADO O PRAZO...

    ...CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO ...creditado em conta de titularidade da parte autora. Ademais, não ... do Estado de Goiás: “Súmula 12 – Desconto indevido em conta-corrente,. por ausência de ...
  • Acórdãos nº 0009599-47.2012.8.26.0032 de 17ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014

    APELAÇÃO COM REVISÃO Ação de indenização danos materiais e morais com pedido de antecipação de tutela relação de consumo desconto indevido em conta corrente contrato de seguro inexistente devolução em dobro dano moral ocorrência indenização devida - solidariedade sentença reformada recurso provido.  (TJSP;  Apelação 0009599-47.2012.8.26.0032; Relator (a): Claudia Sarmento Monteleone; Órgão...

  • Relatório e Voto com número 5535766-87.2022.8.09.0029 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023

    EMENTA: DUPLO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR FORA BENEFICIADO COM O VALOR CONTRATADO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 01. (1.1). Conforme se extrai da exordial, em síntese, narrou a parte autora que,...

    ...DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. DANO MORAL DEVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ... empréstimo, pois foi depositado em sua conta o valor de R$. 13.852,23, e na sequência foi ...desde a data do desconto/pagamento e acrescidos de juros moratórios de 1% ...Desconto indevido em conta-corrente, por ausência de contrato, ...
  • Acórdão nº 0000299-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2010

    Apelações Cíveis - Ação Declaratória C/C Indenização por Danos Morais e Materiaissentença Extra Petita. Cerceamento de Defesa. Preliminares Rejeitadas. Empréstimo Fraudulento - Desconto Indevido em Conta Corrente da Autora/Apelante. - Inversão do ônus da Prova - Dano Moral - Quantum Indenizatório - Razoabilidade e Proporcionalidade - Manutenção. Recursos Improvidos. I - Comprovado que o...

    ...EMPRÉSTIMO. FRAUDULENTO - DESCONTO INDEVIDO EM CONTA. CORRENTE DA AUTORA/APELANTE. - INVERSÃO DO ÔNUS. DA PROVA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO -. RAZOABILIDADE E ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002011-17.2019.8.19.0071 (Cível), 29-04-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002011-17.2019.8.19.0071 Recorrente (autor): PERCILIO JOSÉ DA SILVA. Recorrido (réu): SUDAMERICA CLUBE DE SERVIÇOS Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Porto Real / Quatis Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PERCILIO JOSÉ DA SILVA ajuizou aç

    ...Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... que tem valores lançados a débito em sua conta corrente a título de mensalidade de seguro sem ...
  • Acórdão nº 1.0002.06.010072-0/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2008

    AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ATO CELEBRADO POR FALSÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE . - A fixação do valor da indenização a título de danos morais deve ter por base os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando-se em consideração,...

    ...ÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - ATO CELEBRADO POR FALSÁRIO - DESCONTO INDEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - FIXAÇÃO DO ...
  • Processo nº 1999.001.09995 de Décima Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2000

    Acao ordinaria. Pedido indenizatorio por dano moral decorrente de indevido desconto de cheque em conta corrente bancaria do qual o autor e' titular. Confessada pela instituicao financeira a sua negligente e ilicita conduta, reforma-se a sentenca monocratica que deu pela improcedencia do pedido, condenando-se o Banco a pagar a indenizacao pelo dano moral praticado, no valor de 50 salarios-minimos...

  • Acórdão Nº 0300253-22.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES -RESPONSABILIDADE CIVIL - SAQUE INDEVIDO DE CONTA CORRENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR CORRENTISTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSOS DE AMBAS AS PARTES - 1. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - DEVER DE INDENIZAR DANOS MATERIAIS - PLEITO DE AFASTAMENTO - ALEGADA FALTA DE COMPROVAÇÃO...

    ... BRADESCO S.A., sob o argumento de que é indevido o saque realizado em sua conta corrente por ...Ao final, alegou a inocorrência de abalo moral e pugnou pela improcedência da demanda. Houve ... seguintes requisitos: ato lesivo (causa), dano (conseqüência) e nexo causal. O ato lesivo é ... não autorizou, ocasionando o indevido desconto de  R$1.500,00 de sua conta bancária. Passo a ...

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