dano moral desconto indevido em conta corrente
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Acórdãos nº 0002795-72.2010.8.26.0666 de 23ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Alegação de que houve indevido desconto em conta corrente. Ausência ... Inexistência. Dano moral. Cobrança por dívida ...
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Acórdão Nº 0800258-34.2019.8.10.0138 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 11-04-2023
... DO JULGAMENTO: RELAO DE CONSUMO DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE REPETIO DO VALOR ITO EM DOBRO DANO MORAL CONFIGURADO RECURSO NO PROVIDO. 1 ...
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Acordao N° 1387895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Instituição financeira. Desconto indevido de valores em conta corrente. Ausência de engano justificável. Dano moral configurado. Proporcionalidade e razoabilidade. Quantum arbitrado mantido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo banco réu contra a sentença que julgou procedente o...
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... DESCONTO INDEVIDODE VALORES EM CONTA CORRENTE ... CIA DE ENGANO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO ... PROPORCIONALIDADE E ... -
Acórdão Nº 5005150-36.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
... que est sendo descontado um valor de sua conta corrente que no possui qualquer origem em ... de mora de 1% ao ms desde a data de cada desconto(montante a ser devidamente apurado em cumprimento ... 000,00a LUIZ CARLOS ROSA FREITAS a ttulo de dano moral, com correo monetria (INPC)desde a data da ... DESCONTO INDEVIDO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DE PESSOA JURDICA ...
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Acórdão nº 7010164-15.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7010164-15.2020.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: EUMA MENDONCA TOURINHO substituído por ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Data distribuição: 27/10/2020 20:39:21 Data julgamento: 10/02/2021 Polo Ativo: BANCO DO BRASIL SA e outros Advogados do(a) RECORRENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - RO6673-A, JOSE ARNALDO...
... O Recorrido comprovou o desconto e o banco não comprovou que os valores foram tratados.Sobre o desconto indevido em conta corrente, esta Turma Recursal vem ndo que há, sim, dano moral, sendo devida ao consumidor indenização ... -
Relatório e Voto com número 5315492-59.2021.8.09.0114 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... RESTITUIÇÃO. DANO MORAL ... CONFIGURADO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE ... -4 e que a promovente recebera em sua conta bancária a quantia de R$ ... Tribunal de ... que, consultando os extratos da conta-corrente pode-se constatar que ... se utilizara da quantia ... desconto se dera em julho de 2020, prosseguindo até maio ... instituição financeira reconhecera ser indevido o desconto, passando a fazer a restituição ...
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Acórdão Nº 0801633-37.2018.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 20-06-2023
... : RELAO DE CONSUMO EMPRSTIMO CONSIGNADO DESCONTO EM DUPLICIDADE NA CONTA CORRENTE REPETIO DO ITO EM DOBRO DANO MORAL CONFIGURADO RECURSO IMPROVIDO. 1 Trata-se de demanda relativa a desconto indevido de parcela de emprstimo em conta corrente, uma ...
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Acórdão Nº 0800314-42.2022.8.10.0080 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 17-10-2023
... : RELAO DE CONSUMO EMPRSTIMO CONSIGNADO DESCONTO EM DUPLICIDADE NA CONTA CORRENTE REPETIO DO ITO EM DOBRO DANO MORAL CONFIGURADO RECURSO IMPROVIDO. 1 Trata-se de demanda relativa a desconto indevido de parcela de emprstimo em conta corrente, uma ...
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Acórdão Nº 0803151-91.2020.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 11-04-2023
... DO JULGAMENTO: RELAO DE CONSUMO DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE REPETIO DO VALOR ITO EM DOBRO DANO MORAL CONFIGURADO RECURSO NO PROVIDO. 1 ...
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Relatório e Voto com número 5555203-18.2021.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-08-2022
... RESTITUIÇÃO ... EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO ... contratado fora devidamente depositado em conta bancária (Banco Mercantil) de titularidade do ... volitivo do fornecedor que cobrou valor indevido, ... revelando-se cabível quando a cobrança ... a súmula 12 da TUJ: desconto indevido em conta-corrente, por ausência de ...
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Acórdão Nº 0800456-26.2017.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 05-02-2020
... DE JULGAMENTO: EMPRSTIMO CONSIGNADO DESCONTO INDEVIDO CONTA CORRENTE DESCONTO EM FOLHA R J DEVOLVIDO DANO MORAL CONFIGURADO RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ...
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Acórdão nº0005070-63.2022.8.17.3110 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 30-10-2023
... , e dos consequentes descontos realizados na conta bancria da parte autora da ao, que pessoa idosa ... pela parte, no ter havido qualquer desconto no seu benefcio, j que o contrato impugnado fora ... Dessa forma, no h que se falar em qualquer dano material, ante a inexistncia de desconto efetivo ... Turma tem entendido que o desconto indevido de valores em conta corrente enseja a ocorrncia ... inexistindo espao para se reconhecer o dano moral. Portanto, no caso dos autos, no vislumbro a ...
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Acórdão Nº 0800508-64.2019.8.10.0139 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 17-10-2023
... DO JULGAMENTO: RELAO DE CONSUMO DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE AUSNCIA DE CONTRATO REPETIO DO VALOR INDBITO EM DOBRO DANO MORAL CONFIGURADO RECURSO IMPROVIDO. 1 ...
- Acórdãos nº 0009056-28.2012.8.26.0005 de 24ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
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Acórdão Nº 0800493-09.2021.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 10-04-2023
... DO JULGAMENTO: RELAO DE CONSUMO DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE REPETIO DO VALOR ... BAIXA ONEROSIDADE E SOLUO ADMINISTRATIVA DANO MORAL NO CONFIGURADO RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1 ...
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Acordao N° 1314901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Responsabilidade solidária. Cartão de crédito. Compras fraudulentas. Desconto indevido em conta corrente. Restituição integral dos valores. Dano moral não configurado. Recurso da autora conhecido e parcialmente provido. Recurso do réu conhecido e não provido. 1. Recursos próprios, regulares e tempestivos.
... DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE ... RESTITUIÇÃO EGRAL DOS VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO ... DA AUTORA ... -
Acórdãos nº 0086683-65.2008.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... DANO MORAL Cheque fraudado indevidamente ensado em conta corrente Falha no sistema de ... da instituição financeira Desconto indevido de valores depositados em ...
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Relatório e Voto com número 5747414-47.2022.8.09.0137 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-07-2023
... VALORES DEBITADOS INDEVIDAMENTE EM ... CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE SEGURANÇA. FALHA NA ... BOA FÉ DA PROMOVIDA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... QUANTUM ... do Estado de Goiás: “Súmula 12 – Desconto indevido em conta-corrente, ... por ausência de ...
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Acórdãos nº 0001699-95.2011.8.26.0404 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2013
... S/A VOTO Nº 31.310 INDENIZAÇÃO CONTA CORRENTE BANCÁRIA DESTINADA A O DE SALÁRIO DESCONTO INDEVIDO DANO MORAL CONFIGURADO ...
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Relatório e Voto com número 5435573-52.2021.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-05-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO EM CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ... DANO MORAL IN RE IPSA. SÚMULA 12 TUJ. COMPENSAÇÃO ... cotidiana, sobretudo por conta do desconto indevido de valores em sua conta ficando ...
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Decisao Nº 0002508-07.2020.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-01-2022
... DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE ...
- Acórdãos nº 0616654-95.2018.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Sentença com número 5342329-32.2023.8.09.0131 da Porangatu - Juizado Especial Cível, 09-11-2023
... obrigação de fazer c/c indenização por dano moral, ... repetição de indébito e pedido ... a autora que, ao consultar extrato da sua conta bancária do ... Banco Bradesco, verificou que ... assinado e autorização de desconto por parte da autora, a declaração de ... descontos realizados em sua conta-corrente ... Na fixação do valor da reparação por ... Estado de Goiás: Súmula 12 - Desconto indevido em conta-corrente, por ausência de ... contrato, ...
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Acórdão Nº 5007361-62.2020.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
... r est realizando descontos indevidos de sua conta corrente, pois no possui cincia de qualquer ... seguro e a autorizao para a realizao de desconto em conta corrente. Tambm discorreu sobre a tncia do dever de indenizar (material e moral). Ao final, requereu a improcedncia da ao. 1.3) ... % ao ms desde a data do primeiro desconto indevido (evento danoso) e correo monetria contada da data ... Alm disso, discorreu sobre a inexistncia de dano moral e material. Alternativamente, pugnou pela ...
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Relatório e Voto com número 5491592-58.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-08-2023
... CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... EMPRÉSTIMO ... creditado em conta de titularidade da parte autora. Ademais, não ... do Estado de Goiás: “Súmula 12 – Desconto indevido em conta-corrente, ... por ausência de ...